O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Laércio, primeiro cumprimento V. Exa., que está presidindo os trabalhos no dia de hoje. E lembre que eu assinei aquela CPI... CPI não, aquela emenda à Constituição, porque eu venho com esse tema há muitos anos. V. Exa. coletou as assinaturas, às quais me somei, para que a gente possa salvar a nossa Previdência. É claro que vai ter muito diálogo, mas é o caminho. Eu me lembro disso de outros tempos e me lembrei de que o primeiro de quem ouvi falar, independente do nome e do partido, foi o Ciro Gomes. Foi o primeiro de quem eu ouvi essa tese, acho que uns 15 anos atrás. Eu peguei aquilo, V. Exa. conseguiu as assinaturas, e está o debate. E vamos ver se construímos juntos. Então, parabéns a V. Exa.!

    Eu queria agradecer ao Senador Izalci, e vou agradecer, por extensão, a V. Exa., porque eu tenho dois registros para fazer e talvez eu passe cinco minutos. O Izalci é muito generoso. Ele disse: "Para mim, pode passar meia hora. Eu espero para falar depois". Foi muito bacana a resposta que ele me deu.

    Presidente, por que dois assuntos? Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea. Eu não podia deixar de falar desse tema.

    Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, uma abolição inconclusa. O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, na época – é claro que estou me referindo aqui a 1888 –, sem direito a qualquer tipo de dignidade, inclusive aqueles que não eram negros, que contratavam os negros, acabavam também sofrendo com agressões e discriminação, porque tinha contratado os cidadãos negros, na época, que foram libertos.

    Presidente, passados 138 anos, neste dia sempre é bom perguntar: onde está a verdadeira liberdade e qualidade de vida tão sonhada? Onde estão os direitos tão sonhados? Onde estão as políticas públicas que assegurem dignidade? Enfim, onde está a felicidade?

    Afirmo, Presidente, que não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo.

    Sei que o V. Exa. concorda com essa tese que estou afirmando, e o Izalci também. O racismo não nos leva a lugar nenhum.

    A população brasileira, em sua maioria negra, não pode apenas carregar o piano. Ela abriu caminhos, levantou paredes, construiu castelos, deu sangue e suor, mas as cicatrizes de outrora continuam a sangrar, como a de seus antepassados.

    Vejam alguns exemplos só das minhas preocupações, pois nós juntos podemos avançar. Uma mulher negra hoje no Brasil recebe, em média, R$2.864, enquanto mulheres que não são negras ganham em torno de R$4.661, praticamente o dobro, evidenciando aqui já uma enorme disparidade e reafirmando que a abolição é inconclusa.

    Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do segundo trimestre de 2024 do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que as mulheres negras são as mais prejudicadas no mercado de trabalho. Elas têm o dobro da taxa de desemprego dos homens não negros.

    Segundo a Rais, no segundo trimestre de 2024, havia 7,5 milhões de desocupados, e a taxa média de desemprego era de 6,9%. Para os homens não negros, era de 4,6%. Para as mulheres negras, 10,1%.

    O Atlas da Violência de 2024, que traz dados de mortes por homicídio no nosso país em 2022, revelou que 46.409 pessoas foram assassinadas no Brasil naquele ano, repito, em 2022. Desse total, 76,5% – olhem bem, 76,5%! – tiveram como vítimas pessoas pretas ou pardas.

    O povo negro é a principal vítima da falta de acesso às políticas de saneamento básico – e só ver as comunidades; a gente falava em favela, hoje o novo termo é comunidade –, água potável, moradia decente, acesso à saúde, escolas entre tantos outros direitos.

    Eu fiz parte, porque fui Constituinte, da construção da Constituição Cidadã. Infelizmente, muita coisa que está lá não está ao alcance do povo.

    Por essa e outras razões, lutamos por ações afirmativas para todos, e claro, pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres e todas as maiorias minorizadas no Brasil.

    Tivemos avanço, é claro, sim, mas ainda há muito por fazer. Exemplos: o Estatuto da Igualdade Racial, conseguimos aprovar, de minha autoria; a Convenção Interamericana contra o Racismo, consegui aprovar, fui Relator; a Lei da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, fui um dos primeiros a apresentar o projeto; a Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais, fui Relator; a Lei de Cotas no Serviço Público, fui o autor; o feriado de 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, fui Relator; e a tipificação do crime de injúria racial como crime de racismo, fui Relator.

     Sr. Presidente, tenho orgulho de ter aprovado... Foi uma longa batalha, tive que negociar muito com as Forças Armadas do Brasil para assegurar que os Lanceiros Negros do Rio Grande do Sul fossem incluídos nos Heróis da Pátria. Foi uma longa batalha, mas conseguimos. João Cândido, o Almirante Negro, que foi o líder da Revolta da Chibata... Naquele período, era permitido, ainda, que negros fossem trabalhar na base da chamada chibata. Também conseguimos, aqui no Senado, aprovar para que João Cândido, o Almirante Negro, entrasse entre os Heróis da Pátria – está na Câmara.

    Essas políticas são exemplos fundamentais. Por isso, estamos até hoje lutando nesse mesmo caminho. Mas precisamos fazer muito mais, como, por exemplo, o fim da escala 6x1; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. Interessa a todos: negros, mulheres, brancos, pretos, indígenas, pessoas com deficiência. Mas, principalmente, as mulheres – sejam brancas ou negras – serão beneficiadas com a redução para 40 horas semanais. Avançou. O projeto é de nossa autoria, que V. Exa. conhece. Está pronto para aprovar aqui no Senado. Mas a Câmara também avançou com o projeto de outros Deputados e Deputadas. Eles me avisaram, hoje ainda, que querem votar até o fim deste mês, que é muito bom. Daí vem para cá e nós vamos trabalhar também para aprovar com o devido diálogo. E me convidaram para que eu estivesse no Rio Grande do Sul, na sexta-feira, onde vai ter um debate lá, promovido por essa Comissão aqui do Senado.

    Enfim, o povo negro é muito assediado. É o povo negro que não ocupa a maioria dos cargos de chefia. É o povo negro que se levanta antes do sol nascer. Acabar com a escala 6x1 é reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário. É dar o primeiro passo para todos os trabalhadores do Brasil, independentemente de ser branco, negro ou indígena, rumo ao futuro de uma verdadeira libertação da nossa gente.

    Queremos qualidade de vida, jornada decente para todos, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, enfim, para todos. Queremos, sim, que seja aprovado o fim da jornada da 6x1.

    Agora, Sr. Presidente, nos meus cinco minutos, eu tenho que falar sobre um outro tema, a pedido das pessoas com deficiência.

    Presidente Laércio Oliveira, o meu assunto agora é sobre a jornada que não foi apenas legislativa, mas profundamente humana. No ano 2000, apresentei o projeto que viria a se transformar no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tive todo o apoio – Câmara e Senado –, é lei. Foi transformado o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 6 de julho de 2015 pela Presidenta Dilma Rousseff.

    Foram 15 anos de caminhada, mais de 1.500 encontros, audiências públicas, seminários, consulta, sempre ouvindo quem mais importa: o povo, os movimentos sociais, as pessoas com deficiência. Esse estatuto não nasceu de gabinetes fechados. Ele nasceu da escuta, nasceu da dor transformada em luta, da invisibilidade convertida em cidadania. Estamos falando de cerca de 18 milhões de brasileiros e brasileiras que passaram a ter seus direitos reconhecidos de forma mais ampla e concreta.

    O Estatuto consolidou legislações, avançou em princípios e, acima de tudo, afirmou algo essencial: ninguém – ninguém! – pode ser deixado para trás. Garantimos, em 127 artigos, atendimento prioritário, acessibilidade ao transporte, inclusão no mercado de trabalho, acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer. Estabelecemos cotas de acessibilidade em hotéis, veículos adaptados, empresas, moradias com recursos públicos, linhas de crédito para empreendedorismo. E mais: afirmamos o direito à comunicação, ao conhecimento, à expressão – elementos fundamentais da dignidade humana. Sublinho em cores vivas: a exclusão experimentada pelas pessoas com deficiência não é devida aos impedimentos do seu corpo, e, sim, às barreiras criadas por uma sociedade pouco sensível à diversidade humana. Mas toda lei exige continuidade, mobilização, pressão. Calcule, sem a lei, como seria!

    Enfim, precisamos dialogar com o presente e projetar o futuro, e é nesse ponto que eu quero fazer uma conexão – antes de encerrar, Presidente – com a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos.

    Essa política representa um passo decisivo na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Ela reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de introdução, e o português escrito, como segunda língua. Não se trata apenas de método pedagógico; trata-se de reconhecer identidade, cultura e pertencimento. A educação bilíngue assegura direitos linguísticos, educacionais e culturais aos estudantes surdos, surdos-cegos e com deficiência auditiva sinalizantes. Ela organiza uma estrutura nacional com formação de professores, produção de materiais didáticos, apoio técnico e financeiro a estados e municípios, além de mecanismos de governança e monitoramento. É uma política estruturante, uma política de Estado, uma política de justiça.

    E aqui faço um apelo, ao terminar: essa política precisa ser publicada com urgência. Esse é um pedido legítimo do Movimento Nacional de Surdos, que ecoa, a gritos, em todo o país. Não podemos adiar aquilo que garante equidade, dignidade e acesso ao conhecimento. O Estatuto da Pessoa com Deficiência abriu caminhos; a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos aprofunda essa caminhada – uma dá base jurídica e cidadã, outra constrói pontes concretas para o futuro.

    Presidente, eu sempre digo: inclusão não é favor; é direito. É direito, sim; é direito. E direito não se negocia – se garante. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidos, porque uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando abraça a diversidade e transforma diferenças em igualdade de oportunidades.

    Sr. Presidente, falei aqui desses dois temas que mexem muito com a minha vida e a minha história. Eu saio do Senado por opção minha, depois de 40 anos do Congresso, e eu volto para as ruas, para os movimentos sociais. Mas volto com muita convicção de que tudo o que nós fizemos aqui eu poderei falar lá fora, porque muitos só falam mal do Congresso.

    Eu quero dizer que muita coisa que nós fizemos aqui, eu falarei em todos os lugares que eu passei, e tenho certeza de que eu voltarei a fazer palestras em todos os estados do Brasil, como eu fazia quando estava aqui nesta Casa – eu digo "fazia" porque eu estarei lá, quando eu estava lá eu vinha, agora eu voltei.

    Enfim, vida longa ao povo brasileiro. Obrigado, Presidente.

    Obrigado, Izalci, pela paciência.