O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Presidente, o projeto de lei ora relatado pela Senadora Ana Paula cuida e trata da criminalização da misoginia. Então, vou deixar bem claro qual é o tema: criminalização da misoginia. Eu vi suscitarem este debate, desde a semana passada para cá, Presidente, e eu me senti no Senado, mas no Senado do Império, às vésperas de 13 de maio de 1888, quando deveria estar sendo debatida, naquele momento, a Lei Áurea. E alguns deveriam lá estar dizendo: "Isso vai quebrar a economia nacional. O Brasil vai criar discriminação entre os brasileiros". Recuperemos, Presidente, no arquivo do Senado, talvez, um debate que não tenha sido muito diferente desse.

    Nós estamos em 2026 e com uma epidemia de assassinatos de mulheres no Brasil. Eu vou citar só no meu estado. Aqui algumas fotos. Foram oito, Presidente, até agora, no mês de março. No nosso estado, Presidente, no Amapá, houve um acréscimo de 300%: Ivone dos Santos, Carla Carolina Miranda da Silva, Paula Barroso, Maria do Socorro Oliveira Serra, Natália Cristina Alves de Sena, Juciele de Souza Moraes, Maria Eduarda Paixão. Sabe o que tinham em comum? Via de regra, na maioria, no Amapá e no Brasil, é o companheiro de dentro de casa insatisfeito com a separação ou com um ciúme doentio – com a mesma compreensão do século XIX de que mulher é propriedade –, que compreendeu que deveria resolver aquilo tirando a vida da companheira.

    Senadora Ana Paula, esse projeto seu é pela família, é pela real família brasileira, porque não existe família sem a mãe de família.

    A raiz do feminicídio está no machismo. O machismo tem traços estruturais na formação da sociedade brasileira. Nós somos uma sociedade que até 1916 tinha um Código Civil que dizia que era legítimo o marido matar a mulher quando a encontrasse em crime de adultério. A tese famigerada da legítima defesa da honra vigorou no direito brasileiro até 1980. Eu não estou falando de século XIX; estou falando de 1980, com o julgamento de Doca Street e a absolvição dele naquele momento. É esse o legado machista que está na raiz das mortes de mulheres. E quem primeiro tem que admitir esse legado e fazer autocrítica somos nós homens. Temos que admitir essa carga histórica e cultural sobre nós e temos que admitir o clima famigerado que se criou no mundo e que se dissemina nas redes sociais.

    Por isso, colega Ana Paula, temos que votar o seu, mas temos que votar o nosso da Maria da Penha Digital, porque não é aceitável... Você quer liberdade de expressão... Você pode opinar. Você pode ser de direita, de esquerda, professar, torcer para o Flamengo – como eu –, torcer para o Vasco; agora, você não pode ir para a rede social e subir uma trend com uma faca na mão, dizendo, caso ela diga "não", o que você vai fazer. Isso não é liberdade de expressão. Isso é disseminação do crime. Isso aí é o fortalecimento da compreensão da mulher como propriedade.

    Companheiros, companheiras, colegas Senadores, não se trata aqui de feminismo, não. Trata-se de cumprir a Constituição. Eu sei que alguns vão dizer: "Ah, mas tudo é machismo". É porque sempre foi, Senadora Leila. Nós somos um país formado com a carga cultural do machismo e do racismo. Se nós como sociedade e nós como Senadores e Senadoras da República não reconhecermos isso, nós não aprenderemos como temos que superar.

    É a Constituição, no art. 5º – e nós temos mais de 30 anos de sua promulgação –, que proclama a igualdade jurídica entre homens e mulheres e diz que essa igualdade só se realiza quando se trata os desiguais desigualmente na medida em que se igualam. A carga histórica desiguala a mulher em relação ao homem, e a promoção da igualdade é o dever histórico de nós como legisladores, é o dever histórico deste Senado.

    Aprovar leis como essa é defender a família brasileira, é defender as mulheres brasileiras, é defender a unidade familiar.

    Banir da internet expressões do tipo: "Destrua o ego dela"... Vocês sabem, colegas, que tem na internet expressões do tipo: "Todas as mães solo são aproveitadoras". Alguns vão dizer: "Mas você as está reproduzindo". Estou reproduzindo para que isso seja condenado, para que nós nos indignemos com isso.

    Eu me sinto como um Senador do século XIX, defendendo a Lei Áurea no 13 de maio de 1888, quando esse projeto deveria ter sido aprovado por unanimidade, com aplauso e com um reconhecimento histórico da carga que nós temos de uma sociedade machista, que oprime as mulheres e que as tem levado à morte, no meu Amapá e no Brasil todo.

    Eu não vejo debate. Tem coisas em que eu não vejo debate possível. Não tem variação de debate para isso.

    Como diz uma grande mulher, pensadora, liberal-democrática, do século XX, Hannah Arendt: só os tempos muito sombrios em que estamos vivendo podem justificar que um tema como este seja objeto de discussão, e não de aclamação e aprovação por unanimidade por parte deste Plenário, só tempos muito sombrios!

    Presidente, eu espero o convencimento dos colegas do absurdo que é o contraponto e o contraposto a este projeto. Nós estamos com este projeto, Senadora Ana Paula, cumprindo a Constituição no art. 5º, protegendo as mulheres brasileiras. Nós estamos socorrendo 8,8 milhões de mulheres brasileiras, o que corresponde a 10% das mulheres com 16 anos ou mais que sofreram algum tipo de violência digital no último período. Esse projeto seu tem duplo significado: colocar a misoginia e o machismo no lugar que deve – crime! – e, em segundo lugar, combater a linguagem que tem em todos os lugares.

    É muito comum o argumento aqui – é muito comum o argumento aqui: "Não, nós defendemos a igualdade de mulheres, mas...". Não tem "mas". Para igualdade, não tem "mas", não tem meio "mas"; igualdade é inteira e não é pela metade. Não aprovar este projeto representa... Não aprovar... Perdoem-me: a divergência a esse projeto representa, per se, uma contradição em si com um Parlamento que se arvora ser do século XXI.

    Eu fico lamentando os tempos atuais, sobretudo, por este debate estar existindo, porque eu esperava nesse projeto a aclamação por unanimidade.