A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Boa tarde a todos os que estão nos assistindo pela TV Senado, pela Rádio Senado. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, demais Senadores, eu os cumprimento na pessoa do meu amigo Magno.

    Hoje, como enfermeira, eu não poderia deixar de falar aqui, porque, hoje, esta Casa, Senador Magno, deu um passo importante na valorização da enfermagem brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC nº 19, de 2024, uma matéria que trata da jornada de trabalho e do reajuste anual do piso salarial dos profissionais de enfermagem, das garantias constitucionais de uma categoria essencial para o funcionamento da saúde no Brasil.

    Não estamos falando de um tema qualquer, estamos falando de uma luta histórica. Há mais de duas décadas, a enfermagem esperava por esse momento. É uma luta antiga, legítima e justa, a luta de profissionais que sustentam o cuidado, que estão ao lado da população nos momentos mais difíceis e que há muitos anos esperam por esse reconhecimento concreto. A aprovação da jornada de 36 horas semanais e do reajuste anual do piso salarial é um avanço real, fruto do diálogo, de construção política e responsabilidade institucional. Toda conquista concreta precisa ser reconhecida.

    Também foi aprovado o requerimento para a tramitação da matéria em calendário especial, aqui no Senado. Isso mostra que o tema ganhou urgência e que esta Casa compreende a importância de dar andamento célere a essa pauta. Por isso faço, aqui, um apelo direto aos meus pares: conto com as Sras. Senadoras e com os Srs. Senadores para que possamos aprovar essa matéria, em breve, aqui no Plenário.

    A enfermagem não pode continuar esperando, Presidente, esse tempo, indefinidamente. O Senado precisa responder a essa expectativa com seriedade e compromisso.

    Todos sabem que a defesa histórica da categoria sempre foi pelas 30 horas semanais, e eu continuo considerando essa reivindicação legítima. Foi por isso que eu apresentei uma emenda para contribuir com esse debate. Na emenda que apresentei, defendi 30 horas como parâmetro definitivo, com a possibilidade de adaptação temporária para as 36 horas, por cinco anos, além da garantia do reajuste anual do piso no mínimo pela inflação.

    Apresentei essa proposta porque acredito que valorizar a enfermagem é também construir caminhos viáveis para que os avanços aconteçam de verdade. Entendo, no entanto, que o resultado aprovado hoje já representa um passo importante e histórico para nossa profissão. E é assim que a política precisa funcionar, transformando reivindicações históricas em avanços possíveis, concretos e responsáveis.

    Também merece destaque a garantia de preservação do valor real do piso salarial da enfermagem. Não basta reconhecer isso no papel; é preciso assegurar que essa valorização seja efetiva ao longo do tempo.

    Quero registrar minha satisfação por ver essa matéria avançar.

    À autora, Senadora Eliziane, faço meus cumprimentos e meu agradecimento, também ao Relator Fabiano Contarato e ao Presidente da Comissão Senador Otto Alencar, pela condução dos trabalhos e pela decisão de pautar esta proposta hoje.

    A reação dos profissionais da enfermagem que acompanharam esta votação mostra que estamos diante de uma matéria que toca a vida real de milhares de brasileiros. Hoje demos um passo importante, mas esse passo precisa continuar. A enfermagem merece respeito, merece valorização, merece reconhecimento concreto.

    E eu seguirei trabalhando para que essa pauta avance e para que o Senado entregue a essa categoria a resposta que ela espera há tantos anos.

    Meu muito obrigada, Sr. Presidente.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Sim.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Eu fiquei muito feliz, aliás, fiquei 50% feliz, e não 100%, com o que ocorreu hoje.

    Eu fiquei 100% feliz no dia em que o Presidente Jair Bolsonaro, que está preso injustamente por uma narrativa canalha – um preso de prisão domiciliar humanitária diferente da de Fernando Collor e diferente da de Roger Abdelmassih, um canalha que estuprou 40 mulheres –, deu o piso do enfermeiro. Foi uma festa! Nós comemoramos!

    Eu sou um homem que tem muitas cirurgias. Sou lesionado de medula, tenho uma coluna enxertada, duas cirurgias. Vai fazer um ano que eu fiz a última agora – são nove meses, aliás. E mais uma prótese no lado esquerdo do joelho. Advinda da lesão da medula, mais uma prótese no joelho direito e uma no joelho esquerdo. E a esquerda ainda zomba da minha maneira de andar, dizendo que eu estou bêbado. E eu sei qual é o valor...

    Eu sou um homem lesionado de medula. Não há contato do meu cérebro. Eu ando porque Jesus prometeu a mim na UTI que eu iria andar. Eu não tenho sensibilidade nos pés. E eu sei o que é o valor de um enfermeiro, de uma enfermeira, de um enfermeiro de UTI, de uma enfermeira de UTI.

    Eu dizia hoje, lá na Comissão, que eles entram cansados no quarto, como o comissário de bordo ou a aeromoça, sorrindo, educados, mas cansados, cansadas.

    Foi uma meia vitória o que aconteceu hoje.

    Eu espero que quem entrou no Supremo e provocou o Supremo, porque caiu exatamente na mão de Barroso – e a gente sabe por que caiu na mão de Barroso...

    E foi o Luís Barroso – que deixou o Supremo, graças a Deus, já vai tarde! – que impediu que vocês tivessem o teto dado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro.

    Mais 50% de alegria. Obrigado pela sua vocação. Noventa e nove por cento de enfermeiros e enfermeiras se tornam técnicos e enfermeiros porque eles tomam como sacerdócio cuidar das pessoas, de adultos, de idosos, de crianças; o cuidado – o cuidado. E vigiados, agora, por câmeras, fazem o seu trabalho... Por isso, tanta alegria, mas pode ser mais – pode ser mais.

    O teto ainda é pequeno, mas tudo hoje é dinheiro. Quem é dono de hospital não sabe nem o nome de um remédio, ele não quer saber. Ele vai ganhar dinheiro, ele quer internar você e, se o seu plano de saúde for bom, ele te põe lá na UTI e te deixa lá dentro de um quarto bacana, 10, 15 dias, fazendo exame, exame, exame, exame, exame... Porque, com isso, entra dinheiro; diferente do profissional que cuida, que faz por vocação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, na pessoa de V. Exa., eu parabenizo todos os enfermeiros e enfermeiras que já passaram pela minha vida, ao longo das minhas internações. Merecem. Eu espero, em Deus, que, em 2027, vocês recebam o teto. Flávio, meu amigo...

    Deus abençoe vocês.

    A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Obrigada, Senador.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Um aparte, Senadora?

    A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Claro

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Senadora, parabéns por essa manifestação. Na condição de médico, que trabalha dia a dia com os auxiliares, técnicos e enfermeiros, gostaria de enaltecer toda a classe, no sentido de reconhecer o seu valor, o seu profissionalismo. Como bem disse o Senador Magno Malta, é uma engrenagem que não pode deixar de funcionar, porque, caso ali tenha algum problema, toda a reestruturação do sistema de saúde, que é diagnóstico, que é tratamento, que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... é cirurgia, que é reabilitação, há de falhar.

    Então, parabéns. Eu penso que a gente deu um passo muito importante nesse sentido.

    A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Obrigada.

    Então, eu reforço aqui com vocês que meu coração transborda, hoje, de alegria por estar presente, como enfermeira e como Senadora, no dia de hoje, em que ocorreu essa aprovação na CCJ. E espero, Sr. Presidente, que tão logo chegue a esta Casa, para também ser aprovado por unanimidade, essa PEC.

    Meu muito obrigada.