Discussão durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Básica:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 31
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro, quero parabenizar a iniciativa da nossa Deputada Renata Abreu. Realmente, tudo passa pela educação. Se hoje o Brasil vive com essas dificuldades todas, a gente deve à péssima educação que nós temos hoje no país.

    Este tema de educação política e direito de cidadania é fundamental, como foi dito pelo meu querido Giordano. De fato, as pessoas não sabem hoje qual é o papel dos Deputados Distrital, Estadual e Federal; do Senado; do próprio Executivo. Há uma confusão muito grande! Isso é importante colocar dentro da escola.

    Eu, inclusive, apresentei, Presidente, um projeto – que já aprovamos na Comissão – que é exatamente para a administração financeira também. O brasileiro não tem mais conhecimento com relação à gestão financeira: estão aí 81% da população devendo; grande parte dela, 85%, em inadimplência; juros de cartão de crédito a 428%... A população precisa entender isso, precisa saber economizar, precisa saber realmente administrar as finanças, porque isso compromete não só a questão financeira, mas toda a questão de convivência familiar; isso traz dificuldade de relacionamento, uma série de coisas.

    Eu parabenizo a Deputada e os Relatores também, a Senadora Teresa e o Senador Styvenson, por um projeto importantíssimo para a cidadania.

    Espero que a gente possa votar o mais rápido possível também a gestão financeira, para melhorar as condições de a população entender e saber que precisa economizar, que precisa poupar e administrar as finanças.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2026 - Página 31