A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a V. Exa., aos Senadores, colegas aqui presentes, a todos que nos assistem.

    Eu também vou falar sobre o mesmo assunto que o Senador Veneziano abordou aqui, com toda a ênfase da sua oratória, sempre muito pujante aos nossos ouvidos, não é, Presidente?

    Eu subo nesta tribuna exatamente para também exaltar, declarar o nosso apoio e louvar a estratégia política do Presidente Lula ao fazer este anúncio. O anúncio feito ontem pelo Presidente Lula ao lançar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, já formalizado no Decreto 12.966, representa um passo fundamental na construção de uma política nacional séria, coordenada e estruturante de combate às facções criminosas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e às redes ilícitas que ameaçam a democracia e a vida da população brasileira.

    O Brasil já viu, no recente passado, o fracasso das soluções fáceis e dos discursos baseados apenas no medo e na violência. O que era prometido como combate ao crime terminou muitas vezes escondendo relações espúrias e fortalecendo facções e milícias, redes de crime e ódio, ampliando a circulação de armas e desmontando mecanismos de inteligência e cooperação institucional.

    Lembremos, senhoras e senhores, aquela fatídica reunião ministerial de abril de 2020. Nem posso repetir, por decoro parlamentar, algumas palavras que lá foram ditas, referindo-se à defesa unicamente da família: "Eu não vou esperar [...] [– dizia o então Presidente –] a minha família toda [...] [cair nas mãos do crime], porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. [...] [Eu vou] trocar [– dizia ele]! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!". E a política, onde fica? A relação não é pura e simplesmente de trocar quem está na ponta – muitas vezes, inclusive, um servidor público. A relação é mais complexa e exige, portanto, mais responsabilidade do gestor maior.

    O Governo do Presidente Lula escolheu outro caminho desde o início: o caminho da presença do Estado, da inteligência policial, com autonomia, da articulação federativa e da defesa da vida das pessoas.

    O programa anunciado prevê investimentos bilionários para fortalecer ações integradas de segurança pública, ampliar a cooperação entre a União e os estados, modernizar a estrutura de investigação e enfrentar o poder econômico das organizações criminosas. Promoverá ainda mais a articulação institucional, o reforço operacional e de inteligência e a utilização dos instrumentos de investigação, cooperação e desarticulação do crime organizado.

    E considero destacar os eixos apresentados pelo Governo Federal, hoje sob a liderança do Ministro Wellington César Silva.

    São quatro eixos, Sr. Presidente. O primeiro, enfrentamento do tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento; o segundo, asfixia financeira do crime organizado, com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e a Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime; o terceiro, qualificação da investigação de homicídios, com profissionalização da investigação de homicídios; quarto, o fortalecimento da segurança no sistema prisional, com a expansão e a implementação progressiva de padrão nacional de segurança máxima no sistema penitenciário estadual e distrital.

    Vamos atacar ainda mais o núcleo financeiro das facções criminosas, porque o crime organizado não se sustenta apenas pela violência armada; sustenta-se pela circulação ilegal de recursos, pelo controle territorial e pela infiltração econômica. É disto que o nosso projeto fala, porque é isto que está acontecendo, Senador, lá na ponta.

    O Governo Lula retornou investimentos na Polícia Federal, recompôs estruturas desmontadas, fortaleceu ações integradas de combate ao crime organizado, ampliou o controle de fronteiras e retomou o diálogo federativo na área da segurança pública.

    Esse decreto vai começar a ser implementado com essa experiência já sendo vivenciada.

    Lembremos o conjunto de operações deflagradas em agosto de 2025, focadas em desarticular a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC), no coração do setor financeiro e administrativo, naquilo que a gente chama de andar de cima.

    Eu também assinei a CPI do Banco Master. Aliás, uma delas é de autoria de um Senador do PT, o Senador Rogério Carvalho. Por aí que nós vamos ter que caminhar.

    Mas quero, nesse contexto, Sr. Presidente, fazer uma reflexão importante, que diz respeito aos municípios. É o território onde a violência acontece. Muita coisa recai sobre os Prefeitos, recai sobre os Governadores, a falta dessa articulação mais sofisticada, mais prioritária entre os entes federativos.

    Então eu quero fazer uma reflexão de que a política de segurança pública não é apenas repressão policial. É também. Mas segurança pública é escola funcionando, é juventude com oportunidades, é cultura, é esporte, é emprego, é presença do Estado nas periferias e nos territórios vulnerabilizados. Quem conhece as grandes cidades brasileiras, quem conhece a vida nas capitais sabe como isso é importante.

    Por isso eu quero abrir um parêntese, para, nesse contexto, fazer a necessária referência à Rede Compaz, dos Campos Comunitários da Paz, parte da Secretaria de Segurança Cidadã do Recife, premiada pela ONU inclusive, baseada em experiências de combate ao crime em Medellín. São equipamentos, Senador, presentes nos territórios periféricos do Recife e concebidos com o objetivo de contribuir para a construção da cultura da paz na cidade, a partir da oferta de educação, lazer, esportes, cultura, cidadania e oportunidades para crianças, jovens e adultos. Essa é a compreensão, que articula segurança pública firme e estruturada, mediada por outras áreas sociais.

    O povo brasileiro quer viver sem medo, quer utilizar os espaços públicos com tranquilidade, quer ver o Estado enfrentando o poder econômico das facções criminosas que usurpam seus territórios, serviços e direitos.

    Por isso é que faço um apelo e destaco a importância da discussão da PEC da segurança pública, por exemplo. Ela aponta, justamente, para essa necessidade de maior coordenação nacional entre União, estados e municípios. É mister que ela também tramite aqui no Senado.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Que as instituições fortes e as políticas públicas sejam permanentes. É nessa direção que o Governo Federal vem trabalhando.

    Claro que existem enormes desafios, evidentemente. Décadas de desigualdade social, abandono estadual, fortalecimento do crime organizado não serão superadas rapidamente, mas temos que começar. Temos que dar valor a essa coordenação nacional que o Brasil voltou a ter para tratar a segurança pública.

    Da mesma forma, já me encaminhando para o final, Sr. Presidente, é importante reafirmar que democracia e direitos humanos não são obstáculos para o combate ao crime. Vejo ali o Senador Paim, um grande expoente nesta Casa na defesa dos direitos humanos. Ao contrário, democracia e direitos humanos são fundamentos indispensáveis para uma política de segurança eficiente, legítima e duradoura. Por isso, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado afirma os seguintes princípios fundantes: proteção da vida, da liberdade e da integridade das pessoas; segurança da coletividade e compreensão da segurança pública como serviço público essencial; transparência, responsabilização e prestação de contas, e uma atuação baseada em dados, evidências e diagnósticos.

    Finalmente, concluo, repetindo: segurança pública se constrói com inteligência, investimento social, articulação federativa e compromisso democrático. E é isto que o Governo do Presidente Lula, mais uma vez, está demonstrando ao país: coragem, ousadia, senso de responsabilidade, respeito à vida, defesa da vida em toda a sua plenitude....

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... trabalhando para que o território brasileiro, em toda a sua extensão, seja efetivamente do povo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.