A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de enaltecer o relatório do Senador Efraim e a autoria do Deputado Kim Kataguiri por este projeto de lei, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. Então, é muito abrangente, Kim e Efraim, com as modificações que foram feitas aqui no Senado – é muito abrangente este projeto de lei.

    Conquanto nós tenhamos visto no Brasil que o aumento de pena não tem sido suficiente para coibir os crimes, nós temos de fazer alguma coisa. E eu creio que a única alternativa que temos é, sim, majorar as penas.

    Eu gostaria de destacar algumas questões importantes. O substitutivo aumenta as penas máximas para furto simples e receptação e aumenta a pena mínima para roubo e latrocínio – é de suma importância. Porque para roubo e latrocínio era 4 a 10 anos e 20 a 30; fica 6 a 10 e 24 a 30 anos. É isso mesmo, Relator?

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Exatamente, Senadora.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Isso aqui é porque, no roubo e no latrocínio – diferentemente dos demais crimes contra o patrimônio, que não exigem violência ou grave ameaça –, nesses dois, tem aqui violência, grave ameaça e violência total. Então, é o roubo seguido de morte.

    Agora, algo de suma importância: no estelionato – tem muito estelionatário por aí, né? –, a ação volta a ser penal pública incondicionada à representação, como era até 2019, ou seja, se você registra um boletim de ocorrência, se foi vítima de um estelionato, obrigatoriamente deve ser aberto o inquérito e enviado para o Ministério Público, você representando ou não. Então, é de suma importância, isso vai colaborar sobremaneira para que possamos, pelo menos, tentar, tecnicamente, Kim, coibir o crime, que é o crime... O crime de furto é o crime mais comum do país, acredito que pelo número seja o maior crime do país: furto de celular e tudo, receptação...

    E a inclusão, olha só: haverá penas...