O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, agradeço ao senhor pela gentileza.

    Quero cumprimentar as senhoras e os senhores que nos acompanham, os servidores desta Casa.

    Primeiramente, Sr. Presidente, quero dizer que hoje o mundo está mais aliviado. Nós entendemos a questão da soberania das nações, mas, quando se fala de Irã, nós estamos falando de um país que patrocinava diretamente o terrorismo: patrocinava Houthi, patrocinava Hezbollah, patrocinava Hamas, grupos terroristas que matam pessoas por conta de suas religiões, por conta de suas crenças, por conta de partidarismos. São radicais, são pessoas ruins, que tratavam, por exemplo, as mulheres... Tem um discurso de Khamenei, que inclusive hoje eu vi em duas oportunidades na internet, que compara as mulheres com animais, diz que as mulheres são como animais e que só servem para procriar. Era essa a visão que eles tinham das mulheres. Nós temos mãe... Eu tenho uma filha, eu tenho mãe, eu tenho tias, eu tenho primas, eu tenho amigas. E esse era o pensamento deles.

    Infelizmente, o Governo do Brasil, o Governo de Lula está sempre apoiando o Irã, sempre apoiando Maduro, sempre apoiando Fidel Castro, sempre do lado ruim da história, de pessoas que matam, pessoas que matam gays, lésbicas por sua opção sexual.

    Nós, enquanto democratas, enquanto um povo de direita, defendemos a liberdade. O que você quer fazer? A sua sexualidade não interessa para nós, enquanto governantes, nem nada! Faça o que quiser da sua vida. Mas essas pessoas perseguiam e matavam! Mataram aquela menina que ganhou o Nobel da Paz, de 22 anos de idade, porque ela se negou a colocar a burca, porque ela falou: "Sou uma mulher livre, eu não sou diferente de ninguém". Pegaram a garota e a mataram, Senador Girão.

    Então, é esse... Agora, tem menos de 20 dias, aconteceu uma manifestação, como aconteceu ontem aqui no Brasil, Sr. Presidente: brasileiros indignados, parte dos brasileiros indignados com o Governo, indignados com decisões do Supremo, indignados com a CPMI do INSS, com desvios, com corrupção, com Correios e com tantas outras coisas que nós temos visto no nosso país foram para as ruas. E tudo bem! Nós temos o direito de nos manifestar; o senhor não precisa concordar com o que eu penso – e assim vive a democracia.

    A democracia é o quê? É diferenças viverem, conviverem, pacificadas, respeitando: posso não concordar com o senhor, mas vou respeitar o senhor. Eu não vou te agredir aqui porque o senhor gosta do Lula, ou porque o senhor gosta do Bolsonaro, ou porque o senhor apoia uma coisa ou outra; não existe isso!

    Nós somos pela liberdade, e essas pessoas, Girão, perseguiam, matavam, financiavam morte de americanos, morte de israelenses, justamente por suas posições drásticas, por seu radicalismo, por sua maldade. Então, hoje, o mundo, Girão, graças à ação do Governo americano e do Governo israelense, acorda melhor. Nós esperamos, sim, que o povo eleja agora, tenha o direito de eleger pessoas.

    O Irã é um país próspero, um país rico, um país que tem petróleo, que tem tudo, que tem área, que tem região, que tem tudo. Especialmente quando se fala do ouro negro, que é o petróleo, que é a grande riqueza daquela nação, que eles possam ser governados por alguém que seja defensor da democracia e não ditadores sanguinários como Khamenei e o seu entorno.

    Então, o mundo hoje acorda mais aliviado. Eu parabenizo aqui os Governos americano e israelense.

    Apesar de defender a soberania, o que estava acontecendo lá era um massacre. As pessoas não têm armas para se defender. Pessoas morreram nas manifestações, há 20 anos, com tiros dos soldados do exército deles à queima-roupa. Pessoas desarmadas, manifestando contra as decisões do Governo, eram mortas com tiro na cara, sem defesa, cidadãos do Irã mortos pelo seu próprio Exército, porque não tinham direito de se manifestarem.

    Entendo que os países estão preocupados, mas vejam vocês, assim como aconteceu a grande diáspora aqui na Venezuela... O que é diáspora, para quem está nos assistindo? Venezuelanos fugiram para o mundo inteiro. Ninguém sai do seu país, da sua casa, da sua família, dos seus amigos, da sua terra, da sua língua porque quer, mas fazem isso forçados. Quantos venezuelanos não estão, até hoje, no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina, no Uruguai? Quando o Governo americano capturou e depôs o Maduro, houve comemoração no mundo inteiro.

    Ontem, Girão e quem acompanha pela internet, iranianos que fugiram do seu país por repressão, por opressão, por medo comemoraram em todo o mundo a queda do Khamenei. Isso, para nós, é muito simbólico. Se um Governo é odiado pelo seu próprio povo, se não trabalha pelo seu próprio povo, se oprime o seu próprio povo, está errado. O Governo é para administrar o país e trazer o bem-estar para a sua população e não para oprimir, escravizar e aterrorizar, como esses governos faziam, infelizmente governos esses que são aliados de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Se Deus quiser, neste ano ainda, o Brasil vai poder dar a sua resposta nas urnas, retirando um Governo que, acima de tudo, é um Governo metido com confusão. Estão, os Correios, de novo, quebrados...

    Na CPMI do INSS, Girão, em que nós trabalhamos, vimos que pessoas entranhadas no Governo Federal roubaram de velhinhos, de aposentados. Foram pessoas ao nosso gabinete, ao do senhor também, recebemos e-mails de pessoas que ganhavam R$1,2 mil, R$1,3 mil por mês com quatro, cinco empréstimos consignados, pagando associações, clubes que nem existiam, plano funerária. Isso é uma covardia sem tamanho. Roubar já é um absurdo. Agora, imagine você roubar de aposentados e pensionistas, que não têm a capacidade de olhar o extrato, de entender o que é aquilo ali e não conseguiam cancelar esses empréstimos que faziam em nome deles, com a ajuda do Governo Federal, com a ajuda de membros do Governo Federal.

    Quero parabenizar o Ministro André Mendonça, que agora é Relator do caso Master e do caso do INSS. O Ministro André Mendonça, como homem religioso que é, um homem ligado à Bíblia, um homem ligado à igreja, tem grande oportunidade de passar este país a limpo. Que Deus dê muita coragem para o Ministro André Mendonça, que dê ousadia, que dê força, que dê coragem, que dê intrepidez! Que ele passe este país a limpo! Que ele mostre para o Brasil que o filho de Lula – filho de Lula, filho do Presidente da República – pode estar envolvido em ter escancarado as portas do Governo Federal para que esses roubos de aposentados e pensionistas tenham ocorrido, Girão! Que Deus abençoe André Mendonça! Que Deus dê força para esse homem, que dê coragem, muita coragem! Ele pode passar o país a limpo.

    Queria também falar, Sr. Presidente, sobre essa escala 6x1, que hoje vigora no Brasil. Apesar de que algumas indústrias já trabalham no 5x2, o funcionalismo público trabalha em outra escala, o comércio trabalha em outra escala, eu queria só fazer uma observação. Vou trazer aqui uma sequência de estudos para vocês nas próximas sessões, eu estou me preparando para isso, mas eu quero que vocês imaginem o seguinte: na sua cidade tem uma farmácia que tem dois atendentes – tem dois balconistas ou dois farmacêuticos – e, uma vez seja aprovado o fim da escala 6x1 e vire 5x2, o que vai acontecer? O dono da farmácia vai ser obrigado a contratar mais um ou dois funcionários. Quem vai pagar essa conta, Brasil? Não é de graça, ele vai ter que pagar mais FGTS, vai ter que pagar férias, vai ter que pagar décimo terceiro, são mais dois salários. Quem vai pagar isso é o brasileiro. Não se enganem! O fim da escala 6x1 vai trazer prejuízo. Nós temos recebido aqui empresas de bens e serviços, comércio, que serão obrigados...

    E tem um detalhe cruel nessa proposta, Girão – e vou terminar por aqui porque vou trazer isso com profundidade para o povo brasileiro –, tem uma proposta muito cruel: o trabalhador que quiser trabalhar mais não vai poder. Perceba o projeto, um dos projetos apresentados. Então, o Governo quer se meter na sua vida. Se você quiser trabalhar mais para comprar sua geladeira, para dar uma escola melhor para o seu filho, para pagar um plano de saúde para o seu filho, para botar mais comida na sua casa, para trocar o seu carro, você não poderá trabalhar mais. O Governo Federal vai dizer o seguinte: você tem que trabalhar 40 horas por semana; se trabalhar uma hora a mais, a empresa vai ser multada e você vai ser multado. Pesquise depois sobre isso, Girão – pesquise. Então, o Governo não quer que você trabalhe mais. Você não tem liberdade. E, se você quiser, aí vão te jogar para a ilegalidade, você vai viver de bico, porque o Governo... Se o seu patrão hoje chegar e falar assim: "Ô, Seif, faz um dia uma 'horazinha' extra aí, que eu estou precisando – movimento está bom aqui no nosso restaurante –, que eu te dou um capricho aí, te dou tantos reais, tu ganhas mais uma comissão, tu ganhas mais uma gorjeta, me ajuda aqui no meu restaurante", eu não vou poder mais ficar. Essa é a proposta do Governo Federal. E quem vai pagar essa conta, senhoras e senhores brasileiros, são vocês. Quando as empresas forem obrigadas a contratar mais pessoas para fazer o mesmo serviço, por conta de uma imposição de Governo, quem vai pagar a conta é o consumidor.

    Sobre pagar a conta, eu gostaria de trazer hoje, Sr. Presidente... Já para aproveitar meus oito minutos aí, eu quero falar com vocês sobre o Imposto Seletivo. Para quem não sabe o que é, brasileiros, brasileiras, cidadãos que estão nos acompanhando, Imposto Seletivo é um imposto que o Governo está impondo ao Brasil... Se você gosta de tomar Coca-Cola, a Coca-Cola tem açúcar; então o Governo está falando: "Não, Coca-Cola faz mal para a saúde; para você tomar Coca-Cola, você tem que pagar mais imposto" – não é brincadeira, Imposto Seletivo. Nós não devemos fumar, mas tem gente que fuma; já que você fuma e que está fazendo mal para a sua saúde, vai pagar mais caro. A você que prefere um carro a gasolina ou a etanol, e que não escolher, por exemplo, um carro elétrico, vai dizer: "Não, seu carro é poluente, então tem que pagar mais". "Não, mas eu gosto de um chocolate, gosto de uma sobremesa." "Não, tem açúcar, então paga mais imposto." Essa é a proposta do Governo Federal, na LC 214, de 2025, que vai ser discutida nesta Casa, e nós temos que ter cuidado com isso.

    Então, o Imposto Seletivo, Sr. Presidente, sob uma perspectiva estritamente técnica – não estou falando de governo de esquerda ou de direita, mas estritamente técnica, econômica e constitucional –, é sem dúvida um dos temas mais importantes que precisa de racionalidade fiscal. Precisamos de coerência nesta Casa e responsabilidade com os efeitos sobre a economia brasileira e sobre o bolso, Sr. Presidente, de cada um dos brasileiros.

    Agora, o Governo quer escolher o que o senhor come, o que o senhor bebe. Se o senhor beber uma cerveja, já que cerveja tem álcool, então vai ter o "imposto da maldade" lá, porque o álcool faz mal para a saúde, e aí você tem que pagar mais imposto para beber sua cervejinha. Não é mentira, procurem: LC 214.

    E falo, Sr. Presidente, convicto de que o Imposto Seletivo é uma excrescência jurídica. Mas, já que o referido imposto passou a existir em nosso ordenamento tributário, é de todo importante dizer que o Imposto Seletivo é essencialmente um instrumento de natureza extrafiscal destinado à correção de supostas externalidades; contudo, Sr. Presidente, não pode se traduzir no salvo-conduto para ampliação indireta da já insuportável carga tributária paga pelos brasileiros, Girão. O Brasil já é o país que mais paga carga tributária no mundo, e o Governo inventa mais um imposto sobre o que o senhor vai comer, o que o senhor vai beber! O Governo não está preocupado com a sua saúde, não, Girão, nem com se você bebe cerveja, Coca-Cola, se come chocolate ou se está botando gasolina ou álcool no seu carro. O Governo não está preocupado com isso, eles querem um subterfúgio, querem um argumento para meter mais imposto no lombo do brasileiro.

    E, pelo contrário, Presidente, a extrafiscalidade implica não haver aumento de tributação. Para que um tributo extrafiscal seja minimamente legítimo, é necessário que exista evidência comprovada da correção da externalidade relevante, que haja proporcionalidade entre a intervenção e o dano a ser mitigado, que não se produzam distorções sistêmicas na alocação de recursos e que não se comprometa a neutralidade arrecadatória no médio prazo.

    Sem esses requisitos, Sr. Presidente, esses requisitos mínimos que são essenciais, a extrafiscalidade deixa de ser o instrumento técnico e passa a ser um mero argumento retórico para aumento camuflado e indireto de arrecadação. Foi o que o Haddad fez com o IOF, dizendo que não era para taxar ninguém, era para corrigir. Ele agora, semana passada, aumentou o freezer, aumentou o celular, tela de celular, televisão, dizendo: "Não, não vamos arrecadar nada, é para proteger a indústria nacional". Aí vem a CNN e mostra que a arrecadação vai subir R$20 bilhões. Quem vai pagar os R$20 bilhões? Brasileiros e brasileiras pagarão, não o Governo. O Governo não produz nada, pessoal. O Senado da República não produz nada, a Câmara não produz nada, a câmara de Vereadores não produz nada, a prefeitura não produz nada, o Governo Federal não produz nada. Quem produz é o trabalho e o suor de cada um dos homens e mulheres deste país. E, quando aumenta-se imposto – e o Governo Lula já aumentou ou retributou mais de 40 impostos –, quem paga é você. Aí você não entende por que café está caro, arroz está caro... Porque os juros têm que aumentar, porque eles saem distribuindo bolsa, dando gás para os outros, dando luz para os outros, dando Bolsa Família, que, além de produzir uma geração encostada que não quer trabalho, porque as pessoas só entram no Bolsa Família e não saem...

    Hoje, Girão, eu tenho recebido vídeos do pessoal do agro com as frutas apodrecendo no pé porque não tem quem as colha. Antigamente, eles trabalhavam na safra. "Girão, venha colher maçã aqui em Santa Catarina. Eu vou tirar a safra de maçã e preciso de que você as colha". Não tem mais ninguém, porque o Governo fica comprando voto. Eles dão Bolsa Família, que quem paga é o brasileiro, quando compra um quilo de arroz, um quilo de feijão e 50% é imposto, e compram voto para se perpetuar no poder, mas não é de graça. O Governo não produz nada. E aí é mais imposto para o brasileiro pagar. Por isso que já são mais de 40 impostos que foram criados ou reonerados para pagar votos, para pagar viagem de Primeira-Dama, para distribuição de dinheiro para escola de samba... É para isso. Por isso que a taxa Selic – há um ano que passou o Galípolo – está em 15%. Aí, se você quiser comprar alguma coisa parcelada, são 15% ao mês que você tem que pagar de juros.

    Continuando, Sr. Presidente – eu preciso de mais um minuto, por gentileza –, sob o ponto de vista econômico, é imprescindível considerar a dinâmica da base tributável. Os setores atingidos pelo imposto seletivo operam com elasticidade porque, quando pressionados pelo excesso de carga tributária, isso favorece o deslocamento para a informalidade, Girão. Você acha que o brasileiro vai comprar o cigarro com mais imposto ou vai comprar do Paraguai? Vai comprar do Paraguai! Já compra, porque aqui a carga de imposto é alta. Vai começar contrabando de bebidas, que já existe e vai aumentar, porque o brasileiro vai fugir do imposto através da informalidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, isso tudo empobrece a nação, favorece o deslocamento para a informalidade, o contrabando, o descaminho, mercados não regulados, o que implica a inevitável erosão da base formal.

    E a curva de Laffer mostra, Sr. Presidente, que, a partir de determinado ponto, o aumento de alíquotas reduz a arrecadação, pois contrai a base tributável, as pessoas começam a sonegar, a não emitir nota, a se esconder. Isso incentiva a evasão, a elisão fiscal e potencializa a ilegalidade.

    Portanto, o imposto seletivo, que não deveria existir – mas já que criaram, vamos tentar calibrá-lo aqui da menor... de preferência expurgá-lo –, mal calibrado tem o potencial de destruir a descendente curva de Laffer, que na prática gera arrecadação efetiva menor, ainda que se tenha aumento da tributação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Tributos, Sr. Presidente, sobretudo em sistemas tributários modernos, devem observar o princípio da neutralidade econômica, minimizando distorções na decisão de produção, de investimento e consumo. Ao incidir sobre cadeias produtivas estratégicas, responsáveis por parcela relevante do PIB e milhões de empregos formais, o imposto seletivo altera preços, reduz produtividade marginal e compromete a eficiência alocativa. Uma de suas nefastas consequências, portanto, é desestímulo ao investimento produtivo, realocação ineficiente de capital e enfraquecimento estrutural de setores formais intensivos em trabalho e tecnologia. Isso não é apenas efeito setorial, Sr. Presidente.

    Mais um minutinho e eu já termino, por gentileza.

    Isso não é apenas um efeito setorial, Sr. Presidente, mas o impacto sistêmico sobre todo o crescimento potencial de nossa nação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A nossa Constituição cidadã consagra a capacidade contributiva como princípio essencial balizador de ordem tributária. Embora o imposto seletivo incida formalmente sobre produtos específicos, seu ônus é, sem dúvida, transferido ao consumidor final por repasse ao longo de toda a cadeia, importando em aumento de preços. Isso traz efeito econômico concreto e pode ser potencialmente regressivo, elevando proporcionalmente ainda mais o elevado custo de vida das famílias e, principalmente, Sr. Presidente, daquelas de menor renda.

    Então, Sr. Presidente, nós temos uma responsabilidade como Parlamentares, temos uma responsabilidade com o Brasil. Já que nós vamos discutir essas alíquotas aqui no Senado, na Câmara, que tenhamos responsabilidade de não aumentar ainda mais a alta carga de tributos que cada um dos brasileiros paga.

    Muito obrigado.