Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde e Segurança do Trabalho, Transporte Terrestre:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 89
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, primeiramente eu quero prestigiar, homenagear, o Senador Jaime Bagattoli pela brilhante iniciativa e também, Jaime, pela escolha do Relator, o Senador Esperidião Amin, que, independentemente de questões políticas, partidárias e eleitoreiras, é um patrimônio desta Casa e um patrimônio da política brasileira. Toda vez que nos brinda com uma relatoria ou com um projeto, com certeza é para engrandecer o nosso Brasil. A minha admiração, Senador Esperidião Amin. Meus parabéns pela sua relatoria.

    O debate hoje não é apenas uma proposta de alteração constitucional, Sr. Presidente, nós estamos discutindo o reconhecimento institucional de uma categoria que sustenta o Brasil sobre rodas. Senador Amin, mais de 65% da carga transportada no nosso país dependem do modal rodoviário. É o caminhoneiro que leva o alimento do campo à mesa, é o transporte rodoviário que mantém a indústria funcionando, e é ele que garante que o Brasil continue produzindo e exportando. Sem transporte rodoviário não há economia no Brasil.

    O que esta PEC está propondo é trazer segurança jurídica, previsibilidade para uma atividade que é estratégica para a nossa soberania.

    Não estamos falando, senhoras e senhores, de privilégio, estamos falando de estabilidade, de instrumentos de apoio para quem trabalha sob a volatilidade extrema de combustível, de frete, de manutenção, de crédito e intempéries climáticas.

    O Brasil já viveu momentos em que a paralisação do transporte mostrou, de forma duríssima, o quanto essa categoria é vital para o nosso país. Aprendemos que não se governa ignorando quem carrega o país nas costas, ou melhor, com o volante nas costas. Essa política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional precisa ser estruturada com responsabilidade, eficiência e foco na competitividade e bem-estar desses profissionais, mas precisa existir. Ainda que tardiamente, este Congresso Nacional está se debruçando sobre este tema junto com o Governo Federal. E é melhor termos políticas permanentes do que soluções improvisadas em momentos de crise.

    Como representante de Santa Catarina, um estado exportador, produtivo e altamente dependente de logística rodoviária, não poderia deixar de manifestar apoio à iniciativa do Senador Bagattoli e ao Senador Amin, que fortalecem hoje, com esta PEC, nossa cadeia produtiva.

    A logística, Sr. Presidente, é um sistema circulatório da economia, e, se ele falha, o país, Senador Amin, adoece.

    Portanto, meu posicionamento é favorável à consolidação de instrumentos que tragam previsibilidade, dignidade e equilíbrio para os profissionais do transporte rodoviário.

    Apoiar o caminhoneiro, Sr. Presidente, é apoiar o Brasil que trabalha.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/2026 - Página 89