O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Senadora, nossa Presidente, Senadora Soraya, agradeço todas as falas que discutiram a matéria, que nos apartearam. Enriqueceram bastante, o Senador Magno Malta, o Senador Jayme, a Senadora Tereza, a Senadora Margareth, a própria Senadora Soraya, o autor, Kim Kataguiri, o gesto da presença aqui soma muito.

    Uma votação dessa, a unanimidade, não é tão simples de acontecer, mas o Plenário conseguiu absorver – a Senadora Soraya tocou nesse tema – que tem muita técnica legislativa neste projeto, porque a gente não foi pela linha do populismo penal, de aumentar de forma exacerbada; a gente foi buscar, às vezes, o aumento de um ano na pena. E as pessoas se perguntam: "Mas um ano na pena vai fazer diferença?". Vai, porque, em determinados casos, ele deixou de ser um crime de menor potencial ofensivo para poder ser um crime que pode ser punido com pena privativa de liberdade.

    Ao se aumentar algumas penas mínimas, por exemplo – ou máximas – a gente consegue alterar o tempo de prescrição do crime. Às vezes a pena era muito pequena, prescrevia muito rápido; com um ano a mais, você dá mais tempo de ter a persecução penal e de se conseguir elucidar o crime. Então foram mudanças de técnica legislativa que permitiram que a autoridade policial possa dar um resultado mais efetivo.

    Nós estamos tratando aqui de pilares do dia a dia: é o dispositivo eletrônico; é o celular; é o animal pet – são temas que interferem na vida das pessoas –; é o estelionato, que, às vezes, pela vítima estar envergonhada de ter sido ludibriada, não coloca à frente uma investigação que é necessária para evitar que outros sejam prejudicados; os semoventes, Senador Jayme e Senadora Tereza, que são muito ligados à bancada do agro – todos aqui... Os semoventes de produção também ganharam a majoração de pena. Ou seja: aquele roubo do celular para quem só queria tomar uma cervejinha, a sociedade não aceita, a sociedade não aguenta; a sociedade não quer a escalada da violência que amedronta as nossas famílias.

    Qualquer um de nós, se estiver, à luz do dia, atravessando uma rua e vierem dois homens numa moto, o coração já palpita, a alma sai do corpo e, se não aconteceu nada, a gente respira aliviado. É esse sentimento e essa sensação de insegurança, no Brasil, que têm que ser enfrentados. Tem que ter coragem, e o Senado está fazendo a sua parte, está trazendo, no pilar da repressão, mudanças legislativas para tornar mais rigorosa.

    Tem de avançar o pilar da política pública, os Governos levarem a educação, a consciência e a mudança de cultura; mas, sem uma pena rigorosa, sem a certeza da punição de quem enfrentará as grades e a cadeia... É preciso avançar. O crime de feminicídio, por exemplo, não está tratado aqui, mas não dá para fazer parte da paisagem, não dá para a gente conviver com isso como mais uma notícia de WhatsApp, como mais uma notícia que se repetiu. A gente tem que reagir contra esses temas. O Dia Internacional das Mulheres está chegando aí, e eu tenho certeza de que a gente tem que tratar esse tema da violência contra a mulher também como pauta prioritária aqui neste Plenário do Senado Federal.

    O dia já vai tarde, então, muito obrigado a cada um de vocês, Senadores e Senadoras, que aquiesceram com o nosso relatório e aprovamos, à unanimidade, esse projeto.

    Parabéns, Kim Kataguiri! Você é um homem de fé, japonês, também é samurai. E você, como um bom samurai, acreditou na sua luta e hoje pode celebrar essa grande vitória. Um forte abraço.

    Você é sansei ou é nissei? (Pausa.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Sansei, está vendo?

    Então, fui colega, tive a oportunidade de ser colega de Kim, tenho essa intimidade com ele porque fui Deputado Federal com ele. Fui Líder dele na Câmara dos Deputados, e ser Relator hoje, no Senado, de um projeto de sua autoria na Câmara também traz memórias bastante importantes do tempo em que tivemos a oportunidade de conviver e ser testemunha da sua capacidade.

    Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos.