Pela Liderança durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da autonomia financeira do Banco Central, com destaque para importância da PEC nº 65/2023, para garantir recursos ao Pix e à instituição, fundamental para a economia brasileira.

Posicionamento favorável ao impeachment de ministros do STF.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Sistema Financeiro Nacional:
  • Defesa da autonomia financeira do Banco Central, com destaque para importância da PEC nº 65/2023, para garantir recursos ao Pix e à instituição, fundamental para a economia brasileira.
Atuação do Judiciário:
  • Posicionamento favorável ao impeachment de ministros do STF.
Aparteantes
Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 23
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COMENTARIO, FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, PIX.
  • COMENTARIO, MOMENTO POLITICO, DEFESA, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) – Presidente, Senadoras, Senadores, antes de ir ao meu discurso, quero dizer que eu concordo com tudo o que foi dito aqui; o que para mim não é novidade, que eu digo desde fevereiro de 2019. Portanto, peço a paciência do Malta, do Girão, de quem aparteou, do Cleitinho.

    Eu vou mudar a prosa, porque eu preciso mostrar um momento importante que o país atravessa também, e a gente pode colaborar no Senado. Eu já me quedei, eu acho que este Senado não resolve a situação do Brasil, porque a maioria não quer resolver. Eu pertenço à minoria e, como democrata, eu aceito a maioria votando que não quer, embora eu insista e vou continuar insistindo, eu discursei sobre isso aqui, dei duas entrevistas hoje, não estou rouco à toa, que é de gritar, é de gritar contra esses desmandos.

    Eu já disse uma vez que, para cassar ministro do Supremo, não precisa escolher o nome, a gente joga o papelzinho para cima, o que a gente pegar, vai ele, porque quase todos merecem ser cassados.

    Portanto, eu reitero tudo, mas preciso abordar um assunto, que é a autonomia financeira do Banco Central. Esse caso Master só pode estar aqui na pauta por causa da autonomia do Banco Central. Nós estamos há três anos com a PEC do meu amigo Senador de Goiás, e não vai à pauta, não vai para a pauta.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E por que não vai para a pauta? Falo já; eu estou deixando para reiterar no final, para a gente, porque é uma excelente PEC. E não vai à pauta, sempre que a gente está na CCJ, sempre que tem um motivo, o Governo tira. E eu já cheguei ao ponto de não segurar mais o relatório.

    Já aceitei emenda do Líder do PT, já aceitei emenda do Banco Central, já aceitei emenda de quem entende disso tudo, não há mais o que se discutir. Porque não é só em jogo, Oriovisto, que está a autonomia, não é só a autonomia, a finança do Banco Central; é o Pix que está em jogo. Essa PEC é PEC do Pix. Eu acho que esse assunto une o Brasil.

    Deixe-me te passar, deixe-me te passar aqui os dados do Pix, para você, brasileiro, para você, brasileira, entender por que é que eu já não seguro mais esse relatório. O Pix, que hoje é uma instituição nacional, corre o risco de sucumbir, porque não tem servidor suficiente. No Pix, hoje, a inclusão é de 71,5 milhões de incluídos, 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Por mês, são 6,2 bilhões de transações, o que equivale a R$2,6 trilhões.

    O Pix precisa de servidores. Servidores para o Pix só se o banco tiver orçamento próprio para poder contratar. Portanto, por que é que eu falo isso? Porque no relatório, a gente incluiu que o Pix é do Banco Central, que não pode ser terceirizado, que o Pix não pode ser terceirizado e não pode cobrar de pessoas físicas.

    Portanto, essa PEC, que é do Senador Vanderlan, Senador que antecipou, a gente conversou, a que eu ia apresentar, autor da autonomia operacional, era natural. E o Vanderlan apresentou uma PEC e tem colaborado muito. Ele não coloca, por nenhum minuto, problemas e entraves para isso.

    E após, Presidente, longo e minucioso trabalho, acredito que estamos nos aproximando de uma solução para a PEC 65, de 2023, apresentada pelo Senador Vanderlan Cardoso, primeiro signatário, e outros integrantes da Casa, com o objetivo de...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... redefinir o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.

    Eu peço só a paciência, Presidente, para que eu possa concluir, porque logo mais, nós temos, o Senador Otto e eu, temos uma conversa com o Presidente do Banco Central e com os setores do Governo, para definir, porque essa é a decisão. O relatório, eu libero sexta, e acabou. Agradando ou não, desagradando ou não, um Parlamento não pode passar pela vergonha de não votar. Já bastam os pedidos de impeachment, já basta a CPI, que a gente não vota. E esse relatório vai ter que ser votado: "sim" ou "não". Não estou mais nem preocupado com isso, é "sim" ou "não".

    É de minha autoria o projeto de lei complementar que, após anos de luta, assegurou a autonomia do BC. Foi aprovado por este Congresso, Senador Lucas. Sancionado, tomou o número 179, de 2021. Estabeleceu a autonomia que permitiu desvendar esse caso do Banco Master. E essa lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... é uma das poucas leis que deram certo neste país, o que vai dar certo com a PEC do Senador Vanderlan, porque, nela, a gente procurou...

    O que eu tive que definir durante esses quase três anos, Senador Kajuru? Prejudica os servidores? Não. Ativos? Não. Os aposentados? Não prejudica. Ponto.

    Qual é a espinha dorsal da PEC, do relatório? O Banco Central diz o que precisa, o Conselho Monetário Nacional aprova ou não e manda para o Senado referendar. A última palavra é do Senado Federal, porque é aqui que estão os representantes da população, é aqui que a Constituição assegura essa prerrogativa.

    Hoje, o Banco Central tem diretores com mandato que não coincide com o do Presidente. O Presidente Lula, quando assumiu, encontrou o Roberto Campos, por mais dois anos. Não pôde mudar a política monetária. E acaba que a inflação pôde ser assegurada. E o que a gente quer agora? Que o Banco Central tenha autonomia financeira, que ele possa comprar novos transportadores de valores. Para que você, brasileiro, brasileira, tenha uma ideia, os caminhões do Banco Central têm de 40 a 45 anos de uso – os caminhões que transportam valores.

    O setor, a diretoria que fiscalizava empresas – há anos eram 300 empresas, hoje são mais de 3 mil – tem menos servidores do que tinha décadas atrás. Servidores estão saindo para ganhar melhor salário fora; e o Banco Central, que é uma instituição reconhecida internacionalmente, precisa urgentemente disso.

    O Pix tem 32 servidores – 32 –, que não têm direito a alguma gratificação a mais se precisarem trabalhar no final de semana. Não é à toa que tem muita coisa que acontece no Pix de que a gente não toma conhecimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Por exemplo: 19 fraudes foram confirmadas por minuto em 2024 – 19 fraudes acontecem por minuto no Pix. Desvio: até a metade de 2025, tinham sido de R$4 bilhões em desvios. O Pix sofre problemas sérios. Hoje, é uma instituição de que o brasileiro não pode mais abrir mão, e há apenas 32 servidores. Precisa urgentemente o Banco Central dessa autonomia.

    Como eu pedi, Presidente, comunicado de Liderança, não é possível ler parte do relatório. Eu só quero aqui fazer um apelo aos Senadores e às Senadoras. Para quê? Ao chegar na CCJ... Eu sei que o meu companheiro de partido, o Senador Oriovisto, que é o titular na CCJ, vai defender, porque, como ninguém, ele entende desse sistema financeiro.

    Que nós possamos deixar o Brasil... Enquanto a gente não dá aquilo, Malta, que o Brasil quer – o que mais quer, que é cassar um Ministro –, enquanto nós, Senadores... E eu digo – o que o Girão falou – "nós" porque é o Senado. Nós quem, cara pálida? Mas eu estou no bolo, eu sou a favor de impichar Ministro, mas nós, Senado, não tivemos a capacidade. Nós deixamos o primeiro boi passar na cerca e a boiada veio atrás.

    Eu alertei para a tempestade perfeita que viria, daquela tribuna. Daquele assento eu falei: "Presidente, é preciso ouvir a população brasileira, é preciso votar o impeachment do Moraes". Em 2019, março, o Kajuru apresentou o pedido, naquela ocasião. Lembra-se, Kajuru? E eu o reiterei. "Presidente, os sinais estão vindo e a gente não está percebendo. A tempestade vai vir". E veio. Enquanto o Senado não cumpre essa prerrogativa, obrigação e dever, eu quero cumprir a minha, Presidente Chico Rodrigues, que é a de levar adiante e dotar o Banco Central...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... de uma autonomia plena para que ele possa fazer aquilo que a Constituição determina, aquilo de que o Brasil precisa: controlar a moeda e, acima de tudo, agora, gerir o Pix, de forma que o brasileiro possa, a cada minuto, a cada momento, se utilizar desse instrumento, dessa plataforma.

    Portanto, Senadoras e Senadores, não é apelo, é comunicado, porque eu sei da consciência de cada um. Embora aquele que não vote pelo impeachment... Eu sei da boa intenção de cada um daqui. Ninguém está aqui à toa, ninguém está aqui para cometer maldade, ninguém vem aqui para ser ruim. É que, muitas vezes, não consegue fazer aquilo que pensa. Então, a gente tem que entender. Eu não estou aqui... Eu não aponto o dedo para ninguém, eu me quedo ao voto da maioria.

    Estou finalizando aqui... Aparte, Senador Kajuru?

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – São 30 segundos.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Finalizando o Senador Kajuru o aparte, eu encerro, Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Trinta segundos.

    Eu não vou, de forma alguma, discordar da questão da independência do Banco Central. O medo meu é para quem que você vai dar essa independência. Se você der a independência para um Roberto Campos Neto, por exemplo... O Banco Master existe por causa dele. Ele é que deu de presente ao Vorcaro o Banco Master. Sete meses atrás, antes do Roberto Campos, o dono do Banco Master não tinha condições financeiras. E o então Presidente do Banco Central disse isso, claramente, a ele e não deu um banco para ele. Então, esse é o perigo. Saber quem é que vai ter essa independência.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Embora eu discorde quanto à competência do Roberto – lidei muito com ele vi a capacidade dele, não quero entrar nesse mérito, é uma opinião do Kajuru –, eu quero dizer que, independentemente disso, Kajuru, quem escolhe é o Presidente.

    O Roberto Campos ainda veio do...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... Presidente Bolsonaro e o Galípolo, agora, vai pegar o novo Presidente, que será o Flávio, com certeza. Mas o Flávio vai pegar já o Galípolo com mais de dois anos, não vai poder exonerar o Galípolo. Então, essa é a espinha dorsal daquela lei que nós, Kajuru, fizemos; que nós, Senado, fizemos.

    E, aqui, permita-me, Presidente Chico... Deixe-me dar atenção a esse relatório. Senador, Amin, aquilo que as televisões deram... Porque o Relator rejeitou a emenda Banco Master. Era uma emenda que, no relatório, caso eu tivesse aprovado – Senador Girão, nós falamos sobre isso –, passava o fundo garantidor, que está pagando R$250 mil a cada CPF, pagaria R$1 milhão. O prejuízo, o rombo, subiria para mais de R$200 bilhões, ou seja, a gente trabalhou muito sério nisso aqui. E, aí, eu rogo a Deus, agradeço a Deus...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... a bênção de ter chegado aqui sem deixar muito rastro na estrada.

    Não condeno aqueles que deixaram rastro, de forma alguma. Eu procurei não deixar para poder chegar aqui e dizer de peito aberto – ouviu, Malta: eu sou a favor do impeachment de Ministro ou Ministra, seja quem for. Se eu pudesse...

    E a nossa nova Senadora, cujo nome ainda não aprendi, mas a nova Senadora de Roraima...

    Seja bem-vinda e compartilhe sempre conosco!

    Eu acho que para qualquer um deles, para dar exemplo, só tem uma solução – doença grave, remédio amargo – e essa solução é frear o caminhão.

    Essa solução chama-se freada no caminhão de mudança, Senadora Roberta Acioly – agora eu vou aprender o nome e começar a falar. Ao frear o caminhão, a mercadoria se acomoda e o Brasil segue.

    O Brasil não vai...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... seguir adiante enquanto o Gilmar não for impichado. E esse é papel nosso. Se não for neste atual Senado, será no próximo.

    Eu sou movido a esperança. Eu nasci com muita esperança. Já gastei bastante esperança. Mas, Chico Rodrigues, como você, um amazônida, ainda tenho muita esperança para gastar.

    Obrigado, irmão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 23