O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, eu quero deixar extremamente claro que eu acho que todos nós, Senadores e Senadoras, somos a favor do projeto. Nós só estamos discutindo a melhor maneira para ser aprovado no Senado, com a rapidez que o assunto exige, e posteriormente lá na Câmara dos Deputados. Muitas pessoas acham que discutir é uma perda de tempo, que vamos gastar tempo. Eu diria que a discussão, dentro do Senado, vai fazer com que ganhemos tempo, posteriormente, até na Câmara dos Deputados.

    Eu dou o exemplo do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), aprovado pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia de ontem, seis meses depois da sanção. Foi aprovado aqui por, praticamente, unanimidade. Foi aprovado na Câmara e depois voltou para o Senado. E lá está claro tudo isso. Você não pode colocar conteúdo contra a criança, contra a dignidade da criança e do adolescente; você tem que retirar esse conteúdo de exploração, de violência contra a criança, independentemente de decisão judicial. Está escrito lá que não pode ter conteúdo de pornografia, ensinar automutilação, suicídio, exploração sexual. Proibimos as caixas de recompensa, as loot boxes. Mas isso foi fruto de um debate dentro do Senado Federal, da Câmara dos Deputados.

    É aquilo que a Senadora Damares colocou: a proteção de crianças e adolescentes se transformou numa legislação que é referência na América Latina e no mundo. Está perfeita? Sempre pode ser aprimorada no decorrer do tempo.

    Então, na questão da mulher, nós temos aqui duas Comissões que podem fazer esse debate, que são a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão que aborda o mérito, que é comunicação. Esta Comissão é a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

    Eu posso dizer, da parte da Comissão que eu presido, que é a de Ciência e Tecnologia, junto com o Senador Mourão – aliás, um grande companheiro, também um grande Senador –, que nós vamos dar a celeridade possível depois da Comissão de Constituição e Justiça.

    Fazendo isso e fazendo essa articulação com a Câmara dos Deputados, inclusive para esclarecer, junto com os vários partidos, pontos que precisem ser esclarecidos – não é, Senador Carlos Viana? –, isso aí é aprovado na Comissão. Não precisa vir para o Plenário, quer dizer, é aprovado em decisão terminativa na Comissão. E, se houver essa articulação com a Câmara dos Deputados – e tem que haver, porque nós não aprovamos nada aqui se não houver essa articulação –, lá será aprovado rapidamente com o apelo, desde que haja esse diálogo aqui com os partidos e esse aprimoramento da legislação.

    Então, eu penso que este é um tema urgente – a proteção da mulher em ambientes digitais, a promoção da mulher, o combate ao feminicídio, essa chaga que vem envergonhando o nosso país –, mas eu penso que seria prudente, construtivo ir lá para a CCJ, com o compromisso, obviamente, como já foi ressaltado antes, de haver celeridade, e para a CCT, porque comunicação, ambiente digital, plataforma, empresas... E nós chamamos, inclusive, as empresas para fazerem esse debate da proteção digital de criança. Aliás, até a lei geral dos games também veio para cá. Nós dissemos: "Olha, vai para a Comissão, a gente aprova rápido". Foi aprovado. Voltou e foi aprovado – a Senadora Leila foi a Relatora – por unanimidade.

    Então, esse diálogo, esse entendimento – até, daqui a pouco, nós vamos aprovar a Frente Parlamentar da Paz... Aqui, se a gente fizer isso, constrói-se o entendimento, o diálogo, a paz...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... para uma solução definitiva para a sociedade brasileira.

    Obrigado, Sr. Presidente.