A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Bom dia a todas e a todos.

    Quero cumprimentar o Senador Paim, coordenador desta sessão e também proponente da realização de debates temáticos sobre o feminicídio, e, ao mesmo tempo, lhe dar os parabéns; cumprimentar a Senadora Augusta que precisou sair para uma reunião da CPMI – aí a gente trocou, ela foi e eu vou ficar –; e cumprimentar todas as convidadas que vão falar depois de mim e todas vocês e todos vocês que estão presentes nesta sessão.

    Sobre o tema que a gente vai debater, eu queria dividir a minha fala em dois momentos, Ministra – eu a saúdo na pessoa de todas as convidadas, de maneira muito especial –: a fala da Ministra, que resulta tudo o que está sendo feito; e, no segundo momento, qual é o entendimento que a população, que a sociedade tem de feminicídio.

    O que se passa no imaginário social quando a gente fala em feminicídio? Então, a fala da Ministra foi muito precisa naquilo que está sendo feito, o que já foi feito e o que ainda será feito pelo Ministério das Mulheres.

    A primeira vez que o Presidente Lula falou sobre isto foi no meu estado, um estado com índices muito elevados de feminicídio. Em 2025, foram solicitadas 35.243 medidas protetivas; este ano, já foram solicitadas 3.249. O mais recente caso de tentativa de feminicídio foi de um ex-marido que foi à casa da sua ex-mulher de posse de um galão de gasolina, deu um monte de tiros na porta para queimar tudo – é um estado violento, apesar de ser o estado das heroínas de Tejucopapo.

    E o Presidente Lula, que tomou para si a responsabilidade de tematizar o feminicídio, estava lá em Pernambuco – na primeira vez que ele falou sobre isto –, estava numa atividade administrativa na Refinaria Abreu e Lima, que compõe o polo de Suape. E lá, ele disse que, sozinhas, as mulheres não vão dar conta, porque parece que elas falam para o vento. A responsabilidade dos homens não agressores com a luta contra o feminicídio – e aqui nós temos um deles, nosso querido Senador Paim – é fundamental nessa comunicação a quem compete o enfrentamento ao feminicídio, porque, senão, os machistas e os misóginos ficam dizendo o que eles dizem sempre: "Isto é coisa de mulher", e não é. É coisa da sociedade, é uma luta civilizatória, é uma luta contra a barbárie. (Palmas.)

    E, decorrente disto, veio o pacto a que nós assistimos a sua assinatura, o pacto com as suas duas dimensões: o pacto que reúne os três Poderes é uma dimensão, o três Poderes constituídos – Legislativo, Judiciário e Executivo –; e o pacto que eu quero realçar muito na fala da Ministra Márcia Lopes, que reúne uma ação intersetorial do Ministério das Mulheres. O Ministério das Mulheres passa a ser foco coordenador, Ministra, desse pacto no âmbito do Poder Executivo. E isso é muito importante para nós, porque vai requerer uma reviravolta também na estrutura, no orçamento, na necessidade de recursos para se fazer tudo o que está sendo planejado pelo ministério, em conjunto com vários outros ministérios. Então, esse salto de qualidade, de planejamento, de ação precisa ser acompanhado por nós.

    E aí eu já passo para a minha segunda parte da reflexão e da conscientização do que é feminicídio, porque há mulheres violentadas, mulheres agredidas, todo tipo de violência que a gente agora precisa categorizar, para ficar mais explícito: a violência doméstica, a violência patrimonial, a violência psicológica, a violência sexual, a violência física, a violência política, que também nós sofremos onde estamos exercendo os nossos mandatos.

    É um desafio muito grande – muito grande –, até porque o termo cunhado "feminicídio" precisa vir acompanhado desses dados para dizer: é a ação mais machista, misógina, sexista, porque estão nos matando porque nós somos mulheres, simplesmente porque nós somos mulheres. Mas isso não é do dia para noite, não é um tiro que se dá. Hoje a gente repara que todos os crimes de feminicídio estão acompanhados de um componente de crueldade muito grande – tem que marcar o corpo, tem que marcar a alma antes de praticar o crime.

    Então, como deve ser, nesse patamar, o nosso combate, o nosso enfrentamento, a nossa prevenção e as punições? Foram lidos alguns projetos que estão tramitando aqui na Casa, e eu quero destacar um, porque esse projeto ataca um dos celeiros, um dos ninhos que choca os ovos da serpente do fascismo, que choca os ovos da serpente do machismo nas redes sociais, que está lá todo dia. É o PL nº 2, de 2026, de autoria do Senador Randolfe. Eu fui Relatora desse PL, que deveria ou poderia ter sido votado quarta-feira, aqui no Plenário. Não votamos, mas fizemos um bom debate, Ministra. Fizemos um bom debate e, em nome do consenso, a Mesa acolheu um pedido de Líderes para que ele não fosse votado naquele dia e fosse reencaminhado para duas Comissões, uma técnica, porque ele trata de mídias sociais, então ele iria para a Comissão de Ciência e Tecnologia – iria não, irá –, para depois ele vir para o Plenário.

    Mas o debate que nós fizemos, na quarta-feira passada, foi um debate do mérito desse projeto. Esse projeto visa a coibir – coibir mesmo –, brecar, como se diz, retirar e punir o que está acontecendo, nas redes sociais, de fomento à violência contra as mulheres através dos chamados red pills. São homens, só homens. Para entrar nesse negócio, tem que ser homem, tem que ser violento ao extremo, não pode ter vergonha na cara, não pode ter nenhum senso de humanização, não pode ter nenhum respeito às mulheres, porque é isto que eles fomentam lá: "A mulher tem que ser submissa", "a mulher não pode desobedecer ao homem", "segure-a", "deixe-a sem dinheiro", "deixe-a trancada em casa", "perturbe a vida dela". São essas as lições que dizem lá. "E, se ela disser 'não', levante a sua mão com uma faca", "e, se ela disser 'não', aperte o cinto mais ainda, com todo tipo de violência e de prática que você pode fazer", "intimide as mulheres", "elas não podem ser iguais a nós", "as mulheres são seres inferiores".

    Isso é trabalhado todo dia nas redes, divulgado todo dia para comunidades fechadas, comunidades abertas, de um fanatismo inclusive religioso, trazendo a mulher como um objeto qualquer. Isso tem que ser proibido, minha gente. Isso tem que ser banido. Temos que ter relações legais com as plataformas para proibir isso. É disso que trata o PL 02. E ele precisa ser apoiado, sim. Ele vai passar por um debate, já está distribuído para nova relatoria, mas, no dia em que ele vier aqui para o Plenário, a gente tem que ter muita força política para ele ser aprovado, porque é um conjunto, Márcia, de ações. A gente vai fazendo a ação protetiva de um lado e as redes sociais vão fazendo a ação– eu não sei nem como caracterizar essa ação; é uma ação criminosa – criminosa por outro lado.

    Então, esse conjunto de coisas que a gente precisa cuidar e tratar também aqui no Parlamento é que pode trazer uma condição, que vai ser uma condição histórica, porque o machismo é estrutural, a misoginia é estrutural, isso compõe toda a sociedade patriarcal, onde passamos a ser sujeitos muito recentemente, porque o direito de votar é uma afirmação da nossa cidadania, mas ele não tem nem um século, ele tem 94 anos; quando fomos ao mundo do trabalho, não fomos por uma percepção de que ser profissional poderia também ser um aspecto da nossa realização; fomos por uma necessidade do mercado no pós-guerra; a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres é de dois anos atrás. E nós tivemos o dissabor de ver, na Câmara de Deputados e Deputadas, algumas Deputadas votarem contra essa lei. Quem vota contra uma lei dessa na condição de legisladora é porque acha que os homens e as mulheres não têm direitos iguais – então, a partir da perspectiva do direito ser igual, de combater as desigualdades, com todos esses cortes que Márcia deu, de gênero, de raça e de território... –, é porque acha que a gente pode ser submetida mesmo. Uma mulher submetida é uma mulher que fica fragilizada.

    Então, essa rede de proteção, essa rede de empoderamento precisa ser também uma rede de combate a todos aqueles atos, a todas aquelas ações que tentam nos tirar do foco do protagonismo, que tentam nos tirar da realidade de sermos sujeitos de direitos e de termos a condição de andar tranquilamente pelas ruas do meu país, pelas ruas do meu território, pelas ruas da minha comunidade. Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci. Eu quero trabalho, eu quero comida, mas eu quero também diversão e arte. É isso que faz o ser completo. É isso que faz a mulher ser respeitada em todas as suas dimensões.

    Eu quero ter autonomia e liberdade sobre o meu corpo. Eu quero escolher a minha orientação sexual sem preconceitos, sem rótulos e sem castigos. Eu quero ser Deputada, eu quero ser Prefeita, eu quero ser Senadora, eu quero ser Governadora, eu quero ser Presidenta. Eu quero ficar em casa administrando o meu lar. Eu quero ter filhos, eu não quero ter filhos. Eu quero seguir tal profissão, eu quero ser aviadora ou eu quero ser professora, eu quero ser filósofa, eu quero ser motorista de caminhão. A mulher em toda a sua dimensão, e que nisto não incorram limites impostos pelo machismo, limites impostos pela misoginia, limites impostos pela violência, porque aí chega a morte do feminicídio.

    Senador, meus parabéns, nós precisamos de mais homens que conosco caminhem para que sejamos livres, fiquemos vivas e comemoremos nossa felicidade.

    Muito obrigada. (Palmas.)