Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 14/04/2026
Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a organização da educação pública brasileira pelos próximos dez anos, incluindo o comprometimento com o orçamento da União, estados e municípios, e avaliação sobre a importância do plano para garantir o direito à educação de qualidade a todos os brasileiros.
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Satisfação com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a organização da educação pública brasileira pelos próximos dez anos, incluindo o comprometimento com o orçamento da União, estados e municípios, e avaliação sobre a importância do plano para garantir o direito à educação de qualidade a todos os brasileiros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/04/2026 - Página 67
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO, DECENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA.
- IMPORTANCIA, EXPANSÃO, EDUCAÇÃO, MINORIA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDIGENA, COMUNIDADE RIBEIRINHA.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) – Sra. Presidente, eu gostaria só de destacar a importância, hoje, da sanção do novo Plano Nacional de Educação.
O plano nacional vem de um debate e ele tem a validade de dez anos. Nesse plano são estabelecidas metas e diretrizes que procuram organizar a educação pública, definindo as metas para a educação infantil, para o ensino fundamental, a educação básica, até a pós-graduação. E o mais importante é que nessa definição de metas e diretrizes também há os compromissos, inclusive, que devem dirigir o orçamento público da União, dos estados e dos municípios. Nesse orçamento e nessa definição de metas e prioridades, a nossa expectativa é de que a educação pública brasileira possa alcançar o direito e respeitar o direito de todos os brasileiros de aprender.
Nesse plano também são tratadas as questões docentes, dos profissionais da educação. Eu tive a oportunidade de ter sido a Relatora do Fundeb, que definiu, de modo definitivo, na Constituição, o financiamento da educação. E é nessa definição do Fundeb, e agora com o Plano Nacional de Educação, que nós temos a expectativa de construir uma educação que o brasileiro merece ter: uma educação em que as crianças aprendam, em que os jovens possam ter um espaço de formação profissional, a busca no mundo do trabalho. E o Plano Nacional de Educação, com a sua vigência, agora, de dez anos, e com a garantia de um financiamento mais robusto, deve garantir isso a todos os brasileiros: em regiões quilombolas, aldeias indígenas, pequenos e grandes municípios.
Que essa educação possa avançar para a educação em tempo integral! Que essa educação também possa avançar para cobertura e atendimento em todas as creches!
Hoje, ainda, infelizmente, muitas crianças esperam a vaga de creche e não a conseguem. A nossa expectativa é de que, com esse plano aprovado, agora, os estados e municípios vão elaborar os seus planos estaduais e municipais e definir as prioridades para os próximos dez anos para a educação.
Então, nós votamos e hoje foi sancionado e sei que esse é um marco importante para a educação pública brasileira.
Muito obrigada.