Pronunciamento de Dr. Hiran em 07/04/2026
Pela ordem durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 176, de 2026, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal."
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina."
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regulamentação Profissional:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 176, de 2026, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal."
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Regulamentação Profissional,
Saúde Pública:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/04/2026 - Página 75
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI.
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, EXAME, MEDICINA, REQUISITOS, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), REGULAMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Davi, bom, quero registrar aqui a presença do nosso Deputado Federal Nicoletti, uma liderança conservadora lá do nosso Estado de Roraima. Seja muito bem-vindo aqui, com a devida vênia do nosso Presidente.
Presidente, bom, no primeiro assunto, realmente nós temos que cuidar, eu sou médico, mas eu entendo que o agronegócio e a agricultura familiar no país precisam desse projeto de securitização. O que significa isso? A gente estender a dívida de quem trabalha no campo e que é fundamental para o nosso crescimento. A última vez que nós fizemos isso, Presidente, foi 20 anos atrás. Precisamos fazer de novo, Presidente, porque o índice de endividamento do agronegócio no país é algo que está se tornando insustentável.
Segundo assunto, Presidente: eu queria – eu quero – pedir a V. Exa... Há o Requerimento nº 176, de 2026, sobre a mesa, que trata da urgência do Projeto de Lei 2.294, que é o projeto da proficiência, Presidente.
A medicina do Brasil, os médicos do Brasil, as entidades "conselhais", associativas e sindicais que representam a medicina me pediram para fazer esta solicitação a V. Exa.: que a gente pudesse botar para votar a urgência desse projeto. Esse projeto já está na Casa há dois anos, Presidente, e, durante esse tempo que nós estamos discutindo aqui – dois anos –, já se abriram 77 novas escolas médicas no Brasil, formando médicos de qualidade duvidosa para atender a nossa população. Queria pedir a V. Exa. que pudéssemos votar essa urgência.
E, finalmente, quero agradecer a V. Exa. pela aprovação do Projeto 1.732, de 2022. Olhe só, Presidente, há quatro anos esse projeto estava tramitando nesta Casa. É o que trata do fracionamento de férias dos residentes, e eu solicitei a V. Exa., há duas semanas. Já foi aprovado. Eu queria estar aqui – não pude estar aqui, porque tinha uma pauta fora –, mas quero agradecer a V. Exa. e aos Senadores e Senadoras, e também fazer o agradecimento à autora, ex-Deputada Soraya Manato...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... e ao Relator do projeto, que foi o nosso futuro Governador de Goiás, o Senador Wilder Morais.
E quero parabenizar os residentes do Brasil, que lutaram muito por esse direito, que já é um direito de todos que trabalham em CLT no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.