Pronunciamento de Margareth Buzetti em 24/02/2026
Discussão durante a 4ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 107, de 2026, que "Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar de diligência externa no Terminal Portuário da Cargill em Santarém (PA) e áreas adjacentes do complexo portuário e hidroviário do Rio Tapajós, com o objetivo de averiguar in loco os efeitos operacionais, logísticos, ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes das ocupações indígenas recentes, bem como o impacto sobre a cadeia de escoamento de produção agropecuária e as obras previstas de dragagem/licitação".
- Autor
- Margareth Buzetti (PP - Progressistas/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Saúde e Segurança do Trabalho,
Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
-
População Indígena,
Transporte Hidroviário:
- Apelo para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 107, de 2026, que "Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar de diligência externa no Terminal Portuário da Cargill em Santarém (PA) e áreas adjacentes do complexo portuário e hidroviário do Rio Tapajós, com o objetivo de averiguar in loco os efeitos operacionais, logísticos, ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes das ocupações indígenas recentes, bem como o impacto sobre a cadeia de escoamento de produção agropecuária e as obras previstas de dragagem/licitação".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 86
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, DISCUSSÃO, REQUERIMENTO, PAUTA, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, PRAZO DETERMINADO, DILIGENCIA, TERMINAL FLUVIAL, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, SANTAREM (PA), AREA, COMPLEXO, PORTO, RIO TAPAJOS, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, EFEITO, OCUPAÇÃO, GRUPO INDIGENA, LOGISTICA, MEIO AMBIENTE, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.
Obrigada aos dois Senadores que estão me cedendo a palavra na sua frente aqui, mas eu tenho compromisso no CNJ agora às 18h.
Eu só quero parabenizar o autor desta proposta – desta PEC –, o Senador Jaime Bagattoli, e o Senador Amin, que fez um excelente relatório, e dizer que a segurança nas estradas dos nossos irmãos caminhoneiros é tudo de que nós precisamos. O Jaime vem dessa classe de trabalhadores e entende muito bem o que é segurança nas estradas.
E quero dizer a você, Teresa Leitão, que eu li muito para-choque de caminhão. Eu sou desse ramo e eu, dentro da minha empresa, tenho até um quadro que é uma obra de arte referente a um para-choque de caminhão. E é muito legal. Eu me criei no meio de motorista de caminhão, e é uma classe que eu defendo e por que tenho maior respeito e admiração.
Presidente, aproveitando, eu gostaria de pedir ao senhor que colocasse em votação hoje, extrapauta, o requerimento para a formação de uma Comissão Temporária Externa, composta por três membros titulares e três suplentes, para a realização de diligência externa no terminal portuário da Cargill, em Santarém, no Pará, e em áreas adjacentes do complexo portuário hidroviário do Rio Tapajós, com o objetivo de averiguar in loco os efeitos operacionais, logísticos, ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes das ocupações indígenas recentes, bem como o impacto sobre a cadeia de escoamento de produção agropecuária e as obras previstas de dragagem.
Muito obrigada, Presidente.