Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3780, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária".

Autor
Margareth Buzetti (PP - Progressistas/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3780, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária".
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2026 - Página 63
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, ANIMAL, Animal Doméstico, INTERRUPÇÃO, PERTURBAÇÃO, SERVIÇO, TELEGRAFIA, TELEFONE, INFORMATICA, TELEINFORMATICA, INFORMAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FRAUDE, BANCOS, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, TIPICIDADE.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Para discutir.) – Quero parabenizar o relatório do colega, do Senador Efraim, e também a autoria do Senador Kim... do Deputado Kim Kataguiri. Já estou profetizando, Kim, aqui. Você teve fé e foi persistente, como eu fui com meus projetos quando eles estiveram na Câmara, porque a gente não pode desistir.

    As penas para um roubo de celular eram tão baixas, tão brandas, que valia a pena roubar um celular todos os dias, tanto que são 2,7 mil celulares roubados todos os dias. Foi isso que você falou, né, Efraim? A sociedade não pode ficar refém de bandidos, como nós estamos. Eu sou totalmente favorável ao aumento de pena, sim. Se vai resolver, nós não sabemos, mas do jeito que está, não está resolvendo, não cessam os crimes. Aliás, eles roubam o celular e matam por causa de um celular. Então, nós só vamos saber daqui a um tempo se isso vai ajudar ou não, mas eu sou totalmente favorável, parabenizo o relatório, Senador Efraim, e parabenizo o Deputado Kim por ter persistido e por não perder a fé. Eu estou junto com esse projeto.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2026 - Página 63