Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 44
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, POLITICA NACIONAL, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nada é mais importante do que preservar a vida. Eu acho que a gente está relativizando demais, e a gente não pode relativizar o valor da vida. O que nós estamos vendo é que tudo é mais importante do que preservar vidas: detalhes acabam ganhando importância maior do que as vidas das nossas mulheres, das mulheres do nosso país.

    Os dados sobre o feminicídio nos obrigam a ter responsabilidade na condição de Senadores, de representantes dos estados deste país, e nós não podemos adiar a adoção de medidas que possam salvar, quem sabe, centenas de vidas de mulheres que serão vítimas, enquanto houver esse preciosismo sobre como a gente vai preservar esse aparente santuário que são as redes sociais.

    Senador Randolfe, aqui se santifica o ambiente das redes sociais, como se fosse um santuário intocável, e a gente esquece que, enquanto a gente preserva esse santuário, são gestadas centenas de vítimas por feminicídio.

    Então, Sr. Presidente, nós não podemos mais tolerar. Se a gente quer agir, se a gente diz que vai agir, vamos apreciar, vamos votar, vamos dar passos em direção a salvar vidas.

    Chega de a gente proteger o santuário! E mais: eu chamo de santuário, sabem por quê? Porque ninguém quer tocar, mas a vida real está se passando e se definindo neste ambiente virtual. Nós não podemos – vou repetir para deixar bem claro –, por questões menores, protelar e assumir... Era importante que aqui aqueles que protelam hoje assumam responsabilidade sobre os feminicídios decorrentes do abuso que ocorre hoje nesse dito santuário chamado de rede social, no ambiente digital.

    A responsabilidade, Sr. Presidente, se adiar, é para quem defende o adiamento, sob o manto de que precisa resolver questões menores, porque isso gera dúvidas, mas qual é a dúvida desse ambiente que tem produzido morte de mulheres no nosso país? Qual é a dúvida? Eu não tenho nenhuma dúvida.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 44