O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem, Senador Chico Rodrigues, Presidente.

    Sr. Presidente, eu venho do meu estado – cheguei ontem à noite – e me pediram que eu insistisse em falar da tarifa zero, porque a população, grande parte do povo brasileiro, depende do salário mínimo. Com isso, os dados mostram que cerca de 20% da renda desses trabalhadores... Mais ou menos 80% são plenamente favoráveis à implantação da tarifa zero no transporte coletivo e urbano em nosso país. A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade. Ela é, antes de tudo, uma política de justiça social. É uma medida que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos, mais igualitária.

    Sabemos que o transporte pesa no orçamento das famílias brasileiras. Em muitos casos, como eu dizia antes já, chega a comprometer mais de 20% da renda mensal. Ao garantir a gratuidade, estamos aliviando esse custo, liberando recursos que voltam para a economia, no consumo de alimentos, no vestuário, no pequeno comércio. É dinheiro que circula e gera emprego, que fortalece as comunidades mais pobres, principalmente.

    A tarifa zero também tem um impacto direto no mercado de trabalho. Ela facilita o deslocamento do trabalhador até o seu emprego e, igualmente importante, permite que aqueles que estão desempregados possam procurar oportunidades na busca de uma vida digna, sem o peso de não terem dinheiro para pegarem ônibus para procurarem emprego.

    Do ponto de vista econômico, trata-se de uma política inteligente. Ao contrário do que alguns pensam, não é gasto, é investimento, um investimento que aquece a economia local, amplia a arrecadação e pode, inclusive, contribuir para o controle inflacionário, ao reduzir a pressão sobre as tarifas de transporte.

    Há ainda um aspecto que não podemos ignorar: o meio ambiente. Ao incentivar o uso do transporte coletivo, reduzimos o número de carros nas ruas, diminuímos os congestionamentos e cortamos, com certeza, a emissão de gases poluentes. Isso significa cidades mais limpas, mais saudáveis e mais humanas.

    Sr. Presidente, estou relatando, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei 2.121, de 2024, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Agradeço aqui ao Presidente da Comissão Senador Renan Calheiros, que me designou Relator dessa matéria tão relevante, tão importante para os mais vulneráveis, para os assalariados, para o nosso povo.

    O projeto cria o Programa Tarifa Zero, permitindo que os municípios, de forma voluntária, possam oferecer transporte público gratuito – vejam, de forma voluntária –, por meio de credenciais concedidas em parceria, inclusive, com os empregadores. Trata-se de uma proposta equilibrada, que respeita a autonomia municipal e aponta caminhos concretos para a ampliação de uma política que beneficia grande parte de brasileiros e brasileiras.

    Nos debates que temos realizado, tenho insistido: a tarifa zero é uma política moderna, inclusiva e necessária, usada já em dezenas de países no mundo. Repito: ela melhora o trânsito, reduz a poluição, promove uma mobilidade urbana mais eficiente. Mais do que isso, garante igualdade de oportunidades, permitindo que todos tenham acesso aos mesmos espaços da cidade, ao trabalho, à escola, à saúde, à cultura.

    É importante destacar que o Governo do Presidente Lula está comprometido com essa agenda. A tarifa zero, hoje, é uma realidade em mais de 180 municípios brasileiros, sucesso absoluto. Em mais de 130 cidades, a tarifa zero leva a marca da gratuidade universal para todos – para todos – e esses exemplos estão espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

    Podemos citar, é claro, no caso do Brasil, só como exemplo, Maricá, referência nacional no tema pela qualidade do transporte; São Caetano do Sul, Paulínia, que mostram a força dessa política no interior paulista; Araraquara e Assis, também com experiências consolidadas; além de Vargem Grande Paulista e Jaguariúna.

    Em Minas Gerais, temos Ibireté, Caeté e Abaeté. No Centro-Oeste, destacam-se Luziânia e Formosa. No Nordeste, destacamos Caucaia e Crato, que demonstram que essa política é viável.

    Eu só dei alguns exemplos – são 180 municípios –, mas cito, com carinho, também o exemplo do meu Rio Grande do Sul. O exemplo maior lá é a cidade de Parobé, que fica entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e o Vale dos Sinos. Uma cidade que demonstra, na prática, que a tarifa zero funciona. A população se desloca com mais facilidade, o comércio ganha dinamismo e a cidade se torna mais humana e mais acessível.

    As experiências mostram resultados concretos: aumento significativo no número de passageiros, alívio no orçamento das famílias, dinamização do comércio local e melhoria da qualidade de vida. É verdade que a maioria dessas experiências ainda se concentram em cidades pequenas e médias. É verdade que temos desafios importantes – avançando, avançando e avançando –, especialmente no financiamento e na implementação em grandes centros urbanos.

    A tarifa zero é mais que um projeto de mobilidade; é uma política de inclusão, de justiça e de cidadania. É o Estado estendendo a mão ao povo, garantindo dignidade e ampliando horizontes.

    Sr. Presidente, eu, quando mais jovem – já fui jovem também, eu digo, então, mais jovem –, nas épocas em que procurava emprego, eu tinha uma dificuldade enorme, porque não tinha como pegar o ônibus. Então, eu sei o que é tu estar desempregado e não ter aquele dinheirinho, que seja R$5, R$7, R$8 ou R$2, para pegar o ônibus, porque tinha que guardar aquilo para o pão e para o leite. Muitas vezes eu andei pela cidade a pé, mas sempre, assim mesmo, acabei atingindo o objetivo de conseguir o emprego. Antes, com mais dificuldades...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... porque eu não tinha o ensino técnico; mas, depois que entrei no Senai – e todos sabem o carinho que eu tenho pelo Sistema S –, fiz um curso técnico e, daí então, nunca mais fiquei desempregado.

    Mas me lembrei de como é difícil você não ter dinheiro para pegar o ônibus à procura de um emprego.

    Era isso, Presidente. Obrigado pela tolerância de V. Exa.