Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 47
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, POLITICA NACIONAL, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – É bem breve. Inclusive, a Senadora Teresa é a Relatora; pode falar com mais propriedade.

    É só para tentar construir, quem sabe, aqui um consenso, Presidente, que é o seguinte: pela fala, pelo que eu ouvi, inclusive, por parte da colega Senadora Damares, há consenso. E todos, inclusive, disseram isto: que há consenso no mérito. Então, para, de fato, não ser um processo protelatório – lógico, depois que nós ouvirmos a Senadora Teresa –, eu queria propor ao Plenário se haveria a possibilidade de termos um prazo, um período, um tempo estabelecido para tramitar onde tivesse que tramitar e, eventualmente, com os ajustes necessários, retornar ao Plenário, porque somente assim, Presidente... Isso fará jus ao que diz a minha colega Senadora Damares e ao que outros colegas disseram, que é o seguinte: não há divergência do mérito, ou seja, há violência digital na internet contra as mulheres. Nós só temos que ajustar o texto. Se nós estabelecermos aqui que tramitará na Comissão de Constituição e Justiça, durante tanto tempo, e em tal data o Plenário chancela ao Presidente retornar para a votação, aí eu acho que a gente está sendo coerente com o que foi argumentado. De fato, não será uma medida protelatória – o que alguns colegas querem –, e será uma medida com começo, meio e fim, para que o projeto aperfeiçoado volte ao Plenário.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Presidente...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Só sugestão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 47