O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) – Senador Carlos Viana...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... me permita tentar fazer algumas ponderações relacionadas à solicitação de V. Exa.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Foram feitos... e o requerimento de solicitação de deliberação tem assinaturas pertinentes em relação ao que o Regimento determina, ou seja, Senadores e Senadoras Líderes que representam mais do que 54 Parlamentares, e é por este motivo que nós estamos colocando esta matéria em deliberação.

    Também V. Exa. tem razão em relação à questão de ordem levantada por V. Exa.

    Nós estamos conversando aqui com os nossos assessores da Mesa, e, de fato, esta Mesa, com base em outras deliberações de outras matérias, inclusive feitas no dia de hoje, tem sempre colocado os requerimentos de urgência para a deliberação e, em seguida, logo imediatamente após a aprovação dos requerimentos, nós estamos deliberando as matérias.

    Eu faço esta ponderação porque esta matéria tem sido discutida há algum tempo em várias Comissões.

    V. Exas. que desejam votar contra esta matéria e fazer um destaque têm toda a razão quando suscitam a questão de ordem, do ponto de vista regimental, da deliberação das matérias votadas em requerimento de urgência apresentada pelos Líderes.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Pelo artigo que V. Exa. levanta, esta Presidência, necessariamente, deveria deliberar e encaminhar esta matéria novamente para a próxima sessão deliberativa.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Exato, Excelência.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ocorre, Senador Carlos Viana, que esse acaba sendo um problema não só meu, mas de todos nós, porque, de certo modo, quando as matérias interessam efetivamente, e não há um certo conflito, a gente acaba, meio que num acordo de procedimentos, ultrapassando o Regimento, quando há um entendimento, e deliberando logo imediatamente. A Senadora Ana Paula, a Senadora Soraya e vários Senadores estão, há algum tempo, discutindo esse assunto, para que nós pudéssemos deliberar esta matéria.

    Eu queria fazer uma espécie de mediação, se for possível, e uma solicitação a todos os autores do destaque, a todos os Senadores que estão solicitando, com base no Regimento, para que a gente delibere esta matéria numa próxima sessão.

    Senadora Ana Paula, Senadora Soraya, eu sei que V. Exas. estão há algum tempo solicitando desta Presidência que nós deliberemos este projeto de lei.

    Em várias semanas, a matéria entrou na pauta e saiu da pauta. E eu, novamente, escutava a solicitação para que nós pudéssemos deliberar esse assunto.

    Hoje, efetivamente, nós incluímos na pauta. Inclusive – só uma ponderação –, era para a gente ter deliberado essa matéria no dia de ontem. Como eu transferi toda a pauta do dia de ontem para o dia de hoje, nós estamos aqui obrigados a deliberar toda a pauta que estava estabelecida para terça e quarta.

    Eu sei que há, por parte de vários Senadores e várias Senadoras, um diálogo extenso, que foi construído durante todos esses dias.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – V. Exas. estão conversando, V. Exas. sabem como querem votar... Foi feita proposta para a Relatora, e, num primeiro momento, ela fez algumas adequações em relação a uns questionamentos ou outros – isso eu estou passando o que foi me informado por vários Senadores, durante o debate desse assunto até a deliberação.

    Eu acho que, diante desta construção... Eu acho que não haveria nenhum problema, como uma manifestação de ponderação minha, se, Senadora Ana Paula e Senadora Soraya, eu fizer o compromisso com V. Exas. – e se, claro, os que estão pedindo mais a sessão, mais o tempo da sessão regimental, para que a gente possa deliberar o assunto... Eu queria sugerir que a gente pudesse, na próxima semana, colocar na pauta esta matéria, e todo mundo que for votar o texto da Relatora e que for votar contra o texto da Relatora se prepare, para, efetivamente, na próxima semana, deliberar, sem a gente ter que ter um requerimento novamente para tirar de pauta.

    Não dá para tirar de pauta e, depois, esse requerimento... Novamente, depois, a gente não conseguir deliberar o projeto.

    Então, eu queria propor à Senadora Ana Paula e à Senadora Soraya se V. Exas. aceitam, na busca do entendimento, haja vista que, efetivamente, nós temos votado rotineiramente vários requerimentos como esse de urgência e, logo em seguida, deliberado o projeto... Mas, neste, é claro que há uma divergência razoável no Plenário, nos Senadores e nas Senadoras...

    Isso não impede que todo mundo se prepare, mas eu faço um apelo: na hora que a gente transferir, num acordo de procedimento, na próxima semana, a Presidência, independentemente dos argumentos que forem trazidos pelos Senadores, vai deliberar. Nós vamos submeter a voto.

    Os Senadores e as Senadoras vão conquistar votos favoráveis ao relatório e contrários nos próximos sete dias, porque, se for para, na próxima semana, apresentarem um novo requerimento para levar para Comissão, para fazer audiência pública, vai acabar que a gente vai, do ponto de vista da convivência, da boa convivência em relação aos procedimentos, ter problemas.

    Eu queria suscitar isso aqui...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não, Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... e ouvir a manifestação de V. Exas...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Sr. Presidente, por favor...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... da autora e da Relatora.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não... A Senadora Ana Paula Lobato...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Soraya, V. Exa., como Relatora.