A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues – já agradeço ao meu colega Izalci, que permitiu que eu falasse primeiro –, colegas Senadoras, colegas Senadores, todos que fazem a Rádio Senado, TV Senado e Agência Senado, eu venho aqui hoje falar de um avanço histórico para a educação deste país: tirar do papel o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado neste Congresso Nacional, e enviado à sanção da Presidência da República, que significa combater e prevenir as desigualdades educacionais neste país tão diverso, um país cheio de desafios em cada parte do seu vasto território.

    Crianças, adolescentes e estudantes de todas as idades, do Rio Grande do Norte e do país, serão beneficiados por essa política pública que ultrapassa governos. Estamos trazendo para as nossas mãos a responsabilidade de formar novas gerações, de dar condições, infraestrutura e orçamento para o sistema de ensino.

    Gostaria de destacar o que diz respeito à meta arrojada de financiamento da proposta do novo PNE. A proposta projeta ampliação do investimento público em educação, de modo a atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), até o sexto ano de vigência do PNE, e 10% do PIB até o final do decênio.

    Gente, isso é um avanço indiscutível. Precisamos sempre garantir orçamento para a educação pública. Sem o aporte planejado e bem aplicado de recursos públicos, não vamos alcançar o desenvolvimento por meio da educação.

    Desde criança – sendo uma dos 16 filhos de um pequeno agricultor e de uma humilde dona de casa e costureira no sertão do Seridó nordestino –, eu soube que a educação transforma vidas. E foi por meio dela que descobri minha vocação: cuidar da saúde das pessoas. Meus pais sempre nos estimulavam a estudar, apesar das dificuldades. Hoje a vida me deu a chance de estar neste Parlamento defendendo a educação.

    O PNE é uma política pública nacional que, transformada em política de Estado e mantida com orçamento adequado, viabiliza que muitas famílias, muitos jovens tenham o mesmo horizonte de esperança que eu tive por meio da educação.

    Eu tenho, há muitos anos, acompanhado a destinação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais para custeio e investimento nas escolas e, com base nisso, ressalto a importância do novo Plano Nacional de Educação.

    Gente, essa é uma ferramenta que foca no planejamento em curto, médio e longo prazo. O planejamento é essencial para os gestores públicos e precede o financiamento. Sem essa programação prévia, a gente não tem elementos e dados suficientes para discutir e aplicar o financiamento correto no sistema de educação pública desse país.

    Os esforços pela alfabetização e pelo aprendizado integral precisam ser prioridades sempre. Cada criança alfabetizada e munida de repertório de habilidades e de pensamento crítico é um passo na direção a um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual.

    Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo. É o fundamento que move o desenvolvimento de um país, de um estado, de um município, de um bairro, de cada uma das nossas famílias.

    Estamos decidindo em nome das pessoas mais pobres desse país. Essa discussão envolve responsabilidade, porque estamos lidando com vidas humanas, com crianças e jovens que precisam de uma formação hoje para liderarem o país amanhã.

    Dentre os avanços do novo Plano Nacional de Educação, friso ainda o monitoramento efetivo e contínuo das metas e estratégias do PNE em cada unidade da Federação. Isso permitirá corrigir deficiências a tempo.

    Outra inovação significativa é a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que garante infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas da educação básica. O plano está focado em superar situações críticas e implementar padrões nacionais de qualidade escolar pactuados em regime de colaboração.

    Destaco ainda o Objetivo 8, concentrado na educação ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas. Uma das metas, aliás, assegura que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental.

    Cresci em uma família nordestina de 15 irmãos, o que, desde cedo, me exigiu ter de falar em voz alta para poder ser ouvida. Levo esse princípio para a vida política, na qual defender a vida dos mais pobres e a justiça social para o nosso povo é uma luta que exige força na palavra e no gesto.

    É por isso que venho criticando nesta Casa a distribuição desigual dos recursos orçamentários federais no que se refere a investimentos sociais básicos, que são direito de todo cidadão. Quase metade do orçamento da União vai, todo ano, para os bancos a título de pagamento de dívida pública nunca auditada, enquanto só 4% para a educação, 4% para a saúde e menos ainda para a segurança pública.

    Os esforços deste Poder Legislativo, por meio do novo PNE, pretendem, sim, ampliar o investimento por aluno da educação básica, buscando atingir índices de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Estamos caminhando e sabemos que sempre é possível fazer mais.

    Finalizo este pronunciamento, Presidente, e todos que estão nos assistindo, evocando minha experiência de ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado e de médica que socorreu muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, faço um chamamento coletivo em defesa da vida das brasileiras, diante do índice alarmante e crescente de assassinatos de mulheres no país.

    Proponho um novo pacto nacional para prevenir e combater a violência contra a população feminina, que é a maioria no Brasil. Defendo uma atuação federativa, suprapartidária, centrada em três eixos: reforço da legislação; garantia real de orçamento público para a segurança e a vida de crianças, adolescentes, adultos e idosas; e a educação, com a formação de crianças e adolescentes no novo PNE, que foi aprovado na última semana no Senado e passou por amplo e democrático debate dentro deste Congresso Nacional.

    O crime de feminicídio, somado a outros crimes contra as mulheres, é prova de que o Brasil precisa ir além da Lei Maria da Penha...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... marco nacional e mundial de combate à violência contra a mulher, e avançar também em políticas preventivas e ações permanentes do poder público, sustentadas por garantia efetiva de recursos financeiros.

    E a ferramenta central começa em conscientizar e esclarecer as crianças, meninos e meninas, a partir da educação básica. Isso se faz com professores capacitados e bem remunerados, com políticas sociais ativas, com união de todos os Poderes e com uma grade curricular que seja inclusiva, ampla e transformadora.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.