O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar a Senadora Daniella Ribeiro, a Senadora Professora Dorinha, todas as Senadoras presentes no Plenário, as Senadoras da República do Brasil e as mulheres por tão importante matéria aprovada nesta Casa, o Programa Antes que Aconteça.

    O combate à violência contra a mulher não pode ser apenas discurso, flores ou felicitações no dia 8 de março. Tem que ser uma realidade do Brasil e um compromisso daqueles que são mandatários – Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Parlamentares em todas as esferas. O que vemos é discurso muitas vezes, mas que não está coadunado com a prática e com o verdadeiro combate que a violência contra as mulheres merece.

    Dito isso, quero falar de outro tema importante. O Brasil passará por mais um processo eleitoral neste ano e um dos temas mais importantes e a que devemos estar atentos e que a população... E eu conclamo todos os brasileiros que cobrem dos candidatos a Governador, candidatos a Vice-Governador, candidatos ao Parlamento, seja a Senador, a Deputado Federal, Deputados Estaduais, quais são os seus projetos para o saneamento básico no Brasil, para que nós saiamos da incômoda posição de apenas 55% da população ter acesso a esgoto tratado, e ainda termos 32 milhões de brasileiros sem acesso a água potável.

    No Norte, o quadro ainda é mais dramático, especialmente no Estado do Acre, que represento, Senador Randolfe Rodrigues. No Estado do Amapá, o estado de V. Exa., iniciou-se um grande projeto de concessão baseado no novo marco legal do saneamento, que hoje está universalizando água tratada e, em breve, esgoto tratado no Amapá, dando o exemplo para demais estados da Região Norte.

    Infelizmente, quando esse projeto foi apresentado em 2021, tanto para o Amapá quanto para o Acre, à época, o então Governador do Amapá, Waldez Góes, abraçou a causa, porque já vinha trabalhando em cima de uma estruturação do saneamento do Amapá. No entanto, o Acre ficou para trás. Não houve interesse do governo do estado, não houve interesse, naquela época, naquele momento, de abraçar um projeto moderno, estruturado, que garantisse esgoto coletado e tratado e água potável, água tratada para os nossos 906 mil habitantes nos 22 municípios do Estado do Acre.

    Esse tema é um tema do Brasil. Esse é um tema que nós devemos cobrar – e eu falo isso como cidadão e como representante do povo acreano neste Parlamento. Saneamento básico garante uma série de medidas que permitem o controle de doenças. A cada R$1 que se investe em saneamento básico, economizam-se R$5 em saúde pública. Mais de 400 mil brasileiros, todos os anos, são afetados por doenças que são oriundas da falta de saneamento básico, da falta do esgoto tratado e coletado, da falta de uma água potável, água limpa para beber. Enquanto todos nós estamos aqui nesta sala, com banheiros adequados, aqui em Brasília, com tanta estrutura, milhões de brasileiros – notadamente no Norte do Brasil – ainda não têm água potável, Senadora Damares. V. Exa., que conhece muito bem essa realidade.

    Lembro-me de um dos primeiros sistemas de abastecimento de água que nós entregamos no ano de 2017, na Comunidade Lindalvos, em Porto Walter, lá no Alto Rio Juruá, lá subindo o nosso Estado do Acre. E, pasmem, todas essas comunidades que temos visitado clamam pelo básico, por água tratada, pelo saneamento, pela qualidade mínima de vida que podemos proporcionar. Então, veja, ao longo desses anos, já entregamos mais de 15 sistemas de abastecimento de água – apenas com os nossos mandatos – para comunidades ribeirinhas, comunidades indígenas, povos que moram na floresta, cidadãos da Amazônia brasileira, que não tinham acesso a água, uma torneira em casa e um chuveiro para tomar banho. Imagine o tamanho do desafio.

    Então, é um clamor que eu faço. Nós temos, hoje, um projeto estruturado de saneamento para o Estado do Acre; um projeto que prevê toda uma modelagem moderna e em que nós podemos acessar as estruturas de concessão, de parcerias público-privadas; modelos modernos que estão no novo Marco Legal do Saneamento, modelos de gestão, de atração de investimentos, mas que, infelizmente, por falta de vontade política, não acontecem. Por revanchismo político não acontecem.

    Mas nós vamos virar esta página, e eu clamo aos acreanos e aos brasileiros que observem os discursos e os compromissos dos candidatos nas eleições em todo o Brasil sobre saneamento básico, sobre o princípio mais básico, o bem mais precioso, que é uma água tratada e limpa para cada cidadão e seus familiares.

    Sr. Presidente, também quero aproveitar este momento, encerrando, para parabenizar o Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação do PL 2.697, de 2023 – do qual tive a honra de ser o Relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado –, que trata de justiça; justiça tributária, de resolução de um grave problema para os estados que têm suas áreas de livre comércio e que sofriam com uma interpretação equivocada dada pelo Superior Tribunal de Justiça em torno da matéria. Hoje, graças a essa medida, a esse projeto, que eu tive a honra de relatar, Senador Randolfe, nós estamos estabelecendo uma justiça tributária e um tratamento isonômico às áreas de livre comércio da Amazônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço.