A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Parabéns pela luta lá na CAE, Senador Nelsinho Trad, Senadora Damares.

    É motivo de muita alegria, porque realmente os nossos colegas médicos e os nossos dentistas merecem. Como o Nelsinho falou, são 65 anos sem ter o piso devido. Então, é motivo de muita alegria para todos nós que entendemos a importância de ter um médico, de ter um dentista lá na ponta, atendendo nossos pacientes.

    Mais uma vez, parabéns, Damares, Nelsinho Trad e todos que compõem a CAE.

    Só complementando o que eu estava falando, Damares e todos os aqui presentes, esse projeto de lei – o 126, de 2025, que foi o meu primeiro projeto de lei quando eu assumi no Senado – agora é lei. É a Lei nº 15.385, de 10 de abril de 2026, que irá contribuir para modernizar a política oncológica no nosso país e promover inovações importantes que farão a diferença no tratamento do paciente oncológico. Aqui eu coloquei só pequenos itens, para dar um entendimento melhor desse projeto.

    O que é que essa lei vem trazer para os nossos brasileiros e brasileiras? Vem trazer a modernização de toda a política oncológica no Brasil, diminuir a demora entre a descoberta de um tratamento e a sua oferta pelo SUS – tudo na área da oncologia –, reforçar que o acesso deve ser universal, equitativo e integrado pelo Sistema Único de Saúde e estimular a produção nacional de medicamentos e vacinas aqui no Brasil. Isso é muito importante, porque diminui o custo da medicação e diminui a questão de ter que importar, o que torna ainda mais caras e mais demoradas essas medicações. Então, olha como é importante! Essa lei está trazendo tudo isso, Senadora Damares. Contribui para a celebração de convênios, para a transferência de biotecnologia – a biotecnologia de outros países que estão mais avançados nessa pesquisa traz aqui para os nossos cientistas brasileiros para serem mais céleres nesse estudo. Com isso, quando for realmente eficaz, quando se mostrar eficaz e segura essa vacina para uso humano, a gente já vai tê-la. Então, a gente não vai estar atrás, a gente vai estar andando lado a lado com os grandes países que estão desenvolvendo essa vacina. Essa era a minha preocupação. Depois... Por exemplo, o Reino Unido declarou: "Agora estamos fazendo para todo mundo". E o Brasil ter que começar do zero? Não pode. A gente tem que andar, a gente tem que avançar. Nosso Brasil é rico, é capaz, nós temos grandes profissionais, grandes cientistas, e o nosso país não pode ficar para trás. É inadmissível. (Palmas.)

    Então, é por isso que a gente tem que avançar cada vez mais.

    Outra coisa, olha aí, a redução da dependência de importações. Isso deixa o país travado. Depender dos outros, não! Nós vamos trazer a biotecnologia para cá, produzir aqui, através do Bio-Manguinhos, ou da Fiocruz, ou do Butantan. Trazer para cá a biotecnologia e produzir aqui.

    E há a diminuição da judicialização, que é uma pedra no sapato de todas as famílias que precisam dessas medicações e não têm. Aí, judicializam para poderem ter acesso a essas medicações.

    Então, com essa lei e com a lei das imunoterapias que a Senadora Damares bem colocou... Foi assim, Damares, na semana repassada, tem uns dez dias, mais ou menos, foi sancionada a das imunoterapias, que é a Lei 13.416, que o Presidente da República sancionou – ele teve a sensibilidade e a sancionou, e eu o parabenizo por isso. E, na semana passada, teve a sanção da lei do marco regulatório da vacina contra o câncer. Inclusive, o Ministro estava presente no momento em que o Presidente a sancionou.

    Então, essa questão de nós produzirmos as imunoterapias e a vacina terapêutica aqui, uma vez que for concluído esse estudo, que vai levar, em média, dois a três anos, o que é muito pouco para a medicina, gente... Quando a gente fala de dois, três anos, é muito pouco. É algo, para nós médicos, como amanhã. É amanhã, entendeu? Então, é algo de ponta, muito inovador. E o Brasil vai estar nesse escopo. Não vai estar do lado de fora, vai estar dentro desse escopo, dessas grandes nações.

    Outra coisa importantíssima que essa lei traz é a inclusão de diretrizes para acelerar os processos de avaliação por parte da Anvisa, sem comprometer o equilíbrio entre rapidez e segurança, que é um dos maiores desafios da área. Então, também está trazendo no seu bojo a questão da Anvisa, para que não demore tanto a liberação dessa vacina quando ela for aprovada pelo Naci, pela FDA e aqui pela nossa Anvisa. Então, é motivo de celebrarmos de verdade.

    Eu agradeço a cada Senador, a cada Senadora que votou favoravelmente, aqui no Senado, a esses dois projetos de lei que foram para a sanção presidencial e que o Presidente da República sancionou. Dessa forma, além de agradecer a todos aqui presentes, aos nossos colegas Senadores e Senadoras, às autoridades, agradeço à Kazumi, como eu já falei, e à Baby – falei sobre você, Baby –, que sempre está aqui lutando em relação à questão do câncer, para combatermos o câncer.

    Por isso também, eu coloquei, Damares – você não estava aqui –, a questão do câncer ocular, que tem que ter diagnóstico precoce, como tem que ter diagnóstico precoce para qualquer outro tipo de doença oncológica, porque o câncer é tempo-dependente, não é? Então, é mais um motivo de reforçarmos a importância do Abril Marrom.

    Dessa forma, cumprida a finalidade desta sessão especial no Senado Federal, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com a sua participação e, mais uma vez, digo a você, Damares, da importância do Abril Marrom e da sua capacidade de ter entendido isso, dessa importância, da sua iniciativa e de ter conseguido fazer esta sessão dentro do Plenário do Senado Federal. Amiga, eu sei que você batalhou muito, porque não é fácil conseguir aqui no Plenário e você conseguiu. Mais uma vez, parabéns.

    Dessa forma, está encerrada a nossa sessão.

    Um grande abraço a todos.