O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Davi, Sras. e Srs. Senadores, tramita nesta Casa um projeto de lei que o movimento médico brasileiro, Presidente, considera o projeto mais importante deste século para o movimento médico do nosso país, que é o exame de proficiência em Medicina.

    Nós tivemos, Presidente, senhoras e senhores, uma proliferação desenfreada de escolas médicas nos últimos 20 anos em nosso país.

    Hoje, Presidente, nós já temos cerca de 400 escolas médicas no Brasil, formando cerca de 50 mil médicos por ano. E, segundo o Enamed, o exame de avaliação de alunos de Medicina, do último ano, de cem médicos que se formam, 30 não sabem absolutamente nada para cuidar principalmente dos pacientes do Sistema Único de Saúde. Nós tivemos essa proliferação irresponsável.

    Nós temos, querida Presidente Tereza, Líder, Ministra, estados pequenos, como Rondônia, que têm nada mais nada menos que 12 cursos de Medicina.

    Nós temos lá em Roraima, Presidente, 750 mil pessoas, das quais 10% são imigrantes venezuelanos, uma população menor do que a do seu estado. Nós temos lá quatro escolas médicas, e a maioria delas, Presidente, não tem cenário de prática, não tem onde um aluno de Medicina aprender Medicina, não tem professores médicos no curso de Medicina!

    E nós discutimos, aqui nesta Casa, o nosso PL 2.294, desde 2024. Aprovamos na Comissão de Educação, aprovamos na CAS – aprovamos duas vezes na CAS –, e esse projeto era terminativo. Mas houve um requerimento de nove Senadores, para que esse projeto viesse para o Plenário, e eu apresentei... Há, sobre a mesa, um requerimento de urgência, para que nós possamos discutir a matéria aqui.

    Noventa e sete por cento do povo brasileiro – essa é uma pesquisa do Datafolha, que foi feita pelo Conselho Federal de Medicina, Presidente – aprovam uma prova de proficiência.

    Nós não podemos, Presidente, deixar médicos malformados cuidarem da nossa população, e a cada tempo que nós demoramos a aprovar esse projeto tão importante para a saúde pública do Brasil, pessoas estão morrendo em pronto-socorro, em hospitais...

    Agora mesmo, Presidente, no Amazonas, uma médica malformada... Isso poderia ser com nossos filhos. Uma família levou uma criança de sete anos a um pronto-socorro, Ministra Tereza, porque essa criança estava com uma crise asmática, alérgica. Essa médica prescreveu 6ml endovenoso de adrenalina e matou a criança, por absoluta falta de preparo.

    Até um leigo sabe que a gente não pode meter, na veia de uma criança, 6ml. A gente tem que fazer por via subcutânea e com muito cuidado, monitorando...

    Enfim, está acontecendo no Brasil todo.

    Então, Presidente, nós fizemos um substitutivo que transforma o Enamed numa política de Estado, transforma a proficiência numa política de Estado. Estabelecemos sanções para cursos de medicina que não aprovem um certo percentual dos seus egressos, que vão desde diminuição do número de vagas, suspensão temporária de vestibular, até fechamento de escola que não forma médico adequadamente. Estamos também colocando, no nosso substitutivo, um programa que amplie vaga de residência médica e que melhore a remuneração de médico residente.

    Presidente, o senhor sabe quanto ganha um médico residente no nosso país? Pouco mais de R$3 mil.

    O médico do Mais Médicos, que pode ficar quatro anos no Brasil, trabalhando sem passar pela revalidação, sem CRM, ganha de R$12 mil a 15 mil.

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Aí, o médico que sai formado, devendo um milhão e pouco de Fies, para onde ele vai? Fazer residência ou para o Mais Médicos, para ganhar 15 mil? Ele vai para o Mais Médicos.

    E, com isso, Presidente, o jovem deixa de fazer o que é o padrão ouro da nossa formação, que é a residência médica.

    Nós precisamos corrigir isso, Presidente. Então, eu peço a sua sensibilidade.

    O senhor é de um estado que precisa de médicos, precisa de médicos bem formados.

    Eu sei do seu compromisso com a Amazônia, eu sei do seu compromisso e do seu conhecimento com os vazios deste país.

    Nós vivemos lá, Presidente.

    Então, eu peço a V. Exa., pelo respeito que tem à medicina brasileira e à saúde do povo brasileiro, que coloque essa urgência em votação, para que a gente possa aprovar esse projeto, que vai para a Câmara ser discutido lá, para que seja aprovada uma prova que possa aferir as habilidades, conhecimento científico...

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... e atitude de médico, Presidente.

    A medicina do Brasil lhe agradece.

    Muito obrigado.