Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2026 - Página 57
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, MISOGINIA.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou tentar ser bem tranquila. Geralmente, eu... às vezes, eu me exalto nas minhas falas. Ouvi com muita atenção o relatório da nossa querida Soraya Thronicke e parabenizo também a Senadora Ana Paula pela iniciativa.

    Senador Davi e colegas, eu gostaria de dizer que o PL 896 reconhece uma realidade que precisa ser encarada com muita coragem por este Parlamento, que é a verdadeira realidade que as mulheres vivem hoje. Nós estamos tratando aqui de criminalizar a misoginia. Nós sabemos que misoginia é ódio, que misoginia é aversão, que misoginia é inferiorização, é a tentativa de colocar a mulher debaixo da sola do sapato!

    Na verdade, é isto: a misoginia é algo que é uma doença que já se instalou dentro da nossa sociedade, e não cabe mais a gente... Realmente, assim, por mais que eu venha, aqui, às vezes externar a minha emoção ou muitas vezes a minha indignação... Eu acho que, como os Senadores Alessandro, Randolfe e tantos outros aqui falaram, não cabem mais ressalvas para tratar sobre a criminalização, se misoginia é ou não é crime.

    Nós sabemos muito bem o que nós vivemos, as mulheres da nossa sociedade, principalmente aquelas mais vulneráveis, seja em redes sociais, seja em coletivos, seja em qualquer espaço. A gente sente muito isso na pele.

    Então, este Congresso, este Senado precisa ter coragem, agora, de dar uma resposta para a sociedade e para essa epidemia de banalização, de desrespeito com as mulheres brasileiras. Nós não podemos mais nos silenciar e achar que está tudo normal, que a gente tem que fazer correções, sendo que a gente tem claramente, no nosso dia a dia...

    Porque os homens aqui têm mães, têm esposas, têm filhas, têm assessoras, têm mulheres ao seu redor e sabem muito bem dessa realidade.

    Então, eu peço aos colegas... Nós estamos fazendo um debate aqui que não cabe mais, por mais que cada um fale e exponha as suas posições.

    O Senador Randolfe foi muito claro: parece que nós estamos no Império, que nós estamos tratando aqui da Lei Áurea. É absolutamente claro que nós estamos vivendo uma epidemia de desvalorização da figura feminina, de banalização da vida das mulheres e que não cabem ressalvas. Cabe ter coragem na tarde de hoje, aprovar esse projeto, cobrar da Câmara Federal a mesma postura e dar resposta à sociedade brasileira.

    As mulheres pedem urgência. As mulheres querem ser respeitadas no seu direito à vida, à dignidade. E este projeto vai diretamente ao encontro do anseio de todas nós.

    Então, Sr. Presidente, colegas, quero pedir a vocês que, nesta tarde, a gente dê uma resposta à sociedade de forma clara e unânime.

    Não cabe mais a gente tratar de ressalvas e de questionamentos, se misoginia não é um crime... Misoginia é crime e tem que ser tratado na dura lei. Tem que ter punição.

    A gente não pode mais aceitar esse comportamento da nossa sociedade com relação às mulheres. Então, eu peço a todos vocês: façamos justiça, façamos valer o nosso trabalho aqui, cada voto que cada um de nós tem aqui das mulheres do Brasil, porque muitos de nós, se estamos aqui, foi com o apoio, com o voto, com a confiança e a esperança das mulheres do nosso país. Então, façamos valer isso tudo na tarde de hoje.

    Vamos aprovar isso de forma simbólica, Sr. Presidente. Peço ajuda aos homens deste Senado, porque a fala é geral entre as mulheres.

    Nós sentimos isso diariamente. Nós somos a representação da maioria da população. Não cabe mais essa conversa se misoginia é ou não crime. Misoginia é crime. E ponto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2026 - Página 57