Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2026 - Página 63
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, MISOGINIA.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvi aqui, com muita atenção, os argumentos.

    Eu queria dizer que tipificar misoginia como crime, na verdade, também é uma prevenção para a violência contra a mulher. Tudo o que eu ouvi, aqui, dos nossos Parlamentares é que a gente não pode ficar, com as mãos cruzadas, vendo uma mulher ser assassinada a cada cinco horas, neste país.

    Então, eu costumo dizer que a gente tem como combater. Não tenho dúvida de que isso é um apelo que a gente faz aos homens, porque quem está assassinando as mulheres são os homens, e a gente precisa do apoio deles, mas, gente, se a gente não endurecer as leis, eu costumo dizer que essa violência contra a mulher... A gente tem, emergencialmente, o endurecimento das leis e a prevenção ao mesmo tempo. Não tem como a gente abrir mão de tipificar a misoginia como crime, porque é o ódio à mulher. Ou a gente cria isso... Como falou aqui o Senador Randolfe, são 8,8 milhões de mulheres jovens neste país. Isso mostra que a juventude... Isto é que assusta a gente também: jovens usando as redes sociais, estimulando o crime contra as mulheres.

    Então, a gente tem que ter esse olhar. Nós não podemos cruzar... Nós estamos olhando que matar, assassinar mulheres neste país está se transformando em uma epidemia. E a gente tem que dar uma resposta sobre de onde está surgindo o machismo, que a misoginia incentiva. Então, acho que a gente tem que aprovar, sim, porque são vidas, gente, que são ceifadas todos os dias, mulheres sendo assassinadas pelo simples motivo de serem mulheres, e isso vem da misoginia, do machismo.

    Por favor, isso é um apelo que eu faço aos colegas. A gente precisa fazer algo para frear. E eu acho que o endurecimento à misoginia nessas leis aqui é uma prevenção, porque a gente vai dar aos jovens deste país visibilidade de por que não se pode odiar as mulheres – como foi mostrado aí, uma grande parte são jovens.

    A gente precisa urgentemente salvar a vida de nossas mulheres. Além disso aqui, essa luta nossa, da Bancada Feminina... Porque a gente vem lutando diuturnamente para reduzir isso, com prevenção, que é emergencial, com o endurecimento das leis, e a gente termina no financiamento. Nós temos também que colocar o combate à violência contra a mulher no orçamento deste país.

    Então, quero parabenizar aqui a nossa colega Ana Paula, a nossa Relatora Soraya Thronicke. Por favor, a gente sabe que não vai resolver o problema da violência se a gente não fizer um apelo aos homens, eles por elas, porque não dá para a gente ver mães de famílias, jovens, adultas serem assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. E lembro que, além dessa violência intradomiciliar, a gente tem a mesma violência a que os homens se expõem nas ruas deste país.

    Então, um apelo aqui: por favor, nós precisamos, este Parlamento, fazer muito mais para ver como vamos salvar a mulher. Nós temos um ponto em comum: todo mundo sabe que precisamos fazer algo, e fazer algo emergencial nessas leis que a gente está aprovando, um endurecimento maior das leis. Essa de misoginia, que a tipifica como crime, é também prevenção da violência contra as mulheres. É por isso que é um apelo aos colegas: por favor, vamos salvar nossas mulheres, nós mulheres, porque todos temos mães, filhas e pais. Eu acho que com isto a gente concorda: do jeito que está é que não pode ficar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2026 - Página 63