Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 25/03/2026
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde Pública:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2026 - Página 31
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUTORIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PACIENTE, HIPOTESE, NECESSIDADE, DESLOCAMENTO, MUNICIPIO, OBJETIVO, TRATAMENTO DE SAUDE, COMISSÃO TRIPARTITE, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPARTILHAMENTO, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Permita-me só fazer coro às suas palavras.
Na semana passada, nós, de imediato aqui – e V. Exa. teve a sensibilidade necessária –, alertamos sobre a necessidade de votar esse projeto de lei antes da vedação pelo prazo eleitoral.
Presidente, o Brasil é um dos países do mundo que se orgulha de ter a sua própria Justiça Eleitoral. Esse modelo brasileiro é modelo que inveja o planeta. O advento, inclusive, no último período, de tecnologias a serviço da democracia é um caso quase único no mundo. Por razões como essa, recente ranking de universidades do mundo todo apontou a nossa democracia como, hoje, inclusive, uma democracia mais avançada do que a própria democracia americana.
O ápice do processo democrático é o que as senhoras e os senhores farão a partir do próximo outubro, porque, no resultado democrático de eleições, não se cabe aos vencedores a soberba, nem também se cabe aos perdedores o ódio. A democracia é a maior conquista que o Brasil teve ao longo de sua história. Manter e defender a democracia é o maior dever de nossa geração como políticos. Que atuar e trabalhar na democracia seja um serviço que vocês possam desempenhar com enorme amor, dedicação e zelo ao Brasil.
Então, eu queria cumprimentá-los, Presidente, se me permite, na pessoa de uma servidora do meu Amapá, que eu fico muito orgulhoso de citar, porque é uma servidora caripuna, de um dos povos originários do Amapá, de um dos primeiros que estavam lá, antes mesmo de os europeus chegarem, a Thaysa Santos, caripuna, que foi a primeira a me abordar em um evento público há três semanas, que me trouxe a reivindicação de vocês, e eu fico feliz, hoje, em saudar vocês – permitam-me –, não como servidores da Justiça Eleitoral, mas como servidores da democracia brasileira. Sejam bem-vindos ao serviço pela democracia brasileira.
Dito isso, Presidente, eu queria requerer a V. Exa.: há requerimento sobre a mesa, assinado pelos Líderes, e há urgência também da Comissão de Assuntos Sociais, aprovado hoje pela manhã, do meu Projeto de Lei nº 4.293, de 2025. Esse projeto já veio da Câmara dos Deputados, hoje pela manhã a Comissão de Assuntos Sociais do Senado o aprovou, e nós temos requerimento sobre a mesa nesse sentido, assinado pelos Líderes. Esse projeto trata de instituir uma ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde que realizar tratamento fora do domicílio, o conhecido TFD, que V. Exa. muito bem sabe que é tão necessário aos amapaenses.
Aliás, Presidente, é tão necessário aos amapaenses, mas tem sido reduzido no último período, graças à iniciativa pela qual eu quero lhe saudar. É de sua iniciativa a instituição da radioterapia, que nós inauguramos há pouco tempo, com o Governador Clécio, no Amapá. Isso reduz, e muito, o TFD, mas ainda temos muitos amapaenses que necessitam do tratamento fora do domicílio.
Então, há requerimento sobre a mesa, me parece que foi um projeto aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, e o último passo da sua tramitação é a apreciação aqui. Eu peço a inclusão na Ordem do Dia, com o seu deferimento nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder, só apenas uma explicação: ele iniciou no Senado, já foi votado na Câmara...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Foi para a Câmara, foi alterado na Câmara, foi votado hoje na CAS e está para...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ah, sim.
Como o Relator, o Senador Alessandro, já está presente aqui para a votação de um projeto de lei complementar, eu vou votar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... o requerimento de urgência apresentado pela Comissão e pelos Líderes, mas eu vou voltar para a pauta e em seguida eu posso deliberar?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Claro, Presidente! Eu lhe agradeço.