Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde e Segurança do Trabalho, Transporte Terrestre:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 83
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Relator, Senador Esperidião Amin, o autor, Senador Jaime Bagattoli, em nome da base do Governo – outros vão se posicionar –, eu quero também comemorar, Senador, a aprovação dessa PEC. Quero dizer que nós somos amplamente favoráveis e que vamos votar nela, mas quero destacar cinco pontinhos ou seis – quem sabe se não chega a meia dúzia?

    O problema central dessa PEC, que no relatório está bem consolidado: conciliar a obrigação de descanso do motorista profissional com a realidade da infraestrutura disponível nas estradas, evitar punições injustas e permitir o fracionamento do intervalo de descanso interjornada. Esse é um ponto que tem a ver também com a vida e com a segurança das pessoas.

    Segundo, quero destacar, assim como já foi destacado, Senador, o processo de diálogo, conduzido pelo Governo, conduzido pela relatoria, conduzido pelo Senado, envolvendo várias entidades do setor – CNT, CNTA, CNTTT, CNTTL e órgãos como a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Civil, o Ministério dos Transportes, o da Justiça, o do Trabalho e Emprego e a AGU –, mostrando realmente a importância da PEC, que precisava desse arcabouço, desse leque de intervenções.

    Terceiro, a evolução do texto, Relator, que foi muito positiva. A redação fez algumas correções necessárias, com a superação de lacunas que poderiam fragilizar a fiscalização federal, gerar vulnerabilidade para os trabalhadores, e tudo isso está muito bem resolvido no relatório.

    Depois, as medidas que o Governo tomou, além do texto constitucional, que são necessárias e pertinentes: a política pública de ampliação dos pontos de parada e descanso é uma reivindicação já aqui levantada pelo Senador Jaime; a integração com concessões e metas de cobertura, exemplos de entregas e expansão anunciada, que é o PAC de novas unidades.

    Por fim, a nossa mensagem final é de aprovação da PEC, como uma medida equilibrada que preserva a segurança viária, protege o trabalhador, dá racionalidade regulatória ao setor e aposta na ampliação da infraestrutura disponível aos motoristas profissionais, caminhoneiros e motoristas de ônibus.

    E, para V. Exa., Senador Esperidião Amin, que eu sei que é um excelente leitor, que é um apreciador da cena pública, das cenas da vida, eu pergunto... A vida de caminhoneiros já deu até série de TV. Quem não se lembra de Carga Pesada? Quem não se lembra daquelas histórias da vida cotidiana dos caminhoneiros? E eu me reporto a V. Exa., que deve ser um leitor da filosofia de para-choque de caminhão, tenho certeza disso. Essa PEC, esse contexto, essa construção daria uma boa inscrição em para-choque de caminhão, ou não? Não daria, Senador Jaime?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Sem dúvida nenhuma.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – "Unidos vencemos!", "Unidos superamos as dificuldades!", "É juntos que nós seguimos adiante!", "Controle a velocidade, mas não controle os seus sonhos de ter uma vida cada vez melhor para os caminhoneiros!".'

    Muito obrigada!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/2026 - Página 83