Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem, em defesa da retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem, em defesa da retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 45
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, REQUERIMENTO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCURSO DE ODIO, POLITICA NACIONAL, COMBATE, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Minha equipe técnica, se puder encaminhar...

    Então, assim, a questão é o "como". Existem vários projetos que a gente está levando à pauta aqui hoje em que não há maior polêmica. E aí há uma convenção de que se pulem as etapas das Comissões – a apreciação –, porque há convergência. Este aqui, no mérito, há convergência: fato pacífico. Precisamos acabar com esse tipo de incentivo via redes sociais, ou inclusive jornal, imprensa, que muitas vezes incentiva, dando inclusive espaço para esses marginais, esses bandidos – põem até aspas no que eles falam. Estou de pleno acordo. Agora, o "como"... Infelizmente, sobre nota técnica há diversas dúvidas se a melhor forma é essa.

    Tenho certeza de que encontraremos, Senadora Leila, de uma forma ágil e rápida, um caminho na Comissão para tratar desse tema e poder concluir. Hoje mesmo – hoje mesmo – tinha um assunto polêmico na CCJ e nós, em acordo, convocaremos uma audiência pública para o dia 1º e já marcamos a data para a deliberação daquele outro tema no dia 8. Isso é uma atitude ágil. E há consenso quanto a isso. Agora, pular a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, trazer para o Plenário o que não há consenso... Data maxima venia, Presidente, quero registrar meu apoio ao requerimento e, no mérito, o apoio. Vamos buscar um "como", vamos acabar com isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 45