Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem, em defesa da retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem, em defesa da retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 45
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCURSO DE ODIO, POLITICA NACIONAL, COMBATE, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, caro Senador Randolfe, lógico que no mérito e nos fatos – os casos específicos que a V. Exa. trouxe –, lógico que há uma convergência de todos nós, mas vamos ter o mínimo de lealdade e honestidade intelectual.

    Já adianto: sou filho, minha mãe cuida diariamente de mulheres vítimas de violência; sou sobrinho-neto de Carmen Portinho, sufragista, e o tema da mulher está no meu sangue, na minha veia, no meu cotidiano. É lógico que, com relação ao mérito que V. Exa. apresenta, sem dúvida, é um dever do Senado tomar uma atitude, ainda que reativa, que seja rápida.

    Agora, a nota técnica, por exemplo, do Senado, elenca dez imperfeições no projeto. Eu não vou... Vou me privar de ler, porque todos devem ter recebido, inclusive o Relator, a nota técnica. Há dez recomendações para que seja dedicado o maior estudo, porque a questão não é o mérito, é o como vai ser feito isso. E isso não dá para trazer ao Plenário, tendo uma nota técnica, porque aqui não é ideológico, é um corpo técnico do Senado que aponta dez imperfeições nesse projeto – no mínimo, eu digo, porque ele carece de maior debate, sim. A maioria dos projetos aqui, e os mais complexos, passam pelas Comissões.

    Eu sei que o Senador Flávio Arns pediu para que vá à CCT. Tem requerimento para que vá à CCJ. Se não fossem essas imperfeições, seria eu o primeiro aqui a apoiar que fosse direto ao Plenário. Estamos votando hoje alguns projetos...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 45