Pronunciamento de Eduardo Girão em 25/03/2026
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação."
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2026 - Página 46
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO, DECENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu acho importante. Eu fico muito preocupado quando as coisas são feitas a toque de caixa, sabe, Presidente? E, com todo o respeito ao trabalho que foi feito pela Relatora, nossa colega Teresa Leitão, todos do Governo que estão envolvidos...
Eu não vim para cá para carimbar, para fazer carimbo no que passou 226 dias lá na Câmara dos Deputados – 226 dias! – e chegou agora ao Senado Federal, Presidente. Chegou agora! Sabe aquela coisa que está marcada do carimbador? Aí não tem como concordar, porque a gente fez muitas emendas. A Senadora Damares as capitaneou: antes de ela chegar ao Senado, ela já trabalhava em assessoria aqui do Senador Magno Malta; já fez essa análise, várias vezes, do Plano Nacional de Educação, e aí, efetivamente, ela fez as emendas.
Você sabe por que não foram aceitas, Presidente? Não foram aceitas porque não deu para colocá-las como emendas de redação, ou seja, não pode voltar para a Câmara. É isso? O trabalho da gente tem que ser carimbar, mesmo, bater lá o...? Eu não vou; desculpe-me, Presidente.
Eu acho que a gente precisa ter muita responsabilidade com esse tema. Eu não tenho como votar a favor da urgência, não tenho como votar a favor do mérito. Queria deixar isso consignado e apelar para o senhor: eu até voto. Eu até voto – gostaria de ter a oportunidade –, mas, se a gente puder pelo menos esperar pela sessão que vai ter aqui no dia 8 de abril, para que a gente tenha a possibilidade de se debruçar sobre isso, de tentar encontrar um caminho... Porque isso é uma coisa que vai impactar por gerações.
Então, queria fazer esse apelo a V. Exa., para ver se a gente não carimba mais um capítulo do Senado, infelizmente, como uma Casa que não analisa como deve ser analisado, com tempo. É uma matéria tão importante para a República!
Obrigado.