O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sra. Presidente, Senadores, Senadoras, Senador Efraim, Relator desta peça importantíssima para a vida do Brasil... Quero cumprimentar o Deputado Kim Kataguiri. Conheço as suas pautas e tenho tido o privilégio de que, nessa área de segurança pública, ele tem relatado alguns projetos meus. Relatou um muito importante de 2003, no início do meu primeiro mandato, que dormiu aqui, até o ano passado dormiu na Câmara, e foi relatado, sem que se tirasse nenhuma vírgula, pelo Deputado Kim Kataguiri. Quero parabenizá-lo.

    Alguém disse que o Presidente Davi foi filósofo – "Ah, ele é filósofo" –, quando ele disse que a fé é o fundamento das coisas que não se veem e das coisas que não se esperam. Isso é Bíblia pura, né? Isso é Bíblia pura. E a fé, na verdade, move montanhas.

    Essa lei aprovada hoje aqui... Não existe nada que seja mais desprezível do que o fato de subtrair os bens de alguém, sejam eles de grande valor monetário ou não. O valor pode ser emocional, pode ter um valor espiritual. Ninguém tem o direito de ser acintoso contra a vida humana, contra a integridade física do cidadão. E sabe como o Diabo... Aos nossos olhos, pela arruaça que faz, há momentos em que a gente pensa que as ações do Diabo... Não, o Diabo nada pode, está debaixo dos pés do Senhor. Quando alguém cita que alguém roubar um celular para vender e tomar uma cervejinha... Que sente pena dessa criança, desse cidadão – porque não só abaixo de 18, mas acima de 18, se rouba celular com facilidade.

    E na era cibernética, Senador Efraim, em que nós estamos vivendo e que avança todos os dias na era da IA, o celular nunca foi tão importante para a vida das pessoas, para o trabalho; para vender, para comprar, para se comunicar. Ninguém vive mais sem celular hoje, e se a gente não se cuida, Senadora Soraya, parece que é uma mão da gente, é um braço. Se fica sem o celular, você fica olhando para o lado, achando que alguma coisa está faltando. Você põe o celular aqui e: "Desliga esse celular, gente, pelo amor de Deus, nós estamos almoçando!", a pessoa fica almoçando numa agonia, olhando para o celular.

    Fato é que... Não é que chegou em boa hora; chegou em boa hora, chegou em bom tempo a sua disposição de ter feito, a sua iniciativa, Kim, e de ter caído essa relatoria na mão do Senador Efraim e de nós termos, com o Brasil, a felicidade de discutirmos hoje... Porque isso tem que nos empurrar para a redução da maioridade penal, por exemplo; para discutir a redução da maioridade penal. Não há mais tempo, Senadora Soraya, para a gente achar que um macho de 17 anos e 11 meses que estupra, sequestra e mata, quando mata, dizem: "Não, ele é um cidadão, ele é uma criança, ele não sabia o que ele estava fazendo"; mas ele, com 14, 15 anos de idade, pode botar fogo em um ônibus, que não pode ser preso, porque ele é uma criança.

    Ora, o que nós temos são homens travestidos de criança para cometer crime. E esse crime cibernético, que envolve tantos outros crimes citados pela Senadora Teresa, pela Senadora Buzetti e todos aqueles que apartearam o relatório contundente, detalhado do Governador Efraim – eu tenho a mania de confundir as coisas –, do Senador Efraim, nos dá, mais ainda, a certeza de que hoje...

    E, no dia de hoje, eu gostaria que ele estivesse aí, a quem eu reputo duas grandes vitórias, o Presidente Davi Alcolumbre. Ele não está aqui, e eu sou um homem que não desonro, não ataco a honra de ninguém, mas também não me acovardo com a verdade. Eu precisava parabenizá-lo pela decisão hoje a respeito da CPMI do INSS, quando ele respeita o Regimento das duas Casas – da Câmara e do Senado – e o Regimento Comum e, de uma forma muito detalhada, decide pela verdade. Eu sei que ele deve ter passado muita pressão nestes últimos dias para fazer essa decisão. E eu estava lá na televisão assistindo, confesso que com a Bíblia apertada aqui na minha mão, mas ele pontuou duas grandes vitórias.

    Encerro dizendo que muitas famílias choram seus mortos hoje por causa de um celular roubado, que foi subtraído e em que houve vítima – aquela mãe de família que é diarista, que paga em dez vezes um celular e é assassinada grávida, por causa de um celular, que nem pago foi ainda, num ponto de ônibus. Se a gente ficasse só nesse tema – roubo de celular com assassinato de jovens, na porta de casa, na porta da universidade; matar por prazer para tomar o celular –, se fosse só isso já teria valido a pena, mas vocês avançaram, foram a um ponto um pouco mais profundo, chamando-nos a atenção para o momento nefasto, violento que vive o Brasil, para que nós discutamos outros temas necessários. Por exemplo, nós precisamos rediscutir qual é o papel das Forças Armadas no Brasil – é um tema a se discutir por conta dessa violência – e começar a rediscutir a redução da maioridade penal.

    Senador Efraim, parabéns, Governador! E parabéns ao Kim Kataguiri, que certamente vai parar nesta Casa aqui um dia. Se eu tiver o privilégio de estar com V. Exa. aqui ainda... Eu sou geração Moisés, eu estou subindo a montanha para desaparecer. V. Exa. é geração Calebe, como o nosso querido Senador Efraim, que é geração Josué e ainda vai ter muita batalha pela frente, mas nós já estamos caminhando para subir a montanha. E vem a fumaça e desaparece Moisés, como diz a Bíblia, e ele nem alcançou a terra. Mas vocês alcançarão a terra, pela disposição de lutar, pela coragem, pelo amor à pátria e por ainda manterem a esperança neste país.

    Parabéns ao Kim; parabéns ao nosso querido paraibano do nosso coração.