O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente Davi Alcolumbre, grande Senadora Soraya Thronicke, com todo o meu respeito, assim como a todas as Senadoras mulheres aqui presentes, que buscam, através deste projeto, qualificar uma conduta que agride, que ofende as mulheres para que a gente possa riscar do cotidiano da sociedade brasileira esse tipo de manifestação, esta briga no bom sentido, este debate não é só liderado, Senadora Damares – e não deve ser nunca –, pelas mulheres somente. Se a gente não envolver os homens nessa discussão... E, hoje, há vários grupos de... Inclusive, o próprio Judiciário, no meu estado, estimula os homens agressores a se reunirem – aqueles que estão respondendo a processos – com psicólogos em reuniões de grupo. Se nós não conseguirmos transmitir aos homens que eles têm que mudar – esses machistas – as suas condutas, podemos fazer 200 leis aqui que não vamos chegar ao resultado. Se os homens não forem parte dessa batalha, junto, lado a lado com as mulheres, a gente vai estar fomentando ainda mais uma guerra de sexos.

    E eu digo isso, porque, no espírito construtivo, na última semana, o Presidente Davi Alcolumbre sugeriu à Relatora, a Senadora Soraya Thronicke, e sugeriu à autora do projeto que nós retirássemos de pauta este projeto para que nós pudéssemos aperfeiçoar o texto. E foi por uma iniciativa de uma emenda que eu assino com o Senador Girão, que destaquei e que permanece aqui destacada. O que essa emenda queria trazer era deixar claro... É porque, infelizmente, o ativismo judicial não tem respeitado, hoje, em inúmeras decisões, a própria Constituição. Nós queríamos deixar claro que manifestações artísticas, jornalísticas – e temos uma jornalista que teve que ficar extraditada, asilada na Alemanha, até que saísse a decisão do STJ para uma matéria que ela fez discutindo o tema das mulheres trans, para ser específico –, acadêmicas também... E a isso a academia tem se dedicado; no esporte – eu venho do esporte – é uma discussão que tem lugar, sobre a participação de mulheres trans em equipes femininas. E isso não tem nada a ver com questão misógina, isso tem a ver com esporte, com a igualdade de competição do esporte – que é um dos seus princípios básicos –, e nós deveríamos ter cuidado para que, com o projeto de lei, nós não calássemos uma discussão tão atual e que tem que fugir dos estereótipos e das pejorativizações, para que a gente possa avançar com o amadurecimento da nossa sociedade diante dos desafios do mundo moderno e atual.

    Também há a questão religiosa, e eu disse aqui: embora muitos grupos evangélicos tenham se manifestado, eu preferi deixar de fora e dar o exemplo do Islã, que tem um tratamento diferenciado entre homens e mulheres por suas crenças e seus hábitos, e, da maneira como estava redigido aqui, por ser um crime de ação penal pública – até porque está dentro da Lei do Racismo –, poderiam fechar mesquita e perseguir pessoas de outras religiões. E era apenas um cuidado e um interesse para a gente aqui chegar a um texto que pudesse ser um texto de consenso, para que a gente pudesse aprovar aqui, com o apoio integral dos Senadores, uma lei que, no mérito, é tão importante para a defesa das mulheres, Senadora Soraya.

    Esse texto foi discutido pelas assessorias, e eu recebi, além do §1º, que V. Exa. admitiu, por que eu agradeço, Senadora Soraya, o §2º, que melhorava até – eu até disse "está melhor do que a emenda" –, porque dizia: "Na aplicação desta lei devem ser observados os princípios da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica, política, religiosa, de comunicação e demais liberdades previstas na Constituição". Isso não é redundante, porque hoje interpretações do Poder Judiciário têm ido além do que quis o legislador. E por isso é necessário. Em diversos projetos aqui, para deixar claro, nós temos admitido a redundância.

    Esse texto foi aprovado. Senadora Ana Paula – a minha equipe com a sua, com a equipe do Senador Girão e da Senadora Damares, que estava envolvida neste projeto, com a equipe da Senadora Soraya –; eu recebi o texto fruto dessa reunião, do debate, da construção entre Senadores, homens, e Senadoras, mulheres. Recebi esse texto e disse: "Está melhor do que a emenda, Senador Girão. Atende". Cheguei aqui hoje confiante – inclusive, mandei uma mensagem para a Senadora Soraya dizendo "acho que a gente não precisa nem fazer a reunião, o texto atende" – e fui surpreendido, Presidente Davi Alcolumbre, fui surpreendido com o rompimento do acordo. E, Senador Jaques Wagner, disseram que foi o PT – deixando claro o que chegou a mim. Eu até procurei o Senador Randolfe para saber; não consegui contato.

    E quero aqui, Senadora Ana Paula, dizer que eu vou até relevar o que eu li nas suas redes sociais, porque, quando a gente se preocupa, Senadora Soraya, com o combate à misoginia, a gente também tem que tomar cuidado para nela não incorrer quando critica um adversário que, naquele momento, pode ser seu adversário, mas que está querendo construir com você, Senadora Ana Paula. V. Exa. repostou, no meio de uma interlocução de um debate, um post de Dino Debochado, em que ele diz o seguinte – V. Exa. repostou, e, se V. Exa. repostou, é porque está concordando e exteriorizando isto aqui –: "O PL que criminaliza a misoginia, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, foi retirado de pauta após mais uma manobra política de senadores bolsonaristas". Na verdade, V. Exa. sabia que V. Exa. concordou com a retirada de pauta; todos concordaram para o acordo. V. Exa. reposta isso. E, pior, a conclusão do texto que V. Exa. repostou é – e aqui é o mais grave, o que mostra como essa discussão é necessária à redundância –: "Pra defender golpistas são leões, pra proteger mulheres são tchutchucas". É esse o post repostado.

    Eu quero dizer que "tchutchuca", Senadora Soraya, é um dos termos mais pejorativos para subestimar uma mulher. E me admira que a autora do projeto tenha repostado um texto que seria misógino, se fosse escrito por um homem – aliás, até foi, imagino, mas não direcionado à mulher, direcionado aos adversários. No caso, deve ser a nós homens que estamos aqui querendo construir um termo de consenso – e aí seria misandria, e V. Exa. fez muito bem em fazer a distinção, porque eu também fui estudar o tema e seria misandria –, mas Senadoras de oposição, como a Senadora Damares, que também estavam envolvidas na construção do texto... Senadora bolsonarista foi chamada de "tchutchuca" por um texto repostado pela autora do projeto que quer condenar a misoginia!

    A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Presidente...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, eu vou terminar.

    A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – ... como eu fui citada...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Vai ser citada e pode se defender...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mas eu vou terminar.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Ana Paula, eu vou dar a palavra a V. Exa.

    A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Eu fui citada. Pelo art. 14, eu posso falar.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Mas depois de eu concluir...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixe-o terminar...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... à vontade.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... ele está falando para discutir a matéria. V. Exa. vai ter a palavra.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, é para a gente ver como esta discussão no seio da nossa sociedade é uma discussão em que a gente tem que ter, Senadora Soraya, muito cuidado.

    Se precisar ser redundante, que sejamos, para que aqui dentro a gente não incorra, na discussão do texto, em atitudes misóginas ou misândricas, porque é isso o que se reflete na sociedade quando uma pessoa exterioriza um termo chulo, pejorativo à mulher, como "tchutchuca", seja ele extensivo a um Senador bolsonarista ou a uma Senadora bolsonarista. É misândrico e é misógino, no meio de uma discussão importante de um projeto.

    Eu quero dizer, Senadora Ana Paula: a minha mãe se dedica, na vida inteira, justamente ao trato de mulheres vítimas de violência; em vários municípios do Rio de Janeiro, é a sua vida, desde que eu nasci, é a vida, o ofício dela como psicóloga. A minha tia-avó lutou pelo voto feminino para que mulheres pudessem votar e estar aqui sendo votadas, inclusive porque Vargas, na época, disse para a tia Carmen que admitia que elas votassem, mas não que elas fossem votadas, e a tia Carmen respondeu: "Então, não vale; não quero pela metade, quero por inteiro o voto feminino". Essa é a história da minha família, isso está no meu sangue!

    Eu tenho lugar de fala, sim, também como homem, porque, se os homens não entenderem que nós homens temos que cessar a violência contra as mulheres, de nada adiantarão as leis, de nada adiantarão as penas. É preciso, mais do que nunca, que juntos tenhamos a conscientização. E isso está dentro do inconsciente popular e dentro do inconsciente da discussão do próprio projeto aqui no Senado Federal.

    Eu faço um apelo para que a gente possa aprovar este projeto sem mais guerra dos sexos, sem "tchutchucas", sem misandrias, sem misoginias. Que nós possamos ser redundantes. E eu quero, se não a proposta que havia sido aceita, Senadora Soraya, dar uma proposta ainda mais palatável, para encerrar a minha fala: apenas inserir, Senadora Soraya, "Observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição Federal". Nada além disso.

    Eu não queria estar discutindo este tema da misoginia dentro da Lei do Racismo, preferia dentro do Código Penal, mas na Comissão começou dentro da Lei do Racismo, em outra Comissão passou para o Código Penal e voltou para a Lei do Racismo.

    Eu não participei, não pude opinar. Cabe-me agora manter o destaque e tentar a composição, porque eu sempre sou do respeito com os Senadores aqui. Se tem algum Parlamentar que tem o respeito... Isto aqui é a Casa Alta. Eu nunca ofenderia uma Senadora ou um Senador, por maior adversário que seja, Senador Kajuru, porque aqui a gente debate ideias.

    O que eu estou dando aqui é uma proposta de uma construção coletiva que seja redundante, mas que nos atenda também, que é: "observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição". Apenas isso, para que a gente possa aprovar por unanimidade esse projeto, cujo mérito é do interesse de todos, meu também, como Senador, como homem e como filho de grandes mulheres e parente de grandes mulheres que lutaram e lutaram por anos para que tivessem a participação na política e para que tivessem e tenham hoje a defesa contra homens bárbaros que as machucam.

    Muito obrigado.