A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discursar.) – Cumprimento o nosso Presidente, que é sempre muito bem-humorado – e muito intenso, aliás.

    Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os colegas e fazer o registro, Sr. Presidente, de que nós temos agora, nesta sexta-feira, dia 17 de abril, às 9h, lá em São Luís do Maranhão, especificamente lá no anfiteatro do Ifma (Instituto Federal do Maranhão), a consulta pública sobre a Reserva Extrativista Tauá-Mirim. O que nós temos, na verdade, a partir dessa consulta, é a apresentação, eu diria, de um equilíbrio entre a proteção das nossas comunidades tradicionais e o meio ambiente, ou seja, equilibrar, de fato, dentro do princípio da sustentabilidade, fazendo garantir uma produção que respeite também as questões ambientais.

    Essa consulta pública é resultado, eu diria, de um intenso diálogo entre várias partes. Nós tivemos aqui debates com o ICMBio, tivemos debates com o Governo do Estado do Maranhão, tivemos debates com o setor da indústria do Maranhão. E o que é muito importante, que, aliás, é algo que eu tenho colocado na minha vida, é que nem sempre a gente consegue o ideal, o ótimo; às vezes, você precisa recuar, flexibilizar para você alcançar aquilo que é razoável, aquilo que é bom. E é exatamente a isso que nós estamos chegando nesse entendimento em relação ao Estado do Maranhão.

    Essa reserva, essa Resex, que está agora, na verdade, a ser efetivada... A criação desta reserva é resultado de um esforço intenso do Governo Federal. O Presidente Lula, ao assumir a Presidência da República, deixou claro o seu comprometimento com as comunidades tradicionais; a Ministra Marina Silva, também, no mesmo entendimento, evoluiu na implantação e na criação dessas reservas em todo o Brasil. E essa, portanto, do Maranhão, é resultado desse esforço concentrado do Governo junto às comunidades e, naturalmente, também da flexibilidade a partir dessas várias reuniões.

    Nós tivemos reuniões com o Governador do Maranhão – e eu queria destacar, inclusive, a sua participação importante nessa mediação. Da mesma forma, também a Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) e também a bancada federal, além, é claro, de uma presença intensa e constante das comunidades tradicionais, porque, através das suas contribuições junto ao ICMBio, nós chegamos, inclusive, ao resultado, portanto, dessa consulta pública.

    Os meus cumprimentos a todos os envolvidos.

    Quem ganha com tudo isso é o meio ambiente, quem ganha com tudo isso é a sustentabilidade, quem ganha com tudo isso são as nossas comunidades tradicionais.

    Presidente Davi Alcolumbre, eu venho também a esta tribuna para lhe fazer algumas solicitações, Presidente. Nós recebemos em nosso gabinete várias organizações da sociedade civil, que estiveram conosco, presentes, e eu solicito a V. Exa., Presidente, a inclusão na pauta de um requerimento de urgência nosso que coloca em pauta o projeto de lei que institui o piso salarial nacional para profissionais técnicos administrativos da educação básica pública do país. Nós já temos hoje o piso salarial dos professores, que é, naturalmente, o resultado de uma ação intensa dessa classe, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, mas falta hoje o piso salarial dos técnicos administrativos da educação básica, que carregam uma responsabilidade gigante na educação de nossas crianças e adolescentes no Brasil.

    Nós já protocolamos no requerimento, que eu peço a V. Exa. que nós possamos pautar, porque já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está aqui para ser pautado por V. Exa. Portanto, eu trago este pedido.

    Venho também a esta tribuna, Presidente, pedir a V. Exa. a inclusão também – e aí, portanto, a distribuição às Comissões competentes – de dois projetos de lei de grande relevância.

    Um é o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Eu recebi esses profissionais no meu gabinete, e eles apresentaram, de uma forma muito importante, o que eles representam, inclusive para a saúde pública brasileira. Garantir o piso salarial desses profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional é garantir dignidade, garantir salubridade e garantir a proteção de direitos desses profissionais, que são vitais, sobretudo, inclusive, eu diria assim, para os nossos idosos do Brasil. O meu pedido, Presidente, é que V. Exa. paute esse projeto de lei e distribua, na verdade, às Comissões, para que nós possamos fazer o debate necessário nas Comissões, ele possa vir ao Plenário desta Casa, e nós possamos proceder a essa votação.

    Presidente, também peço a V. Exa. a inclusão, na Ordem do Dia, Presidente, do projeto de lei que trata da carteira profissional de técnico em agente comunitário. O agente comunitário hoje tem um papel vital, porque ele está lá na ponta. Ele conversa com a D. Maria, com o Seu João; ele conversa com aquele morador que... Às vezes, nem se sabe o nome dele, mas ele é conhecido pelo apelido carinhoso que ganha na comunidade, que ganha lá no povoado. Então, o agente comunitário conhece o dia a dia dos homens e das mulheres do nosso país. E esse agente comunitário pede, Presidente Davi, aqui nesse projeto de lei, uma coisa muito simples, que é exatamente a sua carteira profissional de técnico em agente comunitário, ou seja, o projeto de lei trabalha e atua sobre a validade dessa carteira profissional. É fundamental isso, porque é uma identidade desse profissional, é a forma de ele se apresentar com mais dignidade e naturalmente exercer com maestria a sua função.

    Por fim, Presidente Davi Alcolumbre, solicito a V. Exa. o requerimento que nós colocamos aqui na Ordem do Dia... Nós, na verdade, estamos solicitando que V. Exa. paute com urgência o Projeto de Lei nº 1.721, de 2026 – o requerimento eu acabei de protocolar nesta Casa –, que estabelece, por exemplo, que os estudantes de pós-graduação, sobretudo de mestrado, possam contribuir, com as suas bolsas, os bolsistas, para a previdência social, porque, Senador Jaques Wagner, é uma forma de dar a oportunidade... Uma boa parte deles inclusive são jovens que se profissionalizam para iniciar a sua carreira profissional. Com a bolsa que ele já recebe, ele poderá, a partir desse projeto de lei aprovado, fazer a sua contribuição e, portanto, já somar, para que, no final da sua caminhada, possa realmente, a partir das suas contribuições, receber a sua aposentadoria. Sem falar que esse projeto de lei também traz o incremento da ordem de R$220 milhões para bolsas, portanto uma ampliação para o aproveitamento e o investimento dessa juventude brasileira, desses jovens brasileiros que querem se qualificar para mudar a sua realidade.

    Eu estou aqui hoje, Presidente, fruto da universidade pública. Toda a minha trajetória de vida foi na escola pública, desde o ensino fundamental até a universidade. Mestrado e demais especializações eu busquei para me aperfeiçoar como profissional, mas eu aqui, no Parlamento brasileiro, tenho a responsabilidade pública de lutar para que outros jovens também possam ter a oportunidade de poder fazer uma universidade de qualidade, para poder fazer um mestrado, um doutorado...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – ... uma pós-graduação à altura. Que, a partir das bolsas que possam receber, possam já iniciar as suas contribuições e, portanto, fazer a sua contribuição previdenciária. O incremento de R$220 milhões será vital para esses jovens de todo o Brasil.

    Presidente Davi Alcolumbre, encerro a minha intervenção, nesta tarde, solicitando a V. Exa. a sua atenção, Presidente, a essas nossas solicitações, porque todos esses projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e agora aguardam a sua decisão para o trâmite aqui no Senado Federal.

    Muito obrigada, Presidente Davi.