Discurso durante a 15ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Alerta para a sofisticação da violência política por meio de tecnologias digitais, revelando que parlamentares e pré-candidatas estão sendo sistematicamente vítimas de montagens e adulterações visuais criminosas.

Comemoração da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Mulheres:
  • Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Alerta para a sofisticação da violência política por meio de tecnologias digitais, revelando que parlamentares e pré-candidatas estão sendo sistematicamente vítimas de montagens e adulterações visuais criminosas.
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer:
  • Comemoração da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".
Publicação
Publicação no DCN de 11/06/2026 - Página 22
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO, AGENDA LEGISLATIVA, MULHER.
  • PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA, NATUREZA POLITICA, CANDIDATO, MULHER, INTERNET, MIDIA SOCIAL.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), FATO GERADOR, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ESPORTE FEMININO, FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA), BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, NECESSIDADE, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ESPECIFICA.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Presidente, bom dia.

    Quero cumprimentar a mesa, a D. Janete, que é uma inspiração para todas nós; como a amamos! Tabata, minha amiga, estamos aí numa série de demandas juntas; que alegria ter você aqui! Jack, quantas vezes estamos ali em pé, no meio, celebrando as vitórias dos projetos que vêm da Câmara e são aprovados aqui? E, meu amigo Contarato; a gente estava ali celebrando a fala da Tabata e tão feliz em ver Parlamentar jovem fazendo a diferença no país. Eu quero cumprimentar todos que estão aqui. É uma alegria recebê-las na nossa Casa.

    Eu passo correndo, porque já vou abrir outra Comissão – já presidi uma, já vou abrir outra –, mas, olhando a agenda legislativa, olhando o conteúdo que está aqui, digo para o Mulheres do Brasil: nós poderíamos fazer um catálogo depois de tudo que aprovamos nos últimos anos com a participação do Mulheres do Brasil. São incalculáveis não só as matérias legislativas, mas a forma como o Mulheres do Brasil tem influenciado em políticas públicas.

    Eu fui Ministra e sentei-me quantas vezes com o Mulheres do Brasil, para a gente melhorar, reconduzir, reprogramar políticas públicas para chegarem em todos os lugares? E a minha alegria é que, em todos os lugares onde eu chego, tem uma do Mulheres do Brasil. É impressionante, D. Janete, eu estar, por exemplo, lá na Amazônia, chega uma mulher e fala assim: "Sabia que eu faço parte de Mulheres do Brasil?". Gente, isso é lindo demais! A gente chega lá no interior do Pará, na cidade que você nem imagina, aí vem uma pessoa e fala: "Eu faço parte de Mulheres do Brasil". Que movimento extraordinário! Eu posso dizer, com certeza – eu sou entusiasta do movimento –, eu posso dizer com certeza o seguinte: a luta pelos direitos da mulher tem um marco, antes e depois do movimento Mulheres do Brasil. Parabéns a todas vocês!

    Mas eu queria chamar a atenção aqui para duas demandas que nós vamos precisar acompanhar com urgência. Primeiro, dou a boa notícia de que ontem a gente aprovou aqui, quase por volta de 19h, o PLP sobre a Copa Feminina de Futebol. Passou ontem, aqui, porque estava aqui na agenda como prioridade – passamos –, e foi incrível! Só um Senador votou contra, e a gente descobriu que ele digitou errado depois, mas foi unânime, unânime!

    Mas quero chamar a atenção do Mulheres do Brasil, da mesa: nós vamos precisar dar uma atenção muito especial aos projetos de lei que falam sobre o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, à vítima. E nós temos duas matérias importantes: que é a ampliação do Salas Lilás, que está aqui, e o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, especialmente à vítima, mulher e menina. E isso tem que sair em forma de lei, de legislação – prestem atenção –, não pode ser mais tão somente uma portaria, não pode ser mais tão somente um decreto, tão somente uma resolução. Nós temos que construir uma legislação sobre a proteção da mulher vítima de violência, mas tem que ser uma legislação que ninguém mais depois venha mexer, ninguém mais venha derrubar por forma de portaria ou por decreto. Eu tenho muito medo de políticas públicas de proteção de mulher que estão instituídas ainda, D. Janete, por forma de decreto. Nós temos instrumentos normativos que são frágeis. Então, eu acho que um dos nossos trabalhos na agenda legislativa é trazer todos os instrumentos normativos de proteção da mulher que eu considero e que a gente considera frágeis, como portaria, decretos, resoluções, e transformá-los em lei, Dorinha, para a gente ter a continuidade e a gente perpetuar os direitos e a proteção das mulheres.

    E quero lembrar ao Grupo Mulheres do Brasil: é ano eleitoral, nós estamos tentando trazer o maior número possível de mulheres para o pleito, mas nós já sabemos a violência que já estamos enfrentando agora, não é, Tabata? Vocês não têm ideia! E, agora, com o advento da inteligência artificial, acreditem: como estamos sendo vítimas nesse período de pré-campanha, e eu já estou com medo, na campanha, do que nossas candidatas sofrerão em 2026 de violência política de gênero. Estejam atentas, por favor, nos acompanhem nessa demanda. Nós precisamos ocupar esses espaços, mas muitas mulheres desistem especialmente por causa da violência política de gênero. Não é fácil, gente! Vocês não têm ideia! Não é fácil ver os nossos rostos em imagens das mais absurdas que vocês possam imaginar! E nós temos à mesa uma Senadora que vai para um pleito majoritário, nós temos a Tabata que vai para uma reeleição, nós temos a Bia aqui que vai para uma eleição de Senado. Vocês não têm ideia como está difícil para nós, mas nos ajudem neste momento a trazermos mais mulheres para esta Casa, enfrentando a violência política de gênero.

    A agenda está maravilhosa, e a gente quer terminar o ano, D. Janete, clicando assim: aprovado, aprovado, aprovado, aprovado, aprovado! Se Deus quiser!

    Que Deus abençoe todas as mulheres do Brasil.

    Vou precisar sair para abrir a próxima Comissão, mas foi uma alegria.

    E é uma alegria vê-lo à mesa, Contarato! Eu estava falando ali: é o Parlamentar com o coração, com a alma mais feminina que eu conheço, que está conosco em todas as demandas, nas possíveis e impossíveis. Nós o amamos, Contarato. Obrigado por todo o apoio que você dá à bancada.

    Que Deus abençoe vocês!

    É uma alegria recebê-las no Plenário, no Senado Federal hoje.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 11/06/2026 - Página 22