O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Confúcio Moura, primeiro quero agradecer a V. Exa. Sei que estava numa outra missão, e, depois do apelo que fizemos, V. Exa. chegou aqui às 14h28. (Risos.)

    Se chegasse mais dois minutos, não dava, mas o senhor disse: "Eu chegarei em tempo", e chegou.

    Então, querido Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senador Marcio Bittar, aqui no Plenário, Senador Girão, Senador Izalci Lucas, eu vou falar de um tema que está na ordem do dia em toda a sociedade brasileira, com visões a favor, alguns contra, mas é um debate que está acontecendo. Vou falar sobre a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1.

    Quero comentar, mais uma vez, uma pesquisa sobre o tema.

    Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revela que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, ou seja, a redução do número de dias de trabalho semanais, que seria a redução da jornada sem redução do salário. No final de 2024, esse percentual era 64%, agora é 71%. Ele cresce de forma clara, consistente, demonstrando que a sociedade brasileira realmente amadurece para este debate, a jornada de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador.

    A pesquisa ouviu mais de 2 mil brasileiros em 137 municípios. Ela mostra algo que esta Casa não pode ignorar, e eu sei que o debate vai acontecer: o país quer discutir o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o equilíbrio entre produção e dignidade humana.

    É exatamente nesse contexto, Sr. Presidente, que eu apresentei, em 2015, a PEC 148. Foi aprovada na CCJ do Senado, veio para o Plenário uma proposta do fim da escala 6x1 – na verdade caminha como aquilo que nós fizemos lá na Constituinte, reduzimos em quatro horas. Aqui no fundo é isso, é a redução de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. Alguém poderia dizer: "Não, mas aí fala também a jornada de 36, fala em reduzir uma hora por ano". Isso é fruto do diálogo, da negociação, faremos aquilo que for possível, mas acredito que reduzir para 40 horas é possível.

    Não estamos falando apenas de número ou de estatística, estamos falando da vida real das pessoas: da mãe que quase não vê os filhos porque tem que trabalhar; do pai que sai antes do amanhecer e retorna quando as crianças estão dormindo; do jovem trabalhador que sonha em estudar, mas não encontra tempo; do trabalhador que enfrenta a jornada exaustiva e chega ao fim de semana totalmente esgotado mentalmente.

    A pesquisa do Datafolha revela outro dado importante, mesmo entre aqueles que trabalham seis ou sete dias por semana: 68% apoiam a redução da jornada, ou seja, até mesmo quem vive na pele as jornadas mais duras reconhece que algo precisa mudar. Entre os que trabalham até cinco dias por semana, o apoio é ainda maior: eles já aderiram à jornada 5x2, mas entendem que deve ser estendida a outros trabalhadores, e aí isso vai a 76% favoráveis à redução. Isso demonstra que não estamos diante de um tema ideológico ou partidário; estamos diante de uma demanda social crescente, e eu sei que o Congresso vai debater.

    A proposta da PEC que apresentamos, a 148, de 2015, dialoga com esta realidade: busca reduzir a jornada de trabalho, preserva os salários e fortalece, sim, também a negociação coletiva, garantindo que os avanços ocorram com responsabilidade social e equilíbrio econômico. Não se trata de retirar direito de quem produz; muito pelo contrário, trata-se de valorizar o trabalho humano.

    Sempre digo que o trabalho não pode ser apenas um instrumento de sobrevivência. Ele precisa também encontrar um caminho para fortalecer – e este é o debate –, para a dignidade e para as políticas humanitárias. Quando defendemos a redução da jornada, estamos defendendo mais tempo para a família, mais tempo para a educação, mais tempo para o descanso, mais tempo para a convivência social, mais tempo para a cultura, para o esporte, para a vida comunitária e para o lazer, por que não? O trabalhador e sua família têm que ter direito ao lazer.

    Um país mais justo também se constrói com tempo para viver. Não podemos esquecer que as grandes conquistas trabalhistas da história foram, muitas vezes, inicialmente criticadas ou vistas quase como impossíveis. Foi assim com a jornada de oito horas, com o descanso semanal remunerado, com as férias mais um terço, com o décimo terceiro salário, com o salário mínimo. Com essa política que este Congresso aprovou de inflação mais PIB, eu tive o orgulho de viajar todo o Brasil, todos os estados, para debater a política de inflação mais PIB, como também debater o salário igual para homem e mulher, o que na lei hoje é uma realidade, embora saibamos que, no dia a dia da vida, a mulher ganha ainda bem menos que o homem.

    Será que a história está novamente nos convocando a dar um passo adiante? Eu creio que sim. A pesquisa mostra também que 47% dos brasileiros economicamente ativos trabalham seis ou sete dias por semana. Isso significa que quase metade da força de trabalho do nosso país vive sob uma rotina intensa, muitas vezes sem tempo adequado para viver – estamos falando da vida. Além disso, 28% trabalham mais de 8 horas por dia, chegando a jornadas de até 12 horas. E ainda há aqueles, que são 5%, que ultrapassam as 12 horas diárias. Esses números revelam uma realidade dura que precisa ser enfrentada com responsabilidade e com muito diálogo.

    Quero destacar que este debate chegou ao Governo do Presidente Lula, e está avançando esta visão, com muito diálogo, como diz o Marinho, de nós caminharmos para a jornada 5x2, ou seja, a jornada para 40 horas sem redução do salário. Assim, o Ministro do Trabalho, que aqui já citei, também tem afirmado que esse debate precisa avançar. Este é o caminho: diálogo social, negociação coletiva e construção democrática de soluções. Não se trata de impor um modelo de cima para baixo. Trata-se de construir, como eu diria, um pacto social que permita modernizar o mundo do trabalho sem prejudicar a economia.

    A experiência internacional mostra que jornadas mais equilibradas podem aumentar a produtividade, reduzir o adoecimento, diminuir os acidentes do trabalho e melhorar o ambiente nas empresas. Trabalhadores mais descansados produzem melhor. Trabalhadores com qualidade de vida contribuem mais para a sociedade.

    A nossa trajetória política sempre esteve ao lado do mundo do trabalho, reconhecendo a importância de empregado e empregador. Venho, sim, do movimento sindical, da luta dos metalúrgicos – mas também de todos os outros segmentos da classe trabalhadora –, da defesa dos direitos humanos e sociais. Aprendi com a vida que o progresso de uma nação não pode ser medido apenas pelo crescimento econômico, mas também pela qualidade de vida do seu povo. A PEC 148, de 2015, nasce exatamente dessa convicção. Ela nasce do diálogo com centrais sindicais, com trabalhadores, com empreendedores, com estudiosos do mundo do trabalho e também, claro, com os segmentos mais variados do campo econômico, que compreendem que um país mais equilibrado socialmente é também um país economicamente mais forte.

    Quero deixar claro que este não é um debate contra ninguém, é a favor da humanidade. Não é contra os empreendedores, não é contra os empregadores, não é contra o setor produtivo; é um debate a favor do Brasil; é um debate a favor de uma sociedade que reconhece que desenvolvimento econômico e justiça social precisam caminhar juntos.

    Por isso, faço aqui um apelo a esta Casa: que possamos votar a PEC 148, de 2015, com serenidade, com responsabilidade e com espírito público. Que possamos ouvir os trabalhadores, os empresários, os especialistas. Que possamos construir uma solução equilibrada, que represente um avanço histórico para o nosso país.

    Sr. Presidente, se 71% da população brasileira já manifestam apoio à mudança, como mostra a pesquisa do Datafolha, o Congresso Nacional vai, com certeza, abrir o debate, com muito diálogo, com muita coerência, muita profundidade. As grandes transformações sociais começam muitas vezes com perguntas simples: que sociedade queremos construir? Que tipo de vida queremos para quem trabalha? Que futuro queremos para as próximas gerações?

    Eu acredito profundamente que um país que respeita o tempo de quem trabalha é um país que respeita a própria vida. Por isso, seguirei defendendo, com convicção e esperança, o fim da escala 6x1, garantindo a redução da jornada de trabalho.

    Sr. Presidente, eu falei 12 minutos e não vou usar os 7 que eu tenho, mas quero falar nem que seja mais 2 minutos, agradecendo aos Senadores que estão aqui presentes e aos 81 Senadores. Eu fiz aniversário ontem, e é a última vez que faço aniversário como Senador – mas serei ex-Senador. E todos, Sr. Presidente, do seu jeitinho, com uma fala aqui, ou botando na rede, e alguns me ligando, todos, todos; outros falaram comigo aqui hoje, cumprimentaram pelo nosso aniversário e perguntaram também: "É verdade mesmo que o senhor está indo?". Chegou a hora de ir, eu sei disso, e eu medi passo a passo antes de tomar essa decisão, mas saio daqui – no momento em que sair; vou até o fim do ano ainda – com uma visão muito clara de respeito a todos. E vocês sabem que eu ajo assim. Seja de centro, seja de direita, seja de esquerda, ninguém é dono da verdade. E o bom diálogo, o bom debate... E, com as mensagens que recebi, eu disse: "Bom, eu vou registrar no Plenário", mas prometo que não vou me emocionar. Não vai ter lágrima, não!

    Então, eu só queria dizer isso, Presidente. São 76 anos que fiz ontem, dia 15 de março. E, no ano que vem, nessa data, não estarei aqui, mas me lembrarei de todos os senhores e da importância da democracia.

    Obrigado, Presidente Confúcio.