A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Já começo dizendo que valeu a pena adiar o meu voo. Botei meu voo para 21h15; estava marcado para 18h50. Começo dizendo isso e começo, também, dizendo que V. Exa. tirou uma parte do meu argumento: esse projeto veio para o Plenário porque assim foi pedido e porque assim é feito com vários outros. Esse projeto ia entrar, inclusive, na pauta da semana passada. Foi-me dada a relatoria, com muita honra e muito orgulho, mas seria na semana passada. E, quando nós vimos o volume de emendas apresentadas pelo Senador Esperidião Amin, Senador Jorge Kajuru, Senador Girão, Senador Mourão, nós adiamos para hoje. As emendas – eu acho que mais de 40 – foram todas lidas, consideradas, analisadas.

    O relatório que a mim caberá apresentar...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Quarenta e seis emendas.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Pronto.

    ... tem mudanças, mudanças inclusive técnicas, como foi aqui argumentado que não pode ter erro técnico, porque o projeto pode ser motivo de judicialização.

    A fala da Senadora Damares é muito reveladora do que é técnico e do que é político. Quando a Senadora Damares diz que está sendo excluída do movimento conservador porque defendeu o ECA Digital – nós estivemos, hoje, numa solenidade, porque o ECA Digital começou a valer ontem –, mostra que não é só a técnica; é posição política, é posição político-ideológica, que confunde o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, Senadora Damares.

    Liberdade de expressão não nos dá o direito de caluniar, por exemplo; não nos dá o direito de difamar; não nos dá o direito de fake news e, quanto menos e quanto mais, de fazer um movimento machista, misógino, criado por homens para diminuir, Senadora Eudócia, a figura da mulher – a figura da mulher. A mulher não vale nada, a mulher é para ficar em casa, submissa ao homem. Escreveu, não leu, o pau comeu. Fazer alarde de estupro coletivo: "Ah, hoje tem uma mamãe que vai chorar". Foi isso que a gente viu.

    Então, o projeto veio para cá diretamente, porque sobre isso não há dúvidas. Se sobre isso não há dúvidas, não estou querendo aqui radicalizar nem problematizar com os colegas que preferem que ele não seja votado hoje, mas eu quero dizer que as alterações que foram feitas foram feitas inclusive mediante um parecer, Senador Portinho, da Consultoria do Senado também, da análise das emendas também.

    A instituição da Política Nacional de Combate à Violência Digital contra a Mulher não tem nada de impedir outros tipos de divulgações. É violência digital, é disso que a gente está falando e já falou em outras leis, já falou em outros projetos de lei.

    Esse projeto estabelece uma coisa que a sociedade está esquecendo. A nossa sociedade está desumanizada, desumanizante. O que vale é a barbárie: "Ah, morreu, enterra", "Não, não pode morrer assim de tiro, não; tem que morrer devagarzinho, tem que morrer sofrendo, arrancando a pele". É isso que a gente está vendo nas redes, Senador Arns, é isso que a gente está vendo. Inclusive precisamos proteger nossas crianças disso também.

    Ele estabelece princípios da política, como dignidade da mulher, proteção prioritária da vítima, prevenção à revitimização. Quando nós mulheres chegamos para denunciar, muitas delegacias se movimentam contra nós, Senadora Damares, perguntando: "É isso mesmo que você quer fazer, minha filha? Você não sabe que ele é o pai dos seus filhos? Será que não foi você quem provocou a ira deste homem?". É isso a vida real, senhores! É a vida real, colegas – homens. A vida real das mulheres é essa.

    Então, o que a gente puder fazer, quantas ações a gente puder fazer para proteger a mulher em qualquer ambiente onde ela esteja... Nós estamos trabalhando em prol de um processo civilizatório, humanizado de relações sociais, porque a internet, as mídias, o processo digital... está comprovado que, se não for regulado, não tem condições de sustentar, como não tinha com as crianças, com quem esperamos que o ECA Digital tenha êxito, e como não está tendo com as mulheres.

    É um movimento. É um movimento, minha gente! É porque eu não sei pronunciar direito, Damares, mas acho que é red pill... É isso, Leila?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Red pill, é red pill – porque tudo também é americanizado, né, boy? É red pill. O que é isso, minha gente? É se gastar tempo de plataforma, de internet, de tudo, para organizar homens para matar mulher, para organizar homens para torturar mulher, para organizar homens para violentar mulher, para organizar homens para depreciar a mulher como ser humano.

    Muitos aqui gostam de citar a Bíblia. Quando eu estudei catecismo – eu sou católica –, o padre dizia assim: "Minha filha, a Bíblia tem muitas interpretações. Alguns homens se acham no direito de interpretar aquilo que Deus disse, mas eu vou me arvorar com vocês, meninas, a fazer uma interpretação da chamada criação de Eva. Pela Bíblia, Deus tirou Eva da costela de Adão...". Onde fica a costela, Senador Davi? Do lado. Aí o padre disse assim: "Sabe por que Deus não tirou Eva do osso do pé de Adão? Para ela não ser inferior a Adão, para ela não ser pisada pelos pés dos homens". Também não quis tirar da cabeça, para poder a relação ser de igualdade: igualdade de direitos; igualdade de oportunidades; igualdade de poder andar em uma rua no escuro, como vocês homens andam, sem serem importunados; igualdade de poder brincar o Carnaval sem ser importunada; igualdade de poder reivindicar direitos, transparência, dignidade, respeito, sem esse tipo de exposição nas mídias digitais.

    Então, Senador Randolfe, tem todo o meu respeito que esse projeto tenha vindo de um homem, porque também a gente precisa disto: a gente precisa que os homens de boa vontade, aqueles homens que têm essa visão de igualdade e de respeito se juntem a nós nessa luta.

    Então, o relatório está pronto, absorveu algumas ponderações, algumas emendas, absorveu muita ponderação da Consultoria do Senado, mas, assim como disse o Senador Randolfe, esta é uma Casa de busca de consensos, esta é uma Casa de construção.

    Não vou me arvorar a dizer que há um toque de machismo em quem quer postergar, porque estou acreditando que não se quer postergar – viu, Senadora Leila? –; estou acreditando que se quer melhorar, que se quer corrigir o que é técnico e o que não é.

    Muita coisa que foi dita aqui, Presidente Alcolumbre, pode ficar certo de que o relatório albergou, de que o relatório incluiu, como, por exemplo, obrigar plataformas a manter canal eletrônico específico para denúncias e comunicações relacionadas à violência digital contra a mulher.

    Sigamos aperfeiçoando as nossas ações, porque, no estágio a que esta coisa chegou, por mais que a gente faça, Presidente, a gente ainda pode ser que esteja fazendo pouco.

    Então, acho que está entregue para V. Exa., com sua sabedoria, com sua sensibilidade, com sua tranquilidade, resolver, mas quero me apoiar também naqueles que querem pressa, porque a vida tem pressa, a vida não pode esperar.