A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Pedi. E pedi com rosto muito triste hoje. Diz que está todo mundo me vendo triste, perguntando por quê. E eu estou com um laço enorme aqui.

    Desde que a gente lançou a campanha Maio Laranja, e o Senado está na campanha, Presidente, eu não paro de receber imagens e mensagens de estupro de crianças e de meninas.

    Meu Presidente, aí a gente tem um projeto na mesa, e é um requerimento de urgência, Danilo. É o 975.

    Veja só, Presidente. Só vou dar um exemplo: aconteceu ontem, em Barra do Garças. A mãe segurou a menina de dez anos para o homem estuprar. A imagem foi registrada, uma menina indígena. Se essa menina engravidar, e ela for, Presidente, para um postinho de saúde, não vai precisar fazer boletim de ocorrência, porque o Conanda decidiu que não precisa mais fazer boletim de ocorrência.

    Aí a Câmara aprovou um Projeto de Resolução para derrubar essa resolução do Conanda. Não é contra o Governo, não é contra ninguém. Passou com voto de direita e de esquerda.

    Os Líderes apresentaram um requerimento aqui, que é o 975, Danilo, de 2025, para a gente pautar essa matéria que a Câmara aprovou para tornar obrigatório o boletim de ocorrência. Não aguento mais, Presidente. Então, tornando obrigatório o boletim de ocorrência na hora do aborto da criança, da adolescente, a gente pega o bandido.

    A Câmara acertou e a gente queria confirmar essa decisão. É o Requerimento 975, de pedido de urgência. O Projeto de Decreto Legislativo é o 03, de 2025. Se puder aprovar só o requerimento hoje e a gente discutir a matéria semana que vem... É uma decisão acertada para a gente tornar obrigatório o boletim de ocorrência para todas as meninas que forem estupradas no Brasil. Temos que investigar esse estupro, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Esperidião Amin, V. Exa. quer falar desse assunto?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não. Só quero cumprimentar a Senadora Damares Alves pela cruzada justa que ela empreende em torno desse assunto.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Obrigado, Senador Amin.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Depois eu peço pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Tá.

    Senadora Damares, é um projeto de Decreto Legislativo que foi apresentado ano passado?

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – É. A Câmara aprovou...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – V. Exa. tem a assinatura de todos os Líderes?

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – De todos os Líderes.

    É o Requerimento 975, Danilo, pedindo a urgência dele.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Só um minuto que eu vou ver quantos Líderes assinaram esse Projeto de Decreto Legislativo.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Tá.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Damares, deixe-me fazer um pedido: a compreensão de V. Exa.

    Eu vou pegar esse PDL, encaminhar para todos os Líderes partidários e dizer que o desejo da Presidência é votá-lo. Permita-me apenas encaminhar o PDL para todos os Líderes partidários e dizer que esta Presidência quer deliberar esse PDL, no Plenário, na próxima semana. Mas deixe-me comunicar aos Líderes, porque nós estamos com uma sessão semipresencial e tem muitos Líderes que não estão presentes, mesmo estando o número, no painel, de 69 Senadores presentes na sessão. Como é uma sessão semipresencial e nós não temos muitos Senadores e muitas Lideranças presentes, eu me comprometo com V. Exa. Eu vou encaminhar, amanhã, para os Líderes partidários e quero publicamente dizer a V. Exa. que quero deliberar esse PDL na próxima semana, em Plenário.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada, Presidente.