Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2026 - Página 58
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, MISOGINIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Presidente.

    Eu acho muito importante esse tipo de debate. Eu acho que o Plenário ganha, a sociedade brasileira ganha, Senadora Ivete, vendo os pontos de vista distintos. Isso é fundamental. É para isso que nós estamos aqui.

    Não podemos é ter intolerância, porque eu ouvi algumas falas aqui de pura intolerância.

    Com todo o respeito pela nossa Senadora autora do projeto, por quem eu tenho o maior carinho... E a gente estava buscando um acordo... E até ontem, meia-noite, estava feito esse acordo.

    Eu nem tinha visto essa postagem que o Senador Portinho trouxe aqui.

    Eu acho que o Plenário, em respeito à regra da boa convivência, merece um pedido de desculpa, porque a gente está aqui para construir juntos.

    Esse é um tema que vai repercutir agora, na vida das minhas filhas, na vida das netas, de todos nós – eu quero cumprimentar o filho da Senadora que aqui está, o Othelino. Seja muito bem-vindo! –, e, apesar de termos as divergências em alguns campos, isso faz parte do debate democrático.

    E, quando eu vejo algum Parlamentar aqui falando: "Ah, a família... Nós defendemos, o Governo defende a família, eu tenho um projeto..." E defende a família mesmo, quando defende o aborto?

    Porque este Governo Lula é o Governo do aborto, este Governo Lula é o Governo das drogas – está lá o Conanda! Está lá o Conanda, a resolução.

    O Governo Lula faz de conta que não é com ele: aborto e droga. Queriam liberar a maconha.

    Esse é o Governo da família? Vamos deixar de hipocrisia, gente! Por favor... Ninguém é bobo não!

    O Governo das bets... O Governo que liberou as famigeradas casas de apostas, que estão destruindo o Brasil...

    Por que é que o Governo Lula não faz um decreto, não faz uma medida provisória e acaba com essa palhaçada?

    Sempre se arvoraram em defender os mais pobres. Não existe isso. Isso é tudo jogada.

    Agora, é óbvio que a defesa das mulheres é prioridade.

    O meu estado é campeão de feminicídio. Isso é uma vergonha! E é administrado por quem? Pelo PT. Há muito tempo. É só recorde de feminicídio – o meu estado. Isso me incomoda demais.

    Eu sou rodeado por mulheres. Eu tenho três filhas. No nosso gabinete, é mais mulher do que homem. Agora, a gente precisa saber que uma decisão nossa, aqui, tem consequências.

    Por exemplo, o caso que aconteceu da lei da homoafetividade, da definição que chegou aos tribunais superiores... Teve uma jornalista de esquerda que foi questionar; foi fazer um questionamento. E, aí, o que foi que aconteceu? Vocês lembram? Ela foi enquadrada pela aplicação da lei, porque não está claro. Ela teve que ir embora para a Alemanha, foi exilada na Alemanha, com medo de ser presa. Aí, depois do julgamento, demorou não sei quantos anos, ela volta.

    Então, se a gente pode consertar aqui essa legislação, esse projeto vai ser aprovado por unanimidade. Alguém tem dúvida disso? Claro que vai ser aprovado por unanimidade. Isso é simbólico. A Senadora Leila está coberta de razão. É simbólico.

    Agora, tem um destaque que é importante, que foi o destaque do Partido Liberal, que evita, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente – problemas futuros. Ele deixa claro.

    Por exemplo, aqui, ó...

Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se misoginia a conduta dolosa que promova ou incite discriminação, hostilidade, segregação ou violência contra as mulheres em razão de sua condição feminina [o.k., 100%], vedada a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória.

    Qual é o mal disso, de deixar isso claro?

    Só isso!

    Então, eu acredito que o bom senso vai prevalecer, Presidente, e o senhor tem uma postura de liderança, de construção de vários temas que chegaram aqui. Sinceramente, eu não vejo polêmica para que a gente possa aprovar de uma forma tranquila aqui.

    E o destaque, caso não seja aceito pela Relatora...

    Até a Senadora Ana Paula, conversei com ela hoje, e ela disse: "Vocês ajudam na Câmara, para a gente votar, agilizar até a semana que vem?".

    Se depender da gente, a gente ajuda. Isso é uma causa de todos nós. É uma causa de um país que vive com tragédias de feminicídio, de uma série de intolerância.

    Agora, se a gente puder construir, para não ter nem destaque, é melhor ainda. É melhor ainda.

    Então, eu não vejo, assim...

    Eu fico preocupado com os discursos, Senadora Ana Paula – e essa postagem, que eu nem tinha visto... –, porque isso remete a um passado sombrio do Brasil, que quer voltar, teima em voltar, que é o "nós contra eles". É o rico contra o pobre... Isso está acabando com o Brasil.

    Isso é uma estratégia de dominação de poder de alguns, que acham que são democratas. Acham que são democratas. Eles se arvoram. Mas são tiranos, são intolerantes, são hipócritas.

    Separar... É o preto contra o branco... Aquela coisa absurda de dividir uma nação tão linda, como a nação do Brasil, que tem seus problemas, mas nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica... Todo mundo se dá bem.

    Este país é maravilhoso, mas tem gente que teima em dividir, em querer confusão.

    Estratégia! Isso está escrito há muito tempo, Senador Styvenson.

    Então, eu acho que a gente deve deixar de lado essa questão de divergências.

    Nós podemos ser adversários. É como no esporte.

    A Leila aqui é uma referência para a gente. Quem não assistiu aqui às alegrias que a Seleção Brasileira de Vôlei, no comando da Leila e as suas colegas... Deram alegria.

    Ela ia jogar contra Cuba, existia o respeito. Ia jogar contra outros países, existia o respeito.

    Era inimigo por causa disso? Não; era adversário. É dentro das regras.

    Mas nós não somos jamais inimigos, até porque nós somos irmãos, Senador General Mourão; irmãos, filhos do mesmo Deus.

    Então, vamos acabar com esse negócio de – sabe? – jogar uns contra os outros.

    Debate fantástico! O que eu aprendi hoje aqui e na semana passada foi maravilhoso; estou aprendendo e vou aprender até o final da sessão.

    Agora, se puder aceitar, Senadora Relatora Soraya Thronicke, ou essa sugestão do Senador Carlos Portinho, que foi mais sutil ainda, e você vai gostar; é uma coisa que não vai ter problema nenhum.

    Eu acho que resolve para a gente celebrar aqui, todos nós sairmos com essa vitória do Senado e corrermos junto à Câmara, junto à Câmara dos Deputados, para agilizar a aprovação na hora.

    A gente tem que preservar o Brasil, preservar o país dessa violência incontrolável com relação às mulheres, que merecem todo o respeito, sempre, e que este Plenário, eu acredito, vai reconhecer hoje, por unanimidade.

    Que Deus abençoe. Muita paz.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2026 - Página 58