Projeto de Lei n° 2294, de 2024

Iniciativa
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 18/06/2024 a 24/06/2024
Último local:
17/06/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
14/06/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 22:58

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 2294/2024
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Despacho:
14/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
18/06/2024 - 24/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, EXAME, MEDICINA, REQUISITOS, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), REGULAMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO
14/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2024 a 24/06/2024. Perante a CE.
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminha-se a presente matéria à CE e ,em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2294/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2294/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 01:31