O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu peço permissão a V. Exa. para ir direto ao mérito.

    Manifestamos nosso posicionamento em favor da aprovação do projeto. A proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com especial atenção ao papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção da sua autonomia econômica. As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades.

    Em várias cidades brasileiras, o artesanato é uma das principais atividades econômicas. A reformulação das regras da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão representa medida de estímulo à formalização do setor e à proteção social das trabalhadoras e trabalhadores artesanais, ao mesmo tempo que confere maior segurança jurídica ao exercício da profissão. A autorização ao poder público para apoiar a construção de sedes próprias de associações voltadas ao ensino de adolescentes e jovens contribui para a transmissão intergeracional dos saberes e técnicas artesanais, elemento fundamental para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

    Apresento, outrossim, quatro emendas de redação, com o propósito de aprimorar a clareza e a precisão técnica do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alteração de mérito.

    Todas as emendas aperfeiçoam a redação do texto sem implicar retorno da matéria à Câmara dos Deputados, uma vez que não alteram o conteúdo normativo aprovado, mas apenas conferem maior precisão e clareza à linguagem legislativa, em conformidade com as normas de técnica legislativa estabelecidas pela Legislação Complementar nº 95, de 1998.

    Diante do exposto e da relevância desse projeto, que auxiliará principalmente as artesãs na manutenção e na difusão do nosso patrimônio imaterial, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.249, de 2019, com as emendas de redação que estão apensadas ao nosso parecer.

    Esse é o relatório, Sr. Presidente.