A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Pela ordem.) – Presidente, primeiro eu queria lhe agradecer por pautar esse projeto tão importante, agradecer à Senadora Soraya pela dedicação, pelo brilhante relatório, por todo o apoio nessa caminhada, nessa trajetória, nessa construção, e agradecer a todos os colegas que foram favoráveis a esse projeto.

    Hoje, eu ocupo esta tribuna, neste momento tão simbólico, com profunda emoção e com senso de responsabilidade que este tema exige.

    A matéria que este Plenário acaba de aprovar tem peso jurídico, peso político e, acima de tudo, peso moral.

    É importante dizer, com todas as letras: o Brasil cansou de enterrar mulheres, de contar vítimas, de assistir a humilhações públicas e de ouvir que tudo isso é exagero, mimimi ou mera opinião.

    Não é. É violência, é discriminação, é covardia. E agora encontra, nesta Casa, uma resposta clara do Estado brasileiro.

    A aprovação desta matéria, no mês das mulheres, não é um gesto decorativo; é reação institucional. É o Senado Federal dizendo que a misoginia tem consequências e que o ódio contra as mulheres não pode continuar circulando livremente, como se fosse parte normal da vida pública e privada.

    E ninguém diga que estamos legislando sobre algo abstrato. Os números gritam.

    Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, ou seja, a cada dia, a vida de quatro mulheres é tirada.

    Desde a tipificação do feminicídio, em 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de mulher.

    Em 2024, foram registradas 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável.

    Foi o maior número da série histórica acompanhada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2011.

    E a violência não é episódica. Ela é cotidiana, insistente e sufocante.

    O Ligue 180 realizou mais de 750 atendimentos em 2024, e o próprio Ministério das Mulheres informou que 46,4% das denúncias indicavam que as vítimas eram agredidas diariamente. Diariamente!

    Isso significa que para milhares de brasileiras a violência não chega de vez em quando. Ela mora dentro de casa; controla o corpo, a roupa, o celular, o dinheiro, a fala e até o silêncio.

    Mais da metade da população brasileira – 56% – viu ou ouviu algum episódio de violência contra meninas e mulheres no último ano, e, ainda assim, há quem queira tratar a misoginia como um detalhe, como um excesso de linguagem, como uma grosseria sem importância.

    Não! Misoginia não é detalhe; misoginia é o combustível simbólico da violência real. É o discurso que humilha antes da agressão; é a cultura que desumaniza antes do crime.

    E eu queria, Presidente, aqui citar algumas das falas que eu sofri, na internet, que eu – enquanto Senadora da República, que tenho espaço de fala – recebi. Agora, vamos imaginar quem não tem esse espaço de fala, quem não pode vir aqui e dizer as ameaças e o que escuta na internet.

    Alguns eu não vou poder dizer, porque não tenho como trazer a esta Casa, mas, por exemplo, recebi: "Vai morrer, lixo. Vai mandar prender? Quero ver os que te querem morta depois de eles terem te matado, depois de seguir-te até sua casa. Merda!".

    "Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então, vem. Você vai morrer! Escapa dessa não".

    "E nada vai acontecer com você? Pode criar leis? Vamos ver. Eu mesmo vou atrás de você e vou te decapitar. Vou te seguir do Senado até sua casa. Puta! Vou te seguir do Senado até sua casa. Você diz defender a democracia, mas quer prender pessoas que expressem sua opinião na internet. Vai morrer várias vezes, puta velha feia! Vai mandar prender?".

    Coisas desse tipo.

    Outra: "Alguém topa sequestrar a pessoa da proposta, autora do PL da Misoginia?".

    Então, Presidente, se eles têm coragem de dizer essas coisas para uma Senadora da República, imagine para uma mulher que não tem a menor possibilidade de pedir socorro? Essa mulher morre calada, sem ter a quem pedir socorro e a quem pedir ajuda.

    E, quando a gente fala em violência real, nós estamos falando de menina com o nome ocultado pela lei, mas com dor escancarada diante do país.

    Eu poderia passar horas e horas citando casos reais de violência, mas tem um, Presidente, que choca: o caso da adolescente de 17 anos – eu tenho uma filha de 16, e, lá embaixo, está o meu filho de 14 –, vítima de estupro coletivo praticado por cinco agressores, em Copacabana, no último mês.

    A mesma missão que eu tenho com minha filha, para ensiná-la a entender o que está bagunçando com a saúde mental, a entender o que estão fazendo com ela – eu a ensino a se impor, a não ficar calada, a não aceitar migalhas, a não aceitar qualquer coisa –, eu ensino o meu filho a respeitar as mulheres, porque começa nessa fase. A gente tem que começar de criança, ensinando os nossos filhos que "não" é "não" e que eles têm que respeitar as mulheres; elas têm o direito.

    E é por isso que esta votação tem tanta força, porque ela responde à realidade; porque ela responde às mulheres que foram insultadas, perseguidas, ameaçadas e reduzidas à condição de alvo; porque ela responde às meninas que crescem no país onde ainda precisam aprender cedo demais a ter medo.

    E eu digo desta tribuna, com a firmeza que este momento exige, que as mulheres brasileiras não se calarão: não se calarão nas ruas, não se calarão nas escolas, não se calarão nos ambientes de trabalho, não se calarão na política e não se calarão nem mesmo diante daqueles que tentaram, durante séculos, convencê-las de que silêncio era o destino.

    O tempo da intimidação acabou. O tempo da desculpa esfarrapada acabou. Não aceitaremos que se chame de brincadeira o que humilha. Não aceitaremos que se chame de opinião o que incita ao ódio. Não aceitaremos que se chame de exagero a denúncia de quem vive todos os dias a ameaça, a ofensa e a violência.

    Essa matéria não apaga por si só a dor das vítimas, não devolve a vida das mulheres assassinadas, não cura o trauma das meninas violentadas, mas ela afirma o limite civilizatório e diz que a democracia brasileira não será cúmplice da misoginia.

    Às mulheres deste país eu digo: essa vitória é de vocês; das que tombaram, das que sobreviveram, das que denunciaram, das que ainda reúnem coragem para denunciar, das que transformaram a dor em luta e das que aprenderam juntas que o medo deles jamais será maior do que a nossa voz.

    Nós não recuaremos, nós não aceitaremos o ódio como rotina, nós não permitiremos que a misoginia seja normalizada e nós não nos calaremos.

    Muito obrigada.