Pronunciamento de Fabiano Contarato em 20/05/2026
Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas". Apelo para que se dê prosseguimento à tramitação do projeto.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regulamentação Profissional,
Remuneração:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas". Apelo para que se dê prosseguimento à tramitação do projeto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 83
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero mais uma vez parabenizar V. Exa. pela condução, mas eu queria fazer um apelo a V. Exa.
Eu sei do comprometimento de V. Exa. com a responsabilidade fiscal com relação ao PL 4.146, dos garis e margaridas. Eu só quero falar uma coisa para V. Exa.: vamos fazer efetivamente uma reunião a respeito dos projetos de lei que estabelecem piso salarial, porque nós estamos falando aqui, Senador, de um piso salarial de R$3 mil, quando...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – ... esta Casa aprova coisas que, com todo o respeito... São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta.
Então, eu quero me colocar à disposição de V. Exa. para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto de lei que está na Mesa Diretora, sob a Presidência de V. Exa., para que seja distribuída.
Eu me coloco como Relator, se V. Exa. assim o permitir, mas, se não, que designe outro Senador, que nós temos que enfrentar esse tema, porque é razoável, Senador. No Espírito Santo, eu quero aqui render a solidariedade à Ivani, uma margarida que foi presa, tem foto dela dentro da viatura da polícia, porque está lutando pelos direitos. São homens e mulheres.
Eu queria que o Senador, com todo o respeito e o carinho que eu tenho a V. Exa., se colocasse na condição de um gari ou de uma margarida, que ganham... Em muitos lugares...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – ... ganham abaixo de um salário mínimo, que estão submetidos ali às intempéries, que têm periculosidade, que têm insalubridade, e nós estamos falando aqui de um piso salarial que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, que dá R$3 mil, Senador. Olhe, não é razoável. Nós temos funcionários públicos que, só de tíquete-alimentação, ganham esse valor. Nós temos funcionários públicos aí com penduricalhos ganhando duzentos... R$100 mil por mês.
Então, o que eu estou pedindo é que esta Casa, como é uma Casa da democracia e o sistema bicameral, que V. Exa. faça uma reunião, e eu quero me colocar querendo participar desta reunião para debater quais são os projetos de lei que estabelecem piso salarial, porque eu quero defender, com toda a minha força e vigor, a aprovação do PL 4.146, que institui o piso para os garis e margaridas.
Eu me coloco à disposição e faço um apelo para que V. Exa. faça esta reunião e a gente delibere o mais rápido possível.