A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Cumprimento V. Exa., os demais Senadores e Senadoras, como também todos aqueles que acompanham esta sessão pelos canais de comunicação da Rede Senado.

    O dia de hoje é um dia muito marcante para nós, cidadãos, cidadãs, educadores, educadoras, porque ele se insere na Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja culminância, o dia matriz, o foco, é o dia 18 de maio. Então, não quero deixar de falar neste tema, que é um tema que exige de todos nós sensibilidade, muita responsabilidade, vigilância e compromisso permanentes.

    O tema do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta semana que tem como ápice o dia 18 de maio, um marco da luta em defesa da infância e da adolescência no Brasil, precisa, infelizmente, ser lembrado todos os anos. Mais do que uma data de conscientização, trata-se de um chamado nacional para que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem com firmeza e decisão política uma das mais graves violações de direitos humanos existentes.

    É impossível discutir este tema sem abordar um fenômeno cada vez mais preocupante: a vigilância, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. Sabemos que as transformações tecnológicas ampliaram oportunidades de comunicação e acesso à informação, mas também abriram espaços para novas formas de violência. Em apenas um ano, no Brasil, uma a cada cinco crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 19%, foi vítima de exploração e/ou ao abuso sexual facilitados pela tecnologia. Isso representa, Senador, cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual online.

    Criminosos utilizam redes sociais, plataformas digitais, aplicativos de mensagens e jogos online para aliciar crianças e adolescentes, praticar extorsão, compartilhar conteúdos criminosos e promover exploração sexual. A internet passou a ser um dos principais ambientes de atuação de redes criminosas que lucram com a vulnerabilidade infantil. Violências são facilitadas por ferramentas digitais, como redes sociais, jogos online, plataformas de mensagens e muitas outras.

    Precisamos compreender que a violência digital produz consequências reais e devastadoras. Crianças e adolescentes submetidos a esse tipo de crime sofrem danos psicológicos profundos, desenvolvem medo, ansiedade, depressão e, em muitos casos, carregam traumas permanentes. Por isso, torna-se urgente fortalecer mecanismos de prevenção e proteção, notadamente no ambiente virtual.

    É necessário ampliar políticas de educação digital nas escolas, e faço referência ao meu PL 1.010, de 2025 – ainda aguardando distribuição –, e à Lei Maria da Penha digital, que sinalizam para os riscos presentes nas redes sociais e sobre a necessidade de maior conscientização e maior segurança no que toca estes ambientes.

    Pais, mães e responsáveis precisam ser auxiliados para estarem mais atentos aos sinais de isolamento, alienação, mudanças bruscas de comportamento, interação com grupos, fóruns e plataformas; com o uso excessivo e silencioso da internet; com os contatos suspeitos e a exposição inadequada nas plataformas digitais.

    As plataformas precisam, também, cooperar com as autoridades, observar as leis, aprimorar seus mecanismos de identificação de abusos, remover conteúdos ilegais com rapidez e investir efetivamente em proteção de usuários menores de idade, enfrentando as subculturas, as violências e a incitação à violência, sobretudo na deep e na dark web.

    Também é fundamental fortalecer as estruturas de investigação cibernética das forças de segurança pública, ampliar a cooperação internacional e atualizar permanentemente a legislação para acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas e as próprias ações desses criminosos abjetos, que atuam física ou virtualmente.

    Precisamos fortalecer uma cultura permanente de proteção, prevenção, denúncia e responsabilização. O enfrentamento dessa trágica realidade exige articulação do Estado brasileiro, uma ação articulada. Nos primeiros quatro meses de 2026, apenas o Disque 100 registrou mais de 32 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. Por isso, é importante reconhecer que o Governo do Presidente Lula recolocou a proteção dos direitos humanos e das políticas sociais como prioridade da agenda nacional.

    Nesse contexto, merece destaque a atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que vem promovendo importantes iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Destacam-se as campanhas nacionais de conscientização, a articulação com estados e municípios, o fortalecimento das redes de proteção, o apoio aos conselhos tutelares e de direitos, a capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública, além do estímulo à denúncia e ao acolhimento humanizado das vítimas.

    O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), também desenvolve ações estratégicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração no âmbito das políticas de educação e direitos humanos. Afinal, a escola deve ser espaço de proteção integral, promoção dos direitos humanos e fortalecimento da rede de garantia de direitos.

    Destaca-se a publicação do caderno temático "O papel da escola no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes", disponibilizado eletronicamente na plataforma MEC RED, com orientações pedagógicas destinadas a subsidiar profissionais de educação na identificação, prevenção e encaminhamento de situações de violência sexual.

    Com as instituições federais da educação superior, tem sido promovida a oferta de cursos de formação continuada destinados a profissionais da educação básica. Somam-se a essas iniciativas os episódios do programa Escola na Real!, produzido pela UFG, com apoio da Secadi, que discutem situações concretas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes vivenciadas nas escolas.

    O combate ao abuso e à exploração sexual infantil não é responsabilidade apenas do Estado, é dever coletivo de toda a sociedade brasileira. Escolas, igrejas, famílias, meios de comunicação, organizações sociais e instituições públicas precisam atuar conjuntamente na construção de uma cultura de proteção à infância.

    Precisamos romper o silêncio que ainda cerca esse tema. Por isso, tenho que chamar a atenção sobre outro elemento: no Brasil, 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em situação de violência sexual, a chamada união conjugal, e cerca de 11 mil meninas engravidam e dão à luz no período de um ano. É como diz a nossa campanha: criança não é mãe.

    Por isso, também precisa ser garantido o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com garantia de seus direitos pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nós acabamos com a relativização do estupro de crianças e demais vulneráveis, e pronto. É isso que tem que ser feito, não há nada a ser questionado. Não podemos colaborar para revitimizar ou admitir violência institucional contra uma criança que foi estuprada, que foi violentada.

    Vendo todas essas nuances, é importante reafirmar: muitas vítimas e famílias permanecem caladas por medo, por vergonha ou dependência emocional dos agressores. Muitas vezes, a violência acontece dentro de casa ou é praticada por pessoas próximas da convivência familiar. Por isso, Sr. Presidente, acolher, ouvir e acreditar na palavra da criança e da adolescente violentada é essencial. Denúncias podem salvar vidas; ações preventivas podem impedir tragédias; políticas públicas fortalecidas representam esperança para milhares de crianças e adolescentes.

    Senhoras e senhores – já me encaminhando para o final –, proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso com o presente e com o futuro do Brasil, já que nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente democrática e civilizada enquanto permitir que meninas e meninos sejam vítimas de violência, exploração e abuso.

    Que esta Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes fortaleça nosso compromisso com a dignidade humana, com a proteção integral da infância e com a construção de um país mais justo, seguro e humano para nossas crianças.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.