O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues. Gratidão aí por ter aberto a sessão nesta segunda-feira, numa semana curta, de sessões semipresenciais.

    E quero saudar aqui todos os colegas, saudar os funcionários da Casa, os assessores e principalmente você, brasileira, brasileiro, que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pela Agência Senado.

    Sr. Presidente, segundo todos os institutos de pesquisa que existem no Brasil, que fizeram ultimamente levantamentos, ouvindo toda a população, de ricos, de pobres, de brancos, de negros e orientações sexuais, não importa, o grande problema hoje do Brasil chama-se segurança pública. É isso que está aterrorizando, tirando o sono da população brasileira, que não aguenta mais ser refém do crime organizado.

    E o que dominou de verdade a população, os debates, nesse final de semana, foi a decisão do Governo dos Estados Unidos da América, que anunciou o reconhecimento das facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, medida que passará a vigorar a partir do dia 5 de junho agora, neste final de semana.

    O interessante é que a gente teve a oportunidade de fazer isso no Plenário do Senado, em dezembro do ano passado. E nós nos acovardamos, não fizemos. Inclusive a emenda minha, que mudava ali a Lei Antifacção, que estava sendo votada no Congresso, foi vencida. Tivemos o apoio de poucos Senadores da República com relação a essa emenda minha que equiparava esses grupos criminosos com terroristas. E veio de fora a boa notícia. Infelizmente, o que nós poderíamos fazer no nosso país, no Congresso, veio de fora.

    E eu vou trazer aqui os dados, para mostrar que é lógico que tinha que acontecer isso mais cedo ou mais tarde, porque nós temos aí mais de 50 milhões de brasileiros vivendo sob o domínio não é do Estado, é justamente ou injustamente vivendo sob o domínio dessas terríveis facções, que pintam e bordam, mandam e desmandam no nosso país.

    A decisão americana foi comunicada pelo Secretário de Estado Marco Rubio, sob o argumento de que essas organizações representam ameaça transnacional, atuando em diversos países e promovendo violência sistemática contra agentes públicos e a população civil, que não tem o direito de ir e vir, nem do lazer, muito menos do trabalho.

    Então a segurança pública vem antes de tudo – de tudo –, para que a gente possa ter produtividade, para que a gente possa inclusive ter o turismo, que é algo fundamental, uma pérola que o Brasil tem, pela sua localização estratégica, especialmente o nosso Nordeste – e nós estamos perdendo, porque não temos segurança pública. O nosso país está em frangalhos em relação a isso.

    E este Governo faz vista grossa. Para eles, o negócio é jogar para a plateia, com decisões populistas na véspera da eleição, de forma irresponsável, não olhando para a segurança pública, como deveria ter olhado nos últimos quatro anos.

    Então, Sr. Presidente, eu quero deixar muito claro que isso não tem absolutamente nada a ver com ameaça de perda de soberania – como os incautos costumam falar – diante da maior potência econômica. Nada a ver, muito pelo contrário. Soberania para quem, cara pálida? Para quem este Governo Lula quer soberania? É para o PCC e para o Comando Vermelho? É isso? Porque não tem cabimento nenhum essa história de soberania. Nós estamos falando, repito, de facções que dominam territórios inteiros – dominam presídios, financiam-se pelo narcotráfico –, da lavagem de dinheiro, da extorsão, do contrabando de armas e da corrupção. São organizações que desafiam, Sr. Presidente, diariamente, o Estado brasileiro e que, em muitas regiões, impõem... (Falha no áudio.)

    É loucura o que a gente está vivendo hoje no Brasil. O PCC e o Comando Vermelho deixaram, há muito tempo, de ser apenas criminosos locais; eles transformaram-se em estruturas empresariais do crime, com ramificações internacionais, conexões com cartéis estrangeiros e capacidade financeira bilionária.

    Eu estou imaginando o discurso dessa turma que acaba defendendo essas facções, que vem falar de economia, que isso pode atrapalhar a economia do Brasil. Parem com isso! Ninguém é boboca não, rapaz. Parem de lorota! Economia de quê? Economia de quem? Do Brasil ou economia de quem está ligado ao crime? Essa tem que se asfixiar mesmo.

    Mas a economia vai passar a rodar melhor, a gerar empregos, quando nós tivermos uma segurança pública de vergonha, porque aí as pessoas vão poder produzir, grupos vão poder investir bilhões de reais no Brasil. Não estão querendo investir, com medo, porque não têm, inclusive, mão de obra – pelo medo – para trabalhar.

    Tem situações em que o crime organizado domina, cobra taxa para tudo. É mais um imposto no Brasil, que não aguenta mais – tem a maior carga tributária do mundo e tem que pagar pedágio para essa turma –, fora assaltos e uma série de coisas que acontecem e que inviabilizam o investimento no Brasil.

    Diversos relatórios, Sr. Presidente, apontam que a influência dessas organizações já ultrapassa as fronteiras brasileiras – do crime – e alcança outros países da América Latina, da Europa e até dos Estados Unidos.

    Olhem só, a pergunta que os governantes brasileiros poderiam e precisariam fazer é "Como nós chegamos a esse ponto?". Chegamos a esse lamentável momento, porque, durante décadas, o combate ao crime organizado foi tratado de forma fragmentada, muitas vezes subordinado a interesses políticos e ideológicos. Enquanto isso, as facções só se fortaleciam, ampliavam seus negócios ilícitos, recrutavam milhares de jovens e o Estado perdia espaço em áreas inteiras do território nacional. Olhem só que coisa! Vocês estão vendo aí as apostas o que é que têm feito? Têm ampliado essa lavagem de dinheiro. Nunca viu tanto lucro o crime organizado, também, com essas bets.

    Nós não podemos aceitar a normalização da barbárie. O nosso país não merece isso, o nosso povo pacífico não merece isso. Um país promissor como o Brasil está de joelhos para o crime pela omissão desses Governos, especialmente do PT, pela incompetência deles – e eu vou trazer dados aqui, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que facções criminosas sejam tratadas apenas como um problema de segurança pública quando, na prática, já ameaçam instituições, influenciam processos econômicos, judiciais e políticos, aterrorizando diariamente milhões de brasileiros.

    A classificação anunciada pelos Estados Unidos é até um alento, abre um debate que o Brasil vem adiando há anos. Qual é a verdadeira natureza dessas organizações? Terroristas. Quando grupos armados executam agentes públicos, promovem ataques coordenados, impõem toques de recolher, controlam comunidades inteiras e espalham o medo como instrumento de dominação, nós estamos diante de uma ameaça que vai muito além, Sr. Presidente, da criminalidade comum.

    É evidente que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira, óbvio. Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. Atenção: a verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, de controlar seu território e de garantir que a lei prevaleça sobre o crime.

    Mas tem acontecido justamente o contrário. O Estado do Ceará, por exemplo – vou dar um exemplo do meu estado, mas são vários, no Brasil –, é o que está na situação mais delicada. O meu estado, a terra da luz, que hoje parece terra de sombra, de trevas, que há décadas é governado pelo PT e seus grupos aliados, vive o mais absoluto caos na segurança pública. Vou dar um exemplo ao senhor.

    Durante os últimos dez anos, na última década, o Ceará permanece como um dos cinco estados mais violentos do Brasil, junto com a Bahia, que é outro governado há 20 anos por quem? Pelo PT. Isso não é coincidência, Sr. Presidente, nada acontece por acaso. Olhe só, olhe o número que eu vou dar, preste atenção, Brasil: quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil estão sabe onde? No Ceará: Maranguape, Maracanaú, Caucaia e Itapipoca, cidade cearense do topo. Dos 5,8 mil municípios, nós estamos no topo. Isso não é por acaso. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices desses dois Estados, Bahia e Ceará, se mantêm sempre acima de 30 mortes violentas por 100 mil habitantes. Isso, segundo critérios internacionais, configura estado de epidemia de violência. É o que a gente está vivendo. Epidemia, segundo a OMS.

    E quer mais, Sr. Presidente? O Estado da Bahia e o do Ceará, há pouco tempo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública... Ainda neste ano, o Fórum já trouxe os dados, mostrando que, dos 12 municípios mais violentos do Brasil, dos 12, você tem cinco do Ceará e cinco da Bahia, dez. É muita... Rapaz, são muitos sinais de que as coisas estão erradas nesses estados administrados pelo PT, é claro. E, eu trago para o senhor, as facções do Ceará funcionam como um poder paralelo, dominando bairros inteiros da capital cearense, de Fortaleza, e cidades do interior também, extorquindo comerciantes e expulsando moradores de suas casas.

    Sr. Presidente, a cada três dias, uma família é expulsa de sua própria casa. Se isso não é terrorismo, é o quê? Diga-me, pelo amor de Deus, o que é isso! Só tem um nome: é terrorismo. Você ver execuções sendo filmadas ao vivo. É isso que acontece no Estado do Ceará: clima de terror.

    E o Presidente Lula... Eu pedi a ele, eu pedi, como Senador da República do Estado do Ceará, que ele fizesse uma intervenção ainda no ano passado, em março do ano passado, uma intervenção na segurança pública. Ele não gosta tanto do Nordeste? Não gosta tanto dos mais pobres? Esses são os que mais sofrem, porque não podem contratar segurança. Ele virou as costas, junto com o Governador Elmano, do PT também, Governador do Ceará, viraram as costas para o meu pedido de intervenção federal, para dar pelo menos um pouco de tranquilidade, de sensação de segurança com as forças indo para o Estado do Ceará. É disso que a gente precisa, Sr. Presidente.

    Os tentáculos do crime organizado penetraram diretamente nos processos eleitorais. Vários Prefeitos foram eleitos, não apenas pelo poder do dinheiro do crime, mas, principalmente, pelos métodos terroristas de perseguição e intimidação de eleitores.

    Tem partido, Sr. Presidente, e teve matérias em veículos como a Record, tem partidos que não conseguem entrar em certos bairros na época de eleição. Tem políticos que não conseguem, pelas bandeiras que defendem. Olhem a que ponto nós chegamos, gente!

    A classificação anunciada pelos Estados Unidos vai permitir que possa haver o bloqueio de movimentações financeiras por parte de organismos, sem a necessidade de aprovação pela Justiça brasileira, que solta criminoso todo dia. E a polícia tem que enxugar o gelo. É isso que a gente está vendo, o país voltando a ser da corrupção, o crime do colarinho branco aumentando. Imagine com relação ao crime organizado também das cidades!

    Mas, Sr. Presidente, eu quero fechar aqui, dizendo o seguinte. Há décadas esse debate vem tomando conta do Brasil, mas falta ação. E a coisa está piorando. E qual é a natureza verdadeira dessas organizações? Terroristas. É terrorismo, tem que se chamar pelo nome.

    Quando grupos fortemente armados executam agentes públicos, promovem ataques coordenados, impõem toque de recolher, controlam comunidades inteiras e espalham medo como instrumento de dominação, nós estamos diante de uma ameaça que vai muito além da criminalidade comum. Enquanto policiais arriscam suas vidas diariamente, muitas vezes sem a estrutura adequada, organizações criminosas expandem seus negócios e fortalecem sua rede de influência.

    Precisamos da integração efetiva entre as forças de segurança, fortalecimento da inteligência policial, combate rigoroso à lavagem de dinheiro, controle das fronteiras e o enfrentamento, sem tréguas, no limite de nossas forças, às estruturas financeiras que sustentam o crime organizado. Nesse aspecto, o Estado tem que ser forte, não ficar intervindo na economia, intervindo nas relações, mas ser forte em relação ao crime! Por que abaixa a cabeça em relação ao crime? É um tigrão para outras coisas, para criar burocracia, mas é um gatinho para enfrentar o crime organizado! Esse é o problema do Brasil, Sr. Presidente.

    Também é indispensável que o sistema prisional deixe de ser uma incubadora de facções. Não é admissível que chefes, criminosos, continuem comandando operações milionárias dentro dos presídios brasileiros. É tão grande a expansão dos tentáculos do PCC e do Comando Vermelho no Brasil, que chegamos a um momento muito crítico: ou vai ou racha agora! Chegamos ao fundo do poço!

    A última CPI do Crime Organizado, que contou com a minha ajuda, foi um compromisso que eu tive com os cearenses ainda na campanha de 2018, de fazer a CPI do Narcotráfico; nós conseguimos, depois de muitas tentativas, no ano passado, mas eu lembro o que aconteceu: na hora do relatório final, a base, a tropa de choque do Governo Lula, foi lá só para derrotar o indiciamento de Ministros do STF, e outras situações que estavam pedindo ali a CPI. A tropa do Lula entrou sem ler relatório, chegou na hora da votação só para derrotar, uma manobra vergonhosa! Nunca aprovou um requerimento, não foram para lá, chegaram de paraquedas alguns Senadores da República que fizeram esse desserviço ao Brasil! É tão grande a expansão dos tentáculos, Sr. Presidente, é tão grande, que isso aí, essa blindagem, ficou feia, impedindo a aprovação do relatório da CPI do Crime Organizado.

    Eu encerro com esse profundo pensamento que nos foi deixado pelo Presidente norte-americano Abraham Lincoln, que acabou com a escravidão em seu país, abro aspas: "Frequentemente [na vida pública] é necessário [ter] mais coragem para [...] fazer [aquilo que é] certo do que [...] [ser temeroso e continuar fazendo aquilo que é] errado". O homem que acabou com a escravidão, porque hoje o brasileiro está escravizado pelo crime! (Falha no áudio.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Estamos aguardando V. Exa. concluir o seu pronunciamento porque houve algum problema técnico na transmissão.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Ouviu-me até onde, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O senhor estava no encerramento, falando do pensamento, das facções...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Na conclusão?

    Ah, então eu vou pedir a sua licença e a dos colegas para ler a frase, porque eu gosto sempre de terminar meus pronunciamentos com uma frase de algum humanista, de algum pacifista, para nos dar norte no momento em que a gente vive, de preocupação. Vamos lá.

    Tem o Presidente Abraham Lincoln, Presidente americano. Foi o que acabou com a escravidão nos Estados Unidos, né? Inclusive, a gente vive hoje a escravidão: estamos vivendo a escravidão, hoje, da população em relação ao crime organizado, em que nós precisamos dar um basta. Presidente, olhe a frase dele; olhe a frase dele! Abro aspas: "Frequentemente [na vida pública] é necessário [ter] mais coragem para [...] fazer [aquilo que é o] certo do que [...] [ser temeroso e continuar fazendo aquilo que é] errado".

    Chegou a hora da redenção, Sr. Presidente, de acabarmos com essa provação do brasileiro, que está sendo humilhado, todos os dias, em todo o território nacional, pelo crime, porque o Estado infelizmente é incompetente, no mínimo – para não dizer conivente –, com essas facções.

    Deus nos abençoe. Ótima semana para todos nós, Sr. Presidente.