Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Pessoas com Deficiência:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 84
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, quem sou eu para dar conselho? V. Exa. é pós-graduado nisso.

    Eu só quero aproveitar a oportunidade para pedir que V. Exa. dê tramitação a um projeto muito interessante que veio da Câmara dos Deputados: é o Estatuto do Aprendiz. Eu confesso que não o conheço, mas é uma iniciativa para debate muito importante: é o PL 6.461, de 2002. Deve ser controverso, mas é uma controvérsia positiva, quando se fala em iniciação profissional. Eu acho que deve tramitar e vamos...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Esperidião Amin, nós recolhemos ontem essas solicitações que foram feitas pelos Senadores, e eu acho que essa solicitação ontem... Esse projeto era de autoria do Senado?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não, veio da Câmara.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Porque tem um do Senado que foi para a Câmara que trata... Ah, do primeiro emprego. Não, não é esse não. Nós vamos dar tramitação para esse, eu já sei qual é.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu acho que alguma coisa poderá ser apensada a ele, se for de iniciativa do...

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2026 - Página 84