Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Defesa de rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 56
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, só para reforçar o que foi dito aqui pelo Senador Cleitinho e pelo Senador Contarato.

    Eu tive o privilégio de ser diretor financeiro, em 1998, no Serviço de Limpeza Urbana, aqui, do Distrito Federal, e, de fato, é impossível, neste país, viver com salário mínimo, porque, normalmente, esses servidores não têm plano de saúde.

    Com R$1,6 mil... Ninguém sobrevive com este valor, quando você não tem por parte do Governo um oferecimento de política pública, como saúde, como educação, como segurança. Então, nada mais justo do que a gente aprovar essa matéria.

    E eu quero aqui pedir também o apoio dos colegas, porque eles são os que mais precisam. A gente cuida de todo mundo aqui. Estava-se discutindo agora sobre os penduricalhos, pessoas que ganham muito acima do teto salarial, e aí os garis, que ganham um salário mínimo, não têm a mínima condição de sobreviver com essa merreca aí que, normalmente, os municípios pagam.

    Era isso, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 56