Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Autor
Ana Paula Lobato (PSB - Partido Socialista Brasileiro/MA)
Nome completo: Ana Paula Dias Lobato Nova Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Defesa da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 76
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER.

    A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Pela ordem.) – Presidente, esse projeto já passou pela CDH, ele já passou pela CCJ; inclusive, ele era terminativo na CCJ, nem vinha a Plenário. Entrou com recurso o Senador Girão, com um requerimento para que ele voltasse para cá; aí, ele voltou novamente, foi para a CDH e, da CDH, ele chegou aqui.

    Então, eu fico até sem acreditar que ainda tenha alguma coisa para ser discutida, ainda tenha alguma emenda, porque esse projeto já passou na CDH duas vezes, já passou na CCJ... Esse projeto já entrou e saiu de pauta algumas vezes.

    E, assim, por ser uma pauta urgente, é uma pauta que grita. As mulheres estão morrendo, as mulheres estão sendo violentadas, as brasileiras estão sendo abusadas todos os dias... Quando a gente abre os noticiários, a gente vê dois, três, dez casos de mulheres morrendo.

    Então, eu acredito que isso seja prioridade desta Casa, pauta prioritária para a gente votar, que seja pauta prioritária do Senado.

    Mas, para não ser intransigente, Presidente, eu quero a sua confirmação de que a gente vote esse projeto semana que vem, independente de a sessão ser semipresencial ou presencial.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 76