Como Relator durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Defesa da rejeição de ressalvas ao projeto de lei em epígrafe, sob o argumento de que a medida é urgente para combater a violência contra mulheres e já respeita as garantias constitucionais.

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Humanos e Minorias, Mulheres, Segurança Pública:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Defesa da rejeição de ressalvas ao projeto de lei em epígrafe, sob o argumento de que a medida é urgente para combater a violência contra mulheres e já respeita as garantias constitucionais.
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2026 - Página 76
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, REGISTRO, CONCEITO, FEMINISMO, MACHISMO, GRAVIDADE, VIOLENCIA.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) – Caros colegas, eu volto nos conceitos basilares que nós precisamos entender para discutirmos esse projeto.

    O contrário de machismo não é feminismo, é femismo – femismo. E qual o significado de feminismo? O significado de feminismo é o seguinte: é um movimento social, político e filosófico que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres. Não visa à superioridade.

    Nós tratamos, no feminismo... Infelizmente, o nome traz essa raiz de femme, mas o termo significa uma busca pela igualdade e pela equidade.

    Machismo é o conjunto de crenças, atitudes e comportamentos que defendem a superioridade dos homens sobre as mulheres, estabelecendo papéis sociais desiguais.

    O contraponto do machismo é o femismo, que é a ideologia de supremacia feminina, a qual nós não apoiamos, essa supremacia feminina que defende a superioridade da mulher sobre o homem; e o oposto...é o oposto direto do machismo, também chamado de misandria.

    E aí o que significa misoginia? É o ódio, a aversão, o desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica, difamação, injúria. É uma forma mais extrema de sexismo.

    Então, eu peço vênia – e quero ser muito respeitosa, Senador Portinho, muito, muito respeitosa mesmo –, mas nós vivemos num momento em que o nosso país odeia mais a palavra feminismo do que feminicídio. O feminicídio não gera tanta briga, tanto envolvimento, tanto trabalho quanto nós estamos vendo aqui hoje! Que engajamento é esse contra algo que vocês, em tese, não praticam? E aqui eu agradeço aos homens: eu agradeço a ti, Presidente; eu agradeço o seu tecnicismo, Alessandro, o tecnicismo de sempre do Fabiano. Agradeço aos homens que ombreiam conosco.

    Nós não queremos competir com ninguém, nós só queremos que... Eu gostaria de um dia ter um caso de feminicídio ou de misoginia para contar, como o Senador Carlos Portinho acabou de dizer. Ele tem um caso para contar; nós temos incontáveis casos para contar de todos os tipos de violência contra nós mulheres. Ele tem um caso triste e pior... pior porque eu não vou me aguentar. V. Exa. pediu para eu não falar, mas eu vou falar. Depois da nossa reunião aqui com a Bancada Feminina, a maioria pediu para eu falar, mas eu não vou falar tudo.

    Numa reunião da ONU, na CSW, no ano passado, eu falei, eu falei todas as palavras que eu precisava falar. Uma vez eu fui xingada – esse é só um exemplo – por um jornalista, fui xingada de vadia, vagabunda, chefe de quadrilha, de todos os nomes. E aí ajuizei uma ação no juizado especial, para ser uma ação rápida. A magistrada – a magistrada – disse que era liberdade de expressão, e eu recorri à turma recursal. E o que foi que eu disse? Eu gostaria hoje de ir para a tribuna, de ir para a televisão, de ir para a rede social para xingar esta magistrada de todos os nomes de que eu fui xingada: vagabunda, vadia, chefe de quadrilha, etc.

    Eu contei isso na CSW da ONU, no ano passado, com inúmeros tradutores. O pessoal começou a ficar louco porque falou: "Não, vou ter que traduzir isso para o chinês, para o holandês, para tudo, todas as línguas". Falei, e aí no Brasil eu não falo.

    Nós, mulheres... Eu peço para levantar as mãos aqui quem nunca foi xingada todos os dias. (Pausa.)

    Eu sou vítima de duas operações – eu e outras colegas – da Polícia Federal, a Operação Assédio e Operação Rosa Branca. Usam as nossas imagens com inteligência artificial, fazem filmes pornográficos e colocam na deep web com as nossas imagens, todos os dias – e ganham dinheiro com isso! –, todos os santos dias, 24 horas por dia, 7x0, sem parar, sem dó nem piedade!

    Então, eu estou abismada com o motivo, que eu não consigo entender, de por que aqui nós não estamos tratando de lei de racismo. Então, vamos estudar.

    A Lei 7.716 trata não só de racismo, mas trata também – além da raça – de cor, etnia em geral, religião, procedência nacional e, agora, injúria misógina.

    Nenhum desses foi conceituado aqui, mas eu fiz questão de conceituar, para que não haja dúvidas.

    Mas o engraçado é que ninguém colocou uma vírgula e uma ressalva nessa lei, de 1989, como a própria Senadora Leila, que tratou aqui do histórico dessa legislação e das suas modificações.

    Ou seja: por que nós, mulheres, somos diferentes de uma questão... Por que é que a misoginia é diferente de uma questão racial, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional? Qual a diferença? Qual é a diferença? Qual é o drama?

    Portanto, "tchutchuca", para mim, Senador...

    Hoje, infelizmente, para a minha família, se eu for chamada de "tchutchuca", minha família vai falar: "Que bonitinha! Fofinho!".

    Vocês se ofenderam com "tchutchuca". Nós nos ofendemos, nós, nossos maridos, nossos pais, nossas mães, nossos filhos... Filho da Ana Paula, aqui: quanto que sua mãe já foi xingada? Inúmeras vezes, inúmeras vezes. Mas ninguém lembra que a gente tem pai, que a gente tem mãe, que a gente tem vida, que a gente tem filho, que a gente tem família.

    Então, "tchutchuca" é elogio para vocês, que, num momento como este, não conseguem aceitar uma coisa tão simples e tão básica, tão basilar e contrariamente aos números, à ciência.

    Vocês estão contra os números. Eu queria ter um caso para contar. Um caso.

    E, além de tudo, este projeto de lei, trazendo o conceito, limita o conceito e não deixa abrangente, para que qualquer juiz tenha todo um amplo espectro para achar o que bem entender – para achar o que bem entender.

    Portanto, eu peço aos colegas que derrubem este destaque, que votemos "sim" e que tenhamos a responsabilidade, a honradez de entregar para a população brasileira tudo o que ela precisa e o que ela merece neste momento, porque tem muitos pais, muitos filhos, chorando com essa mulherada morrendo de baciada. Baciada! Todo mundo virou um número. Não tem mais nome.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2026 - Página 76