O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, eu volto a tratar de um assunto que me revolta como amazônida, como amazonense.

    Senadoras e Senadores, foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção de todo o país para um gravíssimo problema da Amazônia, que é o abandono da sua população ribeirinha, largada à própria sorte em um contexto de falta de recursos, de omissão do Estado e de baixíssima renda.

    Esse é o mundo do garimpo familiar, em que famílias inteiras, sem atividade econômica permanente, veem-se levadas a ganhar a vida com os parcos minérios que conseguem retirar dos rios. Muitas dessas pessoas vivem apenas do modesto auxílio historicamente apelidado de Bolsa Floresta, que, durante 10, 20 anos, pagou R$50 por família – agora corrigiram para R$100. Quem toma conta é uma ONG, que, há dois anos, na CPI das ONGs, confessou ter arrecadado já R$455 milhões.

    De um lado, esse pagamento reconhece o heroico papel do caboclo, que preserva a floresta, inclusive defendendo-a de predadores. De outro, impressiona pela sua parcimônia. É por isso que parte deles dedica-se ao garimpo familiar. Em grande parte, esse garimpo se dá nas próprias residências. Eu expliquei aqui: residência porque é um flutuante de madeira, de 5m por 10m, onde eles fazem um mezanino e moram ali. Quando essa gente – quando dá sorte – consegue, o muito que consegue é botar o filho para a capital para estudar, ou então, sim, sempre para pagar drogaria, o açougue, fazer o mercadinho e comprar seus remédios. Quando dão sorte.

    Quando falei em ato de violência – na verdade, um ato de barbárie, sem justificativa, sem antecedentes –, referia-me à ação policial militar, desencadeada pelo Ibama, que a chefiava, mas lá também estava a Força Nacional, lá também estava a Polícia Federal; todo mundo de fuzil. Casas foram bombardeadas, metralhadas – também tinha metralhadoras – em vários municípios. Nós estivemos lá em Humaitá e Manicoré. A Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, esteve, nos acompanhou, e foi feito um relatório e enviado às autoridades, que não tomam providência. Por isso é que eu entrei – já faz tempo, na CPI agora – com um projeto para legalizar essa atividade, e eu explico logo em seguida por quê.

    Eu quero falar dessa ação reclamada pelas ONGs, que foram justificadas em nome do combate ao que chamaram de garimpo ilegal e da poluição da natureza com produto tóxico, associando essa gente ao narcotráfico. Nada mais cretino, nada mais hipócrita do que essa acusação. Fazem essas cenas para dizer, Brasil afora, que estão combatendo as dragas financiadas pelo narcotráfico.

    Eu disse aqui... A gente não pode mostrar imagens, mas a gente já mostrou: eles bombardeiam – porque esse é o termo mesmo, jogam bombas nesses pequenos flutuantes – e dizem que são as dragas. E não são; nunca foram e não serão. Sabe por quê? Por dois motivos: um, esse pessoal de dragas tem armamento, eles foram recebidos a bala; dois, se uma draga dessa for para o fundo, já tem outra na reserva, porque eles tiram, no mínimo, 1kg de ouro por dia. E essas famílias às quais me refiro têm que levar meses, ou o mês inteiro, para tirar gramas para pagar as suas despesas.

    Falei dessa diligência da Comissão de Direitos Humanos, do relatório que foi feito, do pedido de providências que foram tomadas e até agora nada. Aquilo que eu vi – e que já tinha visto, não tanto nessa proporção – fortalece a minha convicção de que o garimpo familiar exige a ação do Estado, não para persegui-lo, mas para protegê-lo.

    É aí que tem que entender. Perseguir é fácil, destruir é fácil, mas essa gente não tem do que viver. Ao contrário do que você, brasileiro, do que você, brasileira, do que vocês, brasileiros que não conhecem a Amazônia, pensam, não dá para viver dos frutos que caem nas árvores, não dá. Ribeirinho não tem renda, mas ribeirinho, ser humano, come. Ele come macarrão, ele come arroz, ele precisa de sal, precisa de açúcar e não tem dinheiro para comprar. E, quando encontra uma atividade, é bombardeado e riscado do mapa.

    É urgente que o Estado socorra esses garimpeiros familiares. Se há uma coisa a ser corrigida em seu sofrido dia a dia, que receba assistência para isso, mas o essencial é que o Estado colabore para protegê-los das adversidades a que estão expostos.

    Dessa forma, já estou concluindo um projeto de lei destinado a ajudar o garimpo familiar. Lembramos que essa atividade é não apenas protegida, mas até estimulada pela Constituição. Gostaríamos também de explicar que já existe complexa legislação a respeito da exploração dos nossos recursos minerais. Faz parte dessa legislação o chamado Estatuto do Garimpeiro, eivado de exigência burocrática e de enorme presença estatal. Há também uma grande quantidade de normas necessárias, claro, necessárias, certamente, a respeito da poluição, de danos à natureza, prejuízo da qualidade de águas e outras questões do gênero. Tudo isso precisa ser levado em conta, não discordo nem desconheço. Eu só acho que a gente pode conciliar e obedecer o que a Constituição brasileira garante.

    Portanto, no meu entendimento, é necessário criar uma figura jurídica, o garimpo familiar de subsistência, com o objetivo de reconhecer, disciplinar e conferir segurança jurídica a uma atividade econômica reconhecida como de pequena escala, exercida diretamente por núcleos familiares voltados à garantia de sua subsistência. A proposta, o projeto está sendo finalizado, mas é bom lembrar que, quem encontra essa proposta, esse projeto, vai encontrar sólido fundamento na Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de promover tratamento favorecido às atividades econômicas de pequeno porte, incentivar o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades sociais.

    No contexto amazônico e em outras regiões de baixa densidade econômica, a exploração mineral de pequena escala constitui, frequentemente, meio essencial de sobrevivência a populações locais como ribeirinhos, pequenos produtores e comunidades tradicionais. E a ausência de um regime jurídico específico tem levado à indevida, maldosa, cruel equiparação de atividades de subsistência a empreendimentos minerais de larga escala, a draga e o flutuante.

    Esse projeto a gente apresenta em breve, porque é importante para nós Congressistas, nós brasileiros e brasileiras que viemos para o Senado, para a Câmara Federal, com o intuito de corrigir distorções, legislarmos a favor da população brasileira, dos menos favorecidos. E esse projeto visa a isto: legalizar o garimpo de subsistência, que a Constituição prevê e assegura.

    Eu acredito que, dessa forma, estaremos garantindo aos garimpeiros familiares o devido amparo do Estado, melhores condições de trabalho, o reconhecimento de seu importante papel social, em especial a proteção governamental de que necessitam. Deixe-me traduzir isso para vocês. O Brasil precisa voltar o seu olhar para a Amazônia e vê-la como uma região habitada por seres humanos. Você não pode olhar a Amazônia e achar que é só verde, que é só floresta, riquezas que têm que ser preservadas. Preservadas para quem? Se você condena o homem à pobreza eterna, se você condena o homem à fome, está preservando para quê e para quem? Quem é que luta tanto pela preservação para que você não toque? É você, brasileiro? É você, brasileira? Não. Nem eu da Amazônia. São elas, as ONGs, que permeiam, que propagam essa narrativa cruel e absurda de que é preciso deixar a Amazônia intocada, porque, se tocar na Amazônia, o mundo vai sentir. Mentira! O mundo não vai sentir e, se sentisse, que eles se danem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... porque acabaram com os seus recursos naturais e querem agora que nós, amazônidas, não façamos nada com a natureza. Não podemos colher, não podemos plantar, não podemos vender, não podemos comer.

    Para isso e por isso foi que o povo do Amazonas me elegeu, para estar aqui, semanalmente, pregando essa injustiça, combatendo essa injustiça, pugnando por justiça a essa gente. E, se há um povo que merece a nossa assistência e que nós façamos justiça, é o pessoal que pratica o garimpo extrativista, o garimpo familiar. Daí o nosso projeto que vamos apresentar para legalizar essas pessoas que precisam de socorro, da nossa intenção, do nosso companheirismo, do nosso reconhecimento. São eles que preservam nossas florestas – são eles que preservam. O Brasil deve muito a essa gente, o estado territorial que hoje tem, porque, se dependesse daqueles que reclamam, que dizem...

(Interrupção do som.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – ... a Amazônia já teria...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... deixado de ser brasileira há muito tempo.

    E sabe que, se a Amazônia não fosse do Brasil, fosse um país, seria o 15º ou 18º maior país do planeta. Graças a Deus, a Amazônia é brasileira, nem que para isso tenhamos nós, amazônidas, que brigar para provar e para ser tratados e respeitados como brasileiros.

    Obrigado, Presidente.